Ao primeiro dia do mês de setembro do ano de dois mil e cinco, às onze horas e cinco minutos, no Plenário 10, do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a "investigar as organizações criminosas, do tráfico de armas". A lista de presença registrou o comparecimento dos Senhores Deputados Moroni Torgan - Presidente; Neucimar Fraga - Vice-Presidente; Paulo Pimenta - Relator; Arnaldo Faria de Sá, Colbert Martins, Coronel Alves, João Campos, Luiz Couto, Odair Cunha, Paulo Baltazar, Perpétua Almeida e Robson Tuma - Titulares; Eduardo Sciarra, Francisco Appio, Jovino Cândido e Zico Bronzeado - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alberto Fraga, Carlos Sampaio, Edson Duarte, Gervásio Oliveira, Josias Quintal, Laura Carneiro, Mauro Lopes, Nelson Trad, Nilton Baiano, Pompeo de Mattos e Reginaldo Germano. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Deputado Paulo Pimenta - Relator, no exercício da presidência, declarou abertos os trabalhos e informou ao Plenário que a reunião fora convocada para oitiva de testemunhas, os Senhores Clovis Ribeiro (Vulgo Nai), Nicolau Aun Junior e Fernando Queiroz Segóvia Oliveira, Chefe do Serviço Nacional de Armas SENARM/DASP/CGDI. Passou-se à ORDEM DO DIA: O Senhor Deputado Paulo Pimenta, no exercício da presidência colocou em apreciação a Ata da 37ª reunião, realizada no dia 25 de agosto do corrente. A pedido do Deputado Francisco Áppio, foi dispensada a leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada. Em seguida, passou a presidência ao Deputado Neucimar Fraga - 3º Vice-Presidente, que convidou o senhor Fernando Queiroz Segóvia Oliveira, Chefe do Serviço Nacional de Armas SENARM/DASP/CGDI, a tomar assento à Mesa e esclareceu ao Plenário que, em conformidade com as normas estabelecidas no Regimento Interno da Casa, o tempo concedido ao depoente seria de até vinte minutos, não cabendo aparte e que os Deputados interessados em fazer interpelações deveriam inscrever-se previamente junto à Secretaria, dispondo os parlamentares de até três minutos para suas indagações, cabendo ao depoente o mesmo tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica, pelo mesmo prazo, nos termos do artigo 256, § 5º do Regimento Interno. Às onze horas e quinze minutos, o Senhor Deputado Moroni Torgan assumiu a presidência. Após a exposição do depoente, fizeram uso da palavra para inquirir a testemunha os Deputados Paulo Pimenta – Relator, Francisco Áppio, que solicitou seja convidado o Senhor Wantuil Cordeiro, Chefe da Divisão de Combate ao Tráfico de Armas no Território Nacional; Luiz Couto, Moroni Torgan – Presidente, que solicitou ao Relator um relatório preliminar, sugerindo a legislação que obrigue todas as armas apreendidas a serem registradas no SENARM. Às doze horas e dezenove minutos o Senhor Presidente passou a palavra ao senhor Fernando Queiroz Segóvia Oliveira para que este fizesse suas considerações finais. O senhor Fernando parabenizou os trabalhos e colocou-se à disposição da CPI. O Senhor Presidente agradeceu a participação de membros atuantes como o Deputado Luiz Couto, Jovino Cândido, Francisco Áppio, Paulo Pimenta – Relator, Laura Carneiro, Josias Quintal, Neucimar Fraga – Vice-Presidentes e outros participantes da CPI. Fez seus agradecimentos ao Senhor Fernando Queiroz Segóvia Oliveira, pela sua participação, aos Diretores da Polícia Federal e ao Senhor Doutor Paulo Lacerda, Diretor-Geral da Polícia Federal. Comunicou aos presentes que foi aprovado requerimento da CPI – Tráfico de Armas, pelo Plenário da Casa, prorrogando seu prazo de funcionamento por mais 180 (cento e oitenta) dias e que o Senhor Edmar de Souza Castro, Juiz da 1ª Vara Criminal da Comarca de Praia Grande, indeferiu uma solicitação da promotora para envio de documentação de um processo derivado da chamada operação INDRA, dos autos nº 896/05, por dizer que está com sigilo parcial. Colocou em discussão a CPI requisitar esses autos preservando o sigilo parcial. Em votação, foi aprovado. O Senhor Presidente passou à deliberação dos Requerimentos. Nesse momento assumiu a presidência o Senhor Deputado Paulo Pimenta – Relator, nos termos do artigo 43 do Regimento Interno. O Deputado Luiz Couto pediu para que os requerimentos fossem votados em bloco, sendo assim, foi deliberado pelo Plenário da Comissão a votação em bloco dos Requerimentos. 1) REQUERIMENTO Nº 126/05 - do Sr. Moroni Torgan - que "requer a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico do Senhor HÉLIO GARCIA ORTIZ, técnico judiciário". APROVADO COM ADENDO DO DEPUTADO PAULO PIMENTA, que solicita ao Ministério Público Federal cópia integral dos autos do processo, em que o senhor Hélio Garcia Ortiz figura como parte, estendendo a solicitação, ainda, ao Juiz responsável pelo inquérito. 2) REQUERIMENTO Nº 131/05 - do Sr. Moroni Torgan - que "solicita seja convidada a Senhora Ana Frigério Molinari, Promotora de Justiça da Comarca de Praia Grande -SP, para prestar depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito". APROVADO. Em seguida o Deputado Moroni Torgan reassumiu a presidência e antes de convidar o próximo depoente a tomar assento à Mesa, fez elogios ao Senhor Ministro Joaquim Barbosa, Ministro do Supremo Tribunal Federal, por ter indeferido o pedido de habeas corpus do Senhor Clovis Ribeiro, que solicita seja seu depoimento prestado na condição de acusado, e não de testemunha. O Senhor Presidente solicitou fosse conduzido ao Plenário o senhor Clovis Ribeiro, vulgo NAI, e esclareceu aos presentes que, em conformidade com as normas estabelecidas no Regimento Interno da Casa, o tempo concedido ao depoente seria de até vinte minutos, não cabendo aparte e que os Deputados interessados em fazer interpelações deveriam inscrever-se previamente junto à Secretaria, dispondo os parlamentares de até três minutos para suas indagações, cabendo ao depoente o mesmo tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica, pelo mesmo prazo, nos termos do artigo 256, § 5º do Regimento Interno. Antes de passar a palavra à testemunha, o Deputado Moroni Torgan, solicitou-lhe prestar juramento, tendo a testemunha concordado em prestá-lo, nos termos do artigo 203 do Código de Processo Penal e advertiu-o das penas cominadas ao crime de falso testemunho previsto no artigo 342 do Código Penal. O Senhor Presidente comunicou ao depoente que a medida cautelar em habeas corpus foi indeferida pelo Senhor Ministro Joaquim Barbosa, Ministro do Supremo Tribunal Federal. Após a exposição do depoente, fizeram uso da palavra para inquirição os Deputados Moroni Torgan – Presidente, Paulo Pimenta – Relator, Luiz Couto, Francisco Áppio e Jovino Cândido. Em seqüência o Senhor Presidente convidou o Senhor Nicolau Aun Junior a tomar assento à Mesa e esclareceu aos presentes que, em conformidade com as normas estabelecidas no Regimento Interno da Casa, o tempo concedido ao depoente seria de até vinte minutos, não cabendo aparte e que os Deputados interessados em fazer interpelações deveriam inscrever-se previamente junto à Secretaria, dispondo os parlamentares de até três minutos para suas indagações, cabendo ao depoente o mesmo tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica, pelo mesmo prazo, nos termos do artigo 256, § 5º do Regimento Interno. Antes de passar a palavra ao depoente, o Senhor Presidente, solicitou-lhe prestar juramento, tendo a testemunha concordado em prestá-lo, nos termos do artigo 203 do Código de Processo Penal e advertiu-o das penas cominadas ao crime de falso testemunho previsto no artigo 342 do Código Penal. Às quatorze horas e quarenta minutos o Senhor Deputado Luiz Couto assumiu a presidência. A testemunha não fez qualquer exposição e o Deputado Luiz Couto, no exercício da presidência, passou a palavra então aos Deputados inscritos para inquirição. Fizeram uso da palavra os Deputados Paulo Pimenta – Relator, Luiz Couto e Moroni Torgan – Presidente. Às quinze horas e quinze minutos o Deputado Moroni Torgan reassumiu a presidência e dispensou a testemunha. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrado os trabalhos às quinze horas e cinqüenta e nove minutos, antes marcando reunião para a próxima quinta-feira, dia 15 de setembro, às dez horas. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu ________________________Manoel Amaral Alvim de Paula, Secretário, lavrei a presenta Ata, que lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Moroni Torgan_______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.