Às quinze horas e quarenta e quatro minutos do dia trinta e um de agosto de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5.186, de 2005, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências", no Plenário nº 10, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Bernardo Ariston - Presidente; Enivaldo Ribeiro - Relator; André Figueiredo, Bismarck Maia, Chico Sardelli, Dr. Ribamar Alves, Geraldo Resende, Ivo José, José Rocha, Jovair Arantes, Marcelo Guimarães Filho, Marcus Vicente, Mendes Ribeiro Filho, Pedro Canedo, Pedro Chaves, Silvio Torres, Simplício Mário e Vadinho Baião - Titulares; Carlos Alberto Leréia, Dr. Rosinha, João Pizzolatti, Josué Bengtson e Lobbe Neto - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Cambraia, Carlos Melles, Claudio Cajado, Daniel Almeida, Deley, Giacobo, Gilmar Machado, José Militão, Marcelo Ortiz, Nelson Pellegrino, Reinaldo Betão, Ronivon Santiago e Wilson Santiago. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 1ª reunião, realizada no dia 10 de agosto de 2005. Dispensada a leitura da Ata, por solicitação do Deputado Pedro Canedo, o Presidente submeteu-a à discussão. Não havendo quem quisesse discuti-la, encerrou a discussão. Submetida à votação, a Ata foi por unanimidade aprovada.  ORDEM DO DIA: A - Eleição para os cargos de Vice-Presidentes da Comissão. O Presidente, após  esclarecer os procedimentos regimentais a serem adotados para a eleição dos candidatos, com as alterações resultantes de decisão da Presidência da Casa sobre questão de ordem formulada quanto à aplicação do art. 39, §2º, do Regimento Interno, anunciou os nomes dos candidatos aos cargos de Vice-Presidentes, Deputados Carlos Melles (BLOCOPFL/PRONA/MG); Marcus Vicente (PTB/ES); e Marcelo Guimarães Filho (PL/BA). O Presidente convidou para secretariar os trabalhos o Deputado Pedro Canedo, o qual procedeu à chamada nominal dos membros da Comissão, dando início à votação. Votaram os Deputados Dr. Rosinha, SimpIício Mario e Vadinho Baião, pelo PT; Bernardo Ariston, Mendes Ribeiro Filho e Pedro Chaves, pelo PMDB; Chico Sardelli, pelo Bloco PFL, PRONA; Bismarck Maia, Carlos Alberto Leréia e Lobbe Neto, pelo PSDB; Enivaldo Ribeiro, João Pizzolatti e Pedro Canedo, pelo PP; Jovair Arantes, Josué Bengtson e Marcus Vicente, pelo PTB; Marcelo Guimarães Filho, pelo PL; Geraldo Resende, pelo PPS; e Dr. Ribamar Alves, pelo PSB. Encerrada a votação, foi verificada pelo Deputado Pedro Canedo, por solicitação do Presidente, a coincidência entre o número de sobrecartas e o número de votantes: 19 (dezenove). Processada a apuração, o Presidente proclamou o seguinte resultado: O Deputado Carlos Melles, do Bloco PFL/PRONA/MG, obteve 18 votos válidos; o Deputado Marcus Vicente, do PTB/ES, obteve 18 votos válidos; e o Deputado Marcelo Guimarães Filho, do PL/BA, obteve 18 votos válidos. Houve, ainda, 3 votos em branco. Constatado o empate entre os candidatos, a eleição para os cargos de 1º, 2º e 3º Vice-Presidentes obedeceu à regra do art. 7º, XIII, do Regimento Interno. Assim, o Presidente declarou eleitos e empossados nos cargos de 1º Vice-Presidente o Deputado Carlos Melles, do Bloco PFL/PRONA/MG; 2º Vice-Presidente o Deputado Marcus Vicente, do PTB/ES; e 3º Vice-Presidente o Deputado Marcelo Guimarães Filho, do PL/BA. B  - Definição do Roteiro de Trabalho. O Presidente concedeu a palavra ao Relator, Deputado Enivaldo Ribeiro, que apresentou proposta de roteiro de trabalho da Comissão, com a previsão de realizar-se seis reuniões de audiência pública, em que seriam ouvidos representantes de entidades de administração, prática e atletas da modalidade futebol (1ª reunião), juristas e advogados militantes na área do direito esportivo (2ª reunião), cronistas esportivos (3ª reunião), árbitros e técnicos de futebol (4ª reunião), ONGs e Ministério Público (5ª reunião) e o Ministro de Estado do Esporte (6ª reunião). Submetido à votação, o roteiro de trabalho foi aprovado por unanimidade. O Deputado Pedro Canedo sugeriu que a Comissão também ouvisse em audiência pública a instituição Futebol Brasil Associado. O Presidente solicitou ao Deputado Pedro Canedo que formalizasse sua sugestão em requerimento, a fim de ser apreciado pela Comissão.    C - Requerimentos. 1 - REQUERIMENTO Nº 1/05 - do Sr. Marcelo Guimarães Filho - que "solicita seja convidado o Sr. Fábio Koff - Presidente do Clube dos 13 - e o Sr. Celso S. Rodrigues - Diretor Jurídico do Clube dos 13, a fim de contribuir com a apreciação do Projeto de Lei nº 5.186/2005 - que "Altera a Lei nº 9.615/1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências”". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 2/05 - do Sr. Marcelo Guimarães Filho - que "solicita seja convidado o Sr. Ricardo Terra Teixeira – Presidente da Confederação Brasileira de Futebol, a fim de contribuir com a apreciação do Projeto de Lei nº 5.186/2005 - que "Altera a Lei nº 9.615/1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências”". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 3/05 - do Sr. Marcelo Guimarães Filho - que "solicita seja convidado o Sr. Marcelo de Campos Pinto – Diretor de Esportes da TV Globo LTDA, a fim de contribuir com a apreciação do Projeto de Lei nº 5.186/2005 - que "Altera a Lei nº 9.615/1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências”". APROVADO, ESTENDENDO-SE O CONVITE AO DIRETOR DE ESPORTES DA TV BANDEIRANTES E DA TV RECORD. Assumiu a presidência o Deputado Pedro Canedo, nos termos do art. 43, parágrafo único, do RI. 4 - REQUERIMENTO Nº 4/05 - do Sr. Bernardo Ariston - que "requer a realização de reunião de audiência pública da Comissão com os senhores advogados Marcílio Krieger, Álvaro Melo e Gislaine Nunes, militantes na área do direito desportivo, a fim de abordarem o tema de que trata o Projeto de Lei nº 5.186/05, que altera a Lei Pelé". APROVADO. Reassumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Bernardo Ariston. 5 - REQUERIMENTO Nº 5/05 - do Sr. Marcelo Guimarães Filho - que "solicita seja convidado o Sr. Alfredo Sampaio - Presidente da Federação Nacional dos Atletas Profissionais, a fim de contribuir com a apreciação do Projeto de Lei nº 5.186/2005 - que "Altera a Lei nº 9.615/1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências”". APROVADO, SUBSTITUINDO-SE O NOME DO SR. ALFREDO SAMPAIO PELO DO SR. JORGE IVO AMARAL DA SILVA, PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO NACIONAL DOS ATLETAS PROFISSIONAIS. 6 - REQUERIMENTO Nº 6/05 - do Sr. Gilmar Machado - que "solicita a realização de audiência pública com a presença do Sr. José de Assis Aragão, Presidente da Associação Nacional de Árbitros de Futebol, e do Sr. Carlos Alberto Parreira, técnico da Seleção Brasileira de Futebol, para debater o PL nº 5.186, de 2005, que altera a Lei nº 9.615, de 1998, Lei Pelé". NÃO DELIBERADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 7/05 - do Sr. Gilmar Machado - que "solicita a realização de audiência pública com a presença dos Srs. Marcelo Pinto, Juca Kfouri, Eduardo Gonçalves de Andrade, mais conhecido como Tostão, e Luciano do Vale, cronistas esportivos, para debater o PL nº 5.186, de 2005, que altera a Lei nº 9.615, de 1998, Lei Pelé". NÃO DELIBERADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 8/05 - do Sr. Enivaldo Ribeiro - que "requer a realização de reunião de audiência pública da Comissão com os senhores representantes da Fundação Gol de Letra, do Instituto Gol Brasil, do Instituto Bola prá Frente e da Associação Brasileira de Magistrados e Promotores da Infância e da Juventude - ABMP, a fim de abordarem o tema "formação de atletas", de que trata o Projeto de Lei nº 5.186/05, que altera a Lei Pelé". APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 9/05 - do Sr. Enivaldo Ribeiro - que "requer a realização de reunião de audiência pública da Comissão com o Ministro de Estado do Esporte, Senhor Agnelo Queiroz, a fim de contribuir com a análise do Projeto de Lei nº 5.186/05, do Poder Executivo, que altera a Lei nº 9.615/1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências". APROVADO. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às dezesseis horas e cinqüenta e três minutos, convocando a próxima para o dia 14 de setembro de 2005, quarta-feira, às 14 horas e 30 minutos. E, para constar, eu ______________________, Carla Rodrigues de Medeiros Tavares, Secretária, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Bernardo Ariston ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.