Às dez horas e quarenta e oito minutos do dia trinta e um de agosto de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Plenário 13, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Jader Barbalho - Presidente; Pedro Chaves, Eduardo Sciarra e Silas Câmara - Vice-Presidentes; Carlos Nader, Corauci Sobrinho, Durval Orlato, Gilberto Nascimento, Gustavo Fruet, Hermes Parcianello, Iris Simões, João Batista, João Mendes de Jesus, Jorge Bittar, Jorge Gomes, José Mendonça Bezerra, José Rocha, Júlio Cesar, Julio Semeghini, Jurandir Boia, Luiza Erundina, Marcelo Barbieri, Maurício Rabelo, Narcio Rodrigues, Nelson Proença, Pedro Irujo, Ricardo Barros, Sandes Júnior, Takayama, Vanderlei Assis e Walter Pinheiro - Titulares; Almir Moura, Antonio Joaquim, César Bandeira, César Medeiros, Fernando Ferro, Inácio Arruda, João Campos, Leodegar Tiscoski, Lobbe Neto, Manoel Salviano, Marinha Raupp, Pastor Pedro Ribeiro, Robson Tuma, Romel Anizio, Salvador Zimbaldi e Wladimir Costa – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Adelor Vieira, Badu Picanço, Eunício Oliveira, Jovino Cândido, Miro Teixeira, Pedro Corrêa e Raimundo Santos. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 27ª reunião, realizada no dia 24 de agosto de 2005. O Deputado Takayama solicitou a dispensa da leitura da Ata. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi APROVADA por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou ao plenário que: 1) recebeu justificativa de ausência do Deputado João Batista, na reunião do dia 18 de agosto, por estar em audiência com o Secretário de Inclusão Social do MCT, Sr. Rodrigo Rollemberg; 2) recebeu justificativa de ausência do Deputado João Castelo, no dia 24 de agosto, em razão de compromisso político-partidário do PSDB, fora do Distrito Federal; 3) recebeu da Frente Parlamentar dos Direitos da Criança e do Adolescente, convite para participar da programação do Dia Nacional de Mobilização pelo Fundeb e pela inclusão das creches, que estava sendo realizada neste dia; 4) recebeu, para conhecimento, cópia do Acórdão nº 1.247/2005, aprovado pelo Tribunal de Contas da União em 24/08/2005, que trata de supostas irregularidades referentes a atos da Anatel que aprovaram a adaptação dos contratos de concessão de Serviço Móvel Celular (SMC) em autorizações de Serviço Móvel Pessoal (SMP); 5) recebeu do Presidente em exercício da Previ, Sr. Renato Sobral Pires Chaves, ofício, em resposta ao requerimento nº 232/2005 que solicita o comparecimento do Sr. Sergio Rosa a esta comissão, negando qualquer participação da Previ em decisões administrativas com o Grupo Telemar. ORDEM DO DIA: Matéria sobre a Mesa: O Presidente colocou em votação a inclusão, extra-pauta, do Requerimento nº 239/2005, do Deputado Walter Pinheiro. O Plenário APROVOU por unanimidade. 1 - REQUERIMENTO Nº 239/05 - do Sr. Walter Pinheiro e outros - que "requer realização de Audiência Pública sobre o tema: Comércio & Perspectiva e Acordos de Intercâmbio com o Estado de Israel". APROVADO, SEM DEFINIÇÃO DE DATA PARA O EVENTO. 2 - REQUERIMENTO Nº 238/05 - dos Srs. José Carlos Araújo e Ricardo Barros - que "solicita que seja convidado o Presidente do Citibank no Brasil, senhor Gustavo Marin, a fim de prestar esclarecimentos sobre acordo firmado com a Previ- Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil e outros fundos de pensão envolvendo o controle da Brasil Telecom SA" RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 3 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 208/04 - do Sr. Eduardo Valverde - que "regula o Inciso XXVII, Art. 7º, da Constituição Federal, que trata da proteção ao trabalhador em face da modernização e determina outras providências". RELATOR: Deputado DURVAL ORLATO. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 4 - PROJETO DE LEI Nº 1.154/03 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "acrescenta a expressão "preconceitos religiosos" ao § 1º do artigo 1º da Lei nº 5.250, de 9 de fevereiro de 1967". RELATOR: Deputado MARCELO BARBIERI. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 5 - TVR Nº 463/05 - do Poder Executivo - (MSC 84/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 181, de 16 de abril de 2004, que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Jambeiro a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jambeiro, Estado de São Paulo" RELATOR: Deputado TAKAYAMA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 6 - TVR Nº 529/05 - do Poder Executivo - (MSC 135/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 25 de novembro de 2003, que outorga concessão à Empresa de Radiodifusão Pantaneira Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, sem direito de exclusividade, na cidade de Mundo Novo, Estado do Mato Grosso do Sul". RELATOR: Deputado TAKAYAMA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 7 - TVR Nº 570/05 - do Poder Executivo - (MSC 221/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9, de 21 de janeiro de 2005, que autoriza a Associação Comunitária dos Menores Carentes de Ibiapina - CE a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ibiapina, Estado do Ceará". RELATOR: Deputado TAKAYAMA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 8 - TVR Nº 586/05 - do Poder Executivo - (MSC 227/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 207, de 12 de junho de 2003, que autoriza a Associação Comunitária Educativa de Radiodifusão de Sapucaí Mirim a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sapucaí-Mirim, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado PEDRO CHAVES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 9 - TVR Nº 590/05 - do Poder Executivo - (MSC 227/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 427, de 28 de agosto de 2003, que autoriza a Associação Assistencial dos Moradores da Boa Vista a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cascavel, Estado do Ceará". RELATOR: Deputado JOÃO BATISTA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 10 - TVR Nº 609/05 - do Poder Executivo - (MSC 229/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 43, de 15 de janeiro de 2004, que autoriza a Associação Sócio Cultural São Romão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Fernando Pedroza, Estado do Rio Grande do Norte". RELATOR: Deputado DURVAL ORLATO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 11 - TVR Nº 614/05 - do Poder Executivo - (MSC 230/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 158, de 16 de abril de 2004, que outorga autorização à Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico, Cultural, Informativo e Social da Cidade de Planalto da Serra - MT para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Planalto da Serra, Estado do Mato Grosso". RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 12 - TVR Nº 615/05 - do Poder Executivo - (MSC 230/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 169, 16 de abril de 2004, que outorga autorização à Associação Comunitária São Mateus para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Mateus do Sul, Estado do Paraná". RELATOR: Deputado EDUARDO SCIARRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 13 - TVR Nº 624/05 - do Poder Executivo - (MSC 261/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 129, de 16 de fevereiro de 2005, que autoriza a Associação Comunitária Carapebus Livre a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Carapebus, Estado do Rio de Janeiro". RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA. PARECER: pela aprovação. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ALMIR MOURA E JOÃO MENDES DE JESUS. 14 - TVR Nº 627/05 - do Poder Executivo - (MSC 320/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 90, de 16 de fevereiro de 2005, que autoriza a Associação Paroquial Senhor Bom Jesus de Amparo Social e Cristão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Irineópolis, Estado de Santa Catarina" RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 15 - TVR Nº 632/05 - do Poder Executivo - (MSC 349/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 289, de 12 de junho de 2004, que outorga permissão à Fundação Cultural de Radiodifusão Educativa Costa Dourada para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Belém, Estado do Pará". RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 16 - TVR Nº 635/05 - do Poder Executivo - (MSC 349/2005) - que "sSubmete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 182, de 21 de fevereiro de 2005, que outorga permissão à Fundação Arnóbio Abreu para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Assú, Estado do Rio Grande do Norte". RELATOR: Deputado JOVINO CÂNDIDO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 17 - TVR Nº 642/05 - do Poder Executivo - (MSC 357/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 377, de 11 de outubro de 2004, que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Jucurutu / RN para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Jucurutu, Estado do Rio Grande do Norte". RELATOR: Deputado JURANDIR BOIA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 18 - PROJETO DE LEI Nº 6.810/02 - do Sr. Lincoln Portela - que "dispõe sobre o cancelamento de multas aplicadas às rádios não autorizadas". RELATOR: Deputado VIEIRA REIS. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 19 - PROJETO DE LEI Nº 872/03 - da Sra. Zelinda Novaes - que "proíbe a veiculação de publicidade que utilize imagens relativas ao cometimento de infrações de trânsito". RELATOR: Deputado GILBERTO NASCIMENTO. PARECER: pela rejeição deste, e do SBT 1 CVT. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 20 - PROJETO DE LEI Nº 1.331/03 - do Sr. Chico Alencar - que "dispõe sobre mensagens educativas em anúncios que sugerem a prática sexual". RELATOR: Deputado CORAUCI SOBRINHO. PARECER: pela aprovação. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ALMIR MOURA, JOÃO BATISTA E JOÃO MENDES DE JESUS. 21 - PROJETO DE LEI Nº 1.644/03 - do Sr. José Roberto Arruda - que "dispõe sobre a criação de selo comemorativo do centenário da Congregação das Irmãs da Providência de Gap". RELATOR: Deputado VANDERLEI ASSIS. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 22 - PROJETO DE LEI Nº 1.705/03 - do Sr. Joaquim Francisco - que "dispõe sobre a instalação de bloqueadores de sinais de radiocomunicações nas penitenciárias do País". RELATOR: Deputado RICARDO BARROS. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 23 - PROJETO DE LEI Nº 1.783/03 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "obriga as operadoras de telefonia a informarem, mediante procedimento eletrônico de voz, os valores da tarifa telefônica interurbana (DDD), antes de completar a chamada, sem acréscimos ou ônus ao usuário". (Apensado: PL 4379/2004) RELATOR: Deputado JULIO SEMEGHINI. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 4379/2004, apensado. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. Durante a discussão e votação do item 08 da pauta, ocupou a presidência o Deputado Gilberto Nascimento. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e seis minutos. Para constar, eu, ............................. , Myriam Gonçalves Teixeira de Oliveira, Secretária, lavrei a presente Ata que será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Pedro Chaves ..................................., Presidente em exercício.