CÂMARA DOS DEPUTADOS

Às dez horas e vinte e quatro minutos do dia trinta e um de agosto de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Educação e Cultura, no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Paulo Delgado - Presidente; Maria do Rosário, Celcita Pinheiro e João Correia - Vice-Presidentes; Antenor Naspolini, Antônio Carlos Biffi, Átila Lira, César Bandeira, Gastão Vieira, Geraldo Resende, Iara Bernardi, Ivan Valente, Lobbe Neto, Marcos Abramo, Murilo Zauith, Neuton Lima, Neyde Aparecida, Nice Lobão, Onyx Lorenzoni, Pastor Pedro Ribeiro, Paulo Rubem Santiago, Professor Irapuan Teixeira e Rogério Teófilo - Titulares; Carlos Nader, Dr. Heleno, Fátima Bezerra, Itamar Serpa, Jefferson Campos, Jonival Lucas Junior, José Linhares, Luiz Bittencourt, Márcio Reinaldo Moreira, Paulo Lima, Rafael Guerra, Thelma de Oliveira e Zé Lima - Suplentes. Compareceu também o Deputado Milton Cardias, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Alice Portugal, Álvaro Dias, Bonifácio de Andrada, Clóvis Fecury, Ivan Paixão, Nilson Pinto, Osvaldo Biolchi e Ricardo Izar. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente em exercício, Deputado César Bandeira, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das 40ª e 41ª reuniões, realizadas nos dias 23 e 24 de agosto de 2005. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente em exercício, Deputado César Bandeira, anunciou: 1. que no dia 25 de agosto de 2005, foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto 5.520, que institui o Sistema Federal de Cultura - SFC, e dispõe sobre a composição e o funcionamento do Conselho Nacional de Política Cultural – CNPC do Ministério da Cultura do Brasil. 2. recebimento de ofício do Presidente da Fundação Nacional de Arte - FUNARTE, senhor Antônio Grassi, por meio do qual ele solicita a realização de Reunião de Audiência Pública para que as Câmaras Setoriais de música, teatro e dança apresentem suas demandas, conforme sugerido pelo Deputado Paulo Rubem Santiago em Audiência Pública em que se debateu sobre as Câmaras Setoriais. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO N.º 208/05 - da Sra. Celcita Pinheiro e outros - que "requer realização de Seminário em conjunto com a Haverimbril, I Seminário Internacional de Intercâmbio Cultural". A Deputada Celcita Pinheiro fez a defesa de seu requerimento. Discutiu a matéria o Deputado Pastor Pedro Ribeiro. Em votação, foi aprovado por unanimidade o requerimento. Neste momento, a Deputada Celcita Pinheiro assume a Presidência. 2 - REQUERIMENTO N.º 209/05 - do Sr. Gastão Vieira - que "requer que a Comissão de Educação e Cultura solicite esclarecimentos ao senhor Michal Gartenfraut, ex-reitor do ITA, sobre sua demissão daquele instituto". O Deputado Gastão Viera fez a defesa do seu requerimento. O Deputado César Bandeira discutiu a matéria e sugeriu que fossem convidado o Comandante da Aeronáutica responsável pela demissão do senhor Michal Gartenfraut. A sugestão foi aceita pelo autor do requerimento, Deputado Gastão Vieira. Em votação, foi aprovado por unanimidade o requerimento com a sugestão dada pelo Deputado César Bandeira. 3 - REQUERIMENTO N.º 210/05 - do Sr. Paulo Delgado - que "requer a realização da V Conferência Nacional de Educação e Cultura". A Deputada Neyde Aparecida encaminhou o requerimento. Não havendo quem quisesse discutir, em votação, foi aprovado por unanimidade o requerimento. 4 - REQUERIMENTO N.º 211/05 - do Sr. Paulo Delgado - que "requer a aprovação de PROTOCOLO DE INTENÇÕES que entre si celebram a Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados; o Ministério da Cultura; o Sistema Confederação Nacional do Comércio - CNC, Serviço Social do Comércio - SESC e Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC; o Sistema Confederação Nacional da Indústria - CNI, Serviço Social da Industria - SESI e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI, para ações conjuntas na realização das Pré-Conferências e dos Seminários Regionais sobre o Plano Nacional de Cultura". A Deputada Neyde Aparecida encaminhou o requerimento. Não havendo quem quisesse discutir, em votação, foi aprovado por unanimidade o requerimento. 5 - REQUERIMENTO N.º 212/05 - do Sr. Paulo Delgado - que "requer a realização, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos, de campanha, com o objetivo de divulgar, em 2006, o Ano da Pessoa Portadora de Deficiência Física". A Deputada Neyde Aparecida procedeu à leitura do requerimento. Não havendo quem quisesse discutir, em votação, foi aprovado por unanimidade o requerimento. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: ORDINÁRIA 6 - PROJETO DE RESOLUÇÃO (CD) N.º 223/05 - do Sr. Takayama e outros - que "institui a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar e apurar a arrecadação e destinação de verbas referentes a direitos autorais principalmente no que se refere à atuação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD". Relator: Deputado Átila Lira. Parecer: pela rejeição. Vista conjunta aos Deputados Jefferson Campos e Paulo Lima, em 17/08/2005. O Deputado Jefferson Campos apresentou voto em separado em 24/08/2005. Adiada a votação por falta de "quorum", em 24/08/2005. Por já ter sido lido o parecer e discutida a matéria na reunião do dia 24 de agosto, a Presidente em exercício, Deputada Celcita Pinheiro, procedeu à votação. Foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 7 - PROJETO DE LEI N.º 1.711/03 - do Senado Federal - Aelton Freitas - que "inscreve o nome de "Alberto Santos Dumont", o Pai da Aviação, no 'Livro dos Heróis da Pátria'". Relator: Deputado Lobbe Neto. Parecer: pela aprovação, com emendas. O Deputado Lobbe Neto procedeu à leitura do voto. Não havendo quem quisesse discutir, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. 8 - PROJETO DE LEI N.º 4.022/04 - do Senado Federal - Maguito Vilela - (PLS 493/2003) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Sudoeste Goiano (UFSOG), por desmembramento do Campus Avançado da Universidade Federal de Goiás (UFG) em Jataí, e dá outras providências". (Apensados: PL 2611/2003 e PL 4663/2004) Relator: Deputado Luiz Bittencourt. Parecer: pela aprovação deste e dos apensados, com substitutivo. O Deputado Rogério Teófilo procedeu à leitura do voto do relator. Discutiu a matéria a Deputada Neyde Aparecida. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. 9 - PROJETO DE LEI N.º 4.590/04 - do Senado Federal e Eduardo Siqueira Campos - (PLS 7/2004) - que "altera a Lei n.º 10.260, de 12 de julho de 2001, que "dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior e dá outras providências", para possibilitar que os certificados recebidos pelas instituições de ensino superior possam ser utilizados para pagamento de tributos federais". Relator: Deputado Paulo Rubem Santiago. Parecer: pela rejeição. A Deputada Neyde Aparecida procedeu à leitura do voto do relator. Não havendo quem quisesse discutir, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. ORDINÁRIA Nos termos do artigo 50, parágrafo primeiro do Regimento Interno, a Deputada Neyde Aparecida apresentou requerimento de inversão de pauta para deliberar sobre o Projeto de Lei n.º 4.671/04, item 11 da pauta. Em votação, o requerimento foi aprovado. 11 - PROJETO DE LEI N.º 4.671/04 - da Sra. Neyde Aparecida - que "altera a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional" - LDB, incluindo a definição de função de magistério". (Apensado: PL 5147/2005) Relator: Deputado Rogério Teófilo. Parecer: pela aprovação deste, e do apensado, com substitutivo. O Deputado Rogério Teófilo procedeu à leitura do voto. Discutiu a matéria a Deputada Neyde Aparecida. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. 10 - PROJETO DE LEI N.º 337/03 - do Sr. Paes Landim - que "altera a redação da Seção XII, artigos 317 a 324, da Consolidação das Leis do Trabalho". (Apensado: PL 1835/2003) Relatora: Deputada Neyde Aparecida. Parecer: pela rejeição deste. A Deputada Neyde Aparecida procedeu à leitura do voto. Não havendo quem quisesse discutir, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer da relatora. 12 - PROJETO DE LEI N.º 434/03 - do Sr. Paes Landim - que "dispõe sobre estágio remunerado para treinamento e capacitação profissional em serviço, inclusive pelos órgãos de segurança pública". Relator: Deputado Humberto Michiles. Parecer: pela aprovação deste, com emenda e da emenda n.º 1 da Comissão de Segurança Pública. Vista ao Deputado Severiano Alves, em 17/11/2004. Por já ter sido lido o parecer e discutida a matéria na reunião do dia 03 de agosto, a Presidente em exercício, Deputada Celcita Pinheiro, procedeu à votação. Foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. Nos termos regimentais, o Deputado Gastão Vieira apresentou requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei n.º 4.538/04, item 13 da pauta. Em votação, o requerimento foi aprovado.13 - PROJETO DE LEI N.º 4.538/04 - do Sr. Ney Lopes - que "dispõe sobre a redução da conta de serviços de telecomunicações referente ao acesso à Internet para os professores do ensino médio e superior". Relator: Deputado Paulo Rubem Santiago. Parecer: pela rejeição. 14 - PROJETO DE LEI N.º 3.873/04 - do Sr. Bernardo Ariston - que "dispõe sobre a transferência e a destinação de recursos financeiros recolhidos ao FNDE, e dá outras providências". Relatora: Deputada Neyde Aparecida. Parecer: pela rejeição. Vista ao Deputado Lobbe Neto, em 17/08/2005. O Deputado Rogério Teófilo procedeu à leitura do voto da relatora. Não havendo quem quisesse discutir, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer da relatora. Nos termos regimentais, a Deputada Vanessa Grazziotin apresentou requerimento para retirada de pauta da Ordem do Dia do Projeto de Lei n.º 4.006/04, item 15 da pauta. Em votação, o requerimento foi aprovado.15 - PROJETO DE LEI N.º 4.006/04 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "dispõe sobre o abono de faltas de estudantes da educação básica que participarem de competições esportivas" Relator: Deputado Professor Irapuan Teixeira. Parecer: pela aprovação. 16 - PROJETO DE LEI N.º 5.154/05 - do Sr. João Herrmann Neto - que "extingue o emprego do acento grave indicativo da ocorrência da crase da preposição a com outros vocábulos". Relator: Deputado Átila Lira. Parecer: pela rejeição. O Deputado Átila Lira procedeu à leitura do voto. Não havendo quem quisesse discutir, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. 17 - PROJETO DE LEI N.º 3.401/04 - do Sr. Lobbe Neto - que "cria a disciplina " Educação Financeira" nos currículos de 5ª a 8ª séries do ensino fundamental e do ensino médio". Relator: Deputado Nilson Pinto. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta de ofício. 18 - PROJETO DE LEI N.º 5.072/05 - do Sr. Carlos Nader - que "dispõe sobre a inclusão das disciplinas de Informática, Educação para a Saúde, Educação Moral e Cívica e Educação Ambiental na grade curricular das escolas de ensino fundamental e médio". Relator: Deputado Átila Lira. Parecer: pela rejeição. O Deputado Átila Lira procedeu à leitura do voto. Não havendo quem quisesse discutir, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. 19 - PROJETO DE LEI N.º 5.292/05 - do Sr. Carlos Nader - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de se incluir na grade curricular do ensino fundamental noções básicas sobre os riscos e cuidados relacionados com doenças transmitidas por animais de estimação, pelo manuseio e pela ingestão de produtos de origem vegetal e animal, e dá outras providências." Relator: Deputado Átila Lira. Parecer: pela rejeição. O Deputado Átila Lira procedeu à leitura do voto. Não havendo quem quisesse discutir, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. 20 - PROJETO DE LEI N.º 5.136/05 - da Sra. Selma Schons - que "acrescenta parágrafo único ao art. 79 da Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990". Relator: Deputado Humberto Michiles. Parecer: pela aprovação. O Deputado Rogério Teófilo procedeu à leitura do voto. Não havendo quem quisesse discutir, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. 21 - PROJETO DE LEI N.º 1.907/03 - do Sr. Rubens Otoni - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação de mensagens educativas sobre os males e os riscos do tabaco e do álcool, em cadernos e livros escolares" Relator: Deputado Osmar Serraglio. Parecer: pela aprovação deste e das emendas de relator aprovadas na Comissão de Seguridade Social e Família e pela rejeição da emenda apresentada nesta Comissão e da apresentada na Comissão de Seguridade Social e Família. O Deputado Gastão Vieira procedeu à leitura do voto. Não havendo quem quisesse discutir, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. Nos termos do artigo 50, parágrafo primeiro do Regimento Interno, o Deputado Rogério Teófilo apresentou requerimento de inversão de pauta para deliberar sobre o Projeto de Lei n.º 4.070/04, item 27 da pauta. Em votação, o requerimento foi aprovado. 27 - PROJETO DE LEI N.º 4.070/04 - do Sr. Ivan Paixão - que "denomina o trecho da BR - 235 entre Aracaju e a divisa SE / BA 'Rodovia Padre Pedro'". Relator: Deputado Rogério Teófilo. Parecer: pela aprovação. O Deputado Rogério Teófilo procedeu à leitura do voto. Não havendo quem quisesse discutir, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. Nos termos do artigo 50, parágrafo primeiro do Regimento Interno, o Deputado Gastão Vieira apresentou requerimento de inversão de pauta para deliberar sobre o Projeto de Lei n.º 3.900/04, item 26 da pauta. Em votação, o requerimento foi aprovado. 26 - PROJETO DE LEI N.º 3.900/04 - do Sr. Celso Russomanno - que "altera a denominação da Fundação Universidade de Brasília para Universidade de Brasília Darcy Ribeiro". Relator: Deputado Bonifácio de Andrada. Parecer: pela rejeição. O Deputado Rogério Teófilo solicitou, e foi-lhe concedida, vista da matéria. 22 - PROJETO DE LEI N.º 5.109/05 - do Sr. Carlos Nader - que "dispõe sobre a realização de testes vocacionais para alunos das escolas públicas e dá outras providências". Relator: Deputado Rogério Teófilo. Parecer: pela rejeição. Não deliberado. 23 - PROJETO DE LEI N.º 4.327/04 - da Sra. Maninha - que "cria exame único de âmbito nacional, para acesso a instituições públicas de ensino superior". Relator: Deputado Professor Irapuan Teixeira. Parecer: pela rejeição. Não deliberado. 24 - PROJETO DE LEI N.º 5.050/05 - do Sr. Dr. Heleno - que "dispõe sobre a criação da Universidade da Região dos Lagos, com sede na cidade de Cabo Frio, no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências". Relator: Deputado Gastão Vieira. Parecer: pela aprovação, com emendas. Não deliberado. 25 - PROJETO DE LEI N.º 3.200/04 - do Sr. Tadeu Filippelli - que "dispõe sobre o acervo de obras de arte pertencente a União Federal, sobre o Museu Nacional e dá outras providências". Relator: Deputado Paulo Rubem Santiago. Parecer: pela rejeição. Vista ao Deputado Lobbe Neto, em 15/12/2004. Não deliberado. 28 - PROJETO DE LEI N.º 5.035/05 - do Sr. Marcelo Ortiz - que "denomina a Praça do Cruzeiro, localizada no Eixo Monumental de Brasília, no Distrito Federal, como 'Praça do Cruzeiro - Papa João Paulo II'". Relatora: Deputada Iara Bernardi. Parecer: pela rejeição. Não deliberado. 29 - PROJETO DE LEI N.º 3.070/04 - do Sr. José Ivo Sartori - que "denomina "Rodovia da Maçã" o trecho da BR - 285, entre as cidades de Vacaria, Monte Alegre dos Campos, Bom Jesus, São José dos Ausentes, até a divisa com o Estado de Santa Catarina, no Rio Grande do Sul". Relatora: Deputada Kelly Moraes. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. 30 - PROJETO DE LEI N.º 4.350/04 - do Sr. José Divino - que "confere à BR-356 a denominação 'Rodovia Deputado Alair Ferreira'". Relator: Deputado Márcio Reinaldo Moreira. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. 31 - PROJETO DE LEI N.º 4.513/04 - do Sr. Luiz Carreira - que "denomina Rodovia Celso Furtado trecho da BR-101, na fronteira entre os Estados do Espírito Santo e Bahia até a cidade de Touros, no Rio Grande do Norte". Relator: Deputado Gastão Vieira. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Não deliberado. 32 - PROJETO DE LEI N.º 5.161/05 - do Sr. Inácio Arruda - que "institui o ano de 2006 como "Ano Nacional Santos - Dumont", em comemoração ao Centenário do Vôo do 14 - Bis, em 23 de outubro de 1906". Relator: Deputado Geraldo Resende. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. 33 - PROJETO DE LEI N.º 4.689/04 - do Sr. Gilberto Kassab - que "institui a Semana Nacional do Empreendedor". Relator: Deputado Severiano Alves. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. 34 - PROJETO DE LEI N.º 5.015/05 - do Sr. Fernando Ferro - que "institui o dia 7 de abril como o 'Dia Nacional do Jornalista'". Relator: Deputado Professor Irapuan Teixeira. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. 35 - PROJETO DE LEI N.º 5.093/05 - do Sr. Carlos Nader - que "institui o Programa Lixo Reciclado na Escola, na rede pública de ensino". Relator: Deputado Professor Irapuan Teixeira. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. 36 - PROJETO DE LEI N.º 2.896/04 - do Sr. Romel Anízio - que "institui o dia 10 de setembro como o Dia Nacional do Assessor de Imprensa". Relator: Deputado Severiano Alves. Parecer: pela rejeição. Não deliberado. 37 - PROJETO DE LEI N.º 5.310/05 - do Sr. Daniel Almeida - que "institui o dia 9 de junho como 'Dia Nacional do Cipeiro'". Relator: Deputado Ivan Paixão. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. 38 - PROJETO DE LEI N.º 906/03 - do Sr. Lincoln Portela - que "institui a 'Semana de Orientação quanto às doenças sexualmente transmissíveis - DST's'". Relator: Deputado Átila Lira. Parecer: pela aprovação deste, nos termos do substitutivo aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família. Não deliberado. 39 - PROJETO DE LEI N.º 3.925/04 - do Sr. Carlos Souza - que "institui o ano de 2006 como o 'Ano da Reforma Universitária'". Relatora: Deputada Iara Bernardi. Parecer: pela rejeição. Não deliberado. 40 - PROJETO DE LEI N.º 5.255/05 - do Sr. Marcello Siqueira - que "institui a Semana Nacional de Combate ao Desperdício". Relatora: Deputada Iara Bernardi. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. Às onze horas e trinta minutos, a Presidente em exercício, Deputada Celcita Pinheiro, encerrou os trabalhos, antes convidando os senhores e senhoras parlamentares e demais presentes para a próxima Reunião Ordinária, a realizar-se dia catorze de setembro, às nove horas e para a Reunião de Audiência Pública a realizar-se no mesmo dia, às onze horas com a presença do Ministro de Estado da Educação Dr. Fernando Haddad, que apresentará as propostas para sua gestão no Ministério da Educação e Cultura, no Plenário Florestan Fernandes - 10 desta Casa. E, para constar, eu ______________________, Anamélia Lima Rocha Fernandes, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente em exercício, Deputada Celcita Pinheiro ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.