Às dez horas e quarenta e quatro minutos do dia trinta e um de agosto de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no plenário nº 11 do anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Homero Barreto – Vice-Presidente. Compareceram os Deputados Mário Assad Júnior – Presidente, Nelson Bornier – Vice-Presidente, Ary Kara, Beto Albuquerque, Carlos Santana, Chico da Princesa, Domiciano Cabral, Edinho Bez, Eliseu Padilha, Eliseu Resende, Hélio Esteves, Jair de Oliveira, Leodegar Tiscoski, Philemon Rodrigues e Telma de Souza - titulares, e Gonzaga Patriota, João Tota, Jurandir Boia, Marcello Siqueira, Marcelo Teixeira, Pedro Chaves, Pedro Fernandes e Sandes Júnior – suplentes. O Deputado Lael Varella apresentou justificativa de falta para o período de 29/08 a 29/09/05. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e comunicou que estavam sobre as bancadas cópias da Ata da 14ª reunião. Colocada em votação, a Ata foi aprovada sem observações. ORDEM DO DIA: 1) - REQUERIMENTO Nº 104/05 – da Sra. Telma de Souza – que “requer a realização de audiência pública destinada à apresentação da proposta elaborada pela categoria ferroviária para a reestruturação do setor, com a presença dos líderes partidários e dos componentes da Frente Parlamentar em Defesa da Ferrovia”. Retirado de pauta. 2) - REQUERIMENTO Nº 105/05 – do Sr. Marcello Siqueira – que ”requer a realização de Audiência Pública para discussão sobre a reestruturação do setor ferroviário brasileiro e a criação de um novo modelo ferroviário para o País”. Retirado de pauta. 3) - PROJETO DE LEI Nº 2.950/04 - do Sr. Ricarte de Freitas - que "estabelece a obrigatoriedade para as empresas de transporte interestadual e municipal de passageiros de oferecerem o relato histórico dos trechos rodoviários percorridos, e dá outras providências". Relator: Deputado Affonso Camargo. Parecer: contrário (lido pelo Deputado Carlos Santana). Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 4) - PROJETO DE LEI Nº 5.077/05 - do Sr. Nelson Bornier - que “obriga todas as praças de pedágio a criarem guichês específicos para o atendimento a veículos ciclomotores, motos, motocicletas, motonetas e triciclos”. Relator: Deputado Jair de Oliveira. Parecer: favorável, com substitutivo (lido pelo Deputado Carlos Santana). Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos às dez horas e cinqüenta e três minutos. E, para constar, eu, ____________________, Ruy Omar Prudêncio da Silva, Secretário, lavrei a presente Ata, que após ser lida e aprovada será assinada pelo Sr. Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.