COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA

 

 

PROJETO DE LEI Nº 685-A, DE 1999

 

Dispõe sobre o tratamento preferencial aos idosos, portadores de deficiência e gestantes em eventos culturais, artísticos, desportivos e similares.

 

Autor: Deputado FREIRE JÚNIOR

Relator: Deputado SERAFIM VENZON

 

 

COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO

 

 

Diante da proposta do Plenário em alterar o parecer, entendendo que o mérito já está contemplado no Substitutivo aos Projeto de Estatuto do Idoso,  bem assim na Lei nº 10.048, de 2000, acato a referida sugestão.

 

 Desta forma, manifesto meu voto pela prejudicialidade dos Projetos de Lei nº 685-A/1999 e o de nº 2.423, de 2000, apensado.

 

 

                                                         

Sala da Comissão, em 31 de outubro de 2001.

 

 

 

 

Deputado SERAFIM VENZON

Relator