Às dez horas e vinte minutos do dia dezoito de agosto de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a "investigar o tráfico de animais e plantas silvestres brasileiros, a exploração e comércio ilegal de madeira e a biopirataria no país", no plenário nº 5 do anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Josué Bengtson – 2º Vice-Presidente. Compareceram os Deputados Antonio Carlos Mendes Thame – Presidente, Moacir Micheletto e Perpétua Almeida – Vice-Presidentes, Coronel Alves, Dr. Ribamar Alves, Dr. Rosinha, Hamilton Casara, Luiz Bittencourt, Maria Helena, Neyde Aparecida, Robson Tuma, Sarney Filho e Zico Bronzeado – titulares, e Arnaldo Faria de Sá, Dr. Rodolfo Pereira, Fernando Coruja, Fernando Gabeira, Max Rosenmann, Pastor Reinaldo e Zé Geraldo – suplentes. O Deputado Badu Picanço apresentou justificativa de falta. Deixaram de comparecer os Deputados Benedito de Lira, Dr. Francisco Gonçalves, Francisco Garcia, Gervásio Oliveira, Henrique Afonso, João Carlos Bacelar, Leandro Vilela e Nilson Pinto – titulares, e Badu Picanço, Edson Duarte, Leonardo Monteiro, Miguel de Souza, Roberto Balestra (licenciado), Thelma de Oliveira e Vanessa Grazziotin – suplentes. ABERTURA: O Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 38ª reunião, que foi aprovada sem observações. ORDEM DO DIA: Audiência Pública: O Sr. Presidente anunciou que em virtude da aprovação de requerimentos, esta Comissão reuniu-se para oitiva das seguintes testemunhas: Sr. Sílvio César Costa de Lima – Sócio-Diretor da H.B. Lima Topografia e Engenharia Florestal; e Sr. Paulo Fernando Maier Souza – Gerente (Interiro) Executivo I do IBAMA de Mato Grosso, sobre fatos relacionados com o objeto de investigação desta CPI. O Sr. Presidente convidou o Sr. Sílvio César Costa de Lima para tomar assento à mesa, e, por ter sido convocado como testemunha, que prestasse o juramento, em atendimento ao art. 203 do Código de Processo Penal. Facultou o prazo de 20 minutos à testemunha, caso quisesse fazer uso da palavra antes de responder às perguntas dos Deputados. Declinando do tempo, assumiu a presidência o Deputado Antonio Carlos Mendes Thame e fizeram perguntas os Deputados Sarney Filho (lidas pelo Deputado Coronel Alves), Pastor Reinaldo, Josué Bengtson, Coronel Alves, Neyde Aparecida e Antonio Carlos Mendes Thame (lidas pelo Deputado Josué Bengtson, que, tendo assumido a presidência dos trabalhos, as entregou à testemunha, solicitando que as respondessem e encaminhassem à CPI no prazo de 7 (sete) dias). O Deputado Coronel Alves solicitou que os requerimentos constantes da ordem do dia fossem apreciados antes da oitiva da próxima testemunha. O Sr. Presidente colocou em votação o requerimento do Deputado Coronel Alves, que foi aprovado. Apreciação de requerimentos: 1) – REQUERIMENTO Nº 125/05 – do Sr. Sarney Filho – que "requer ao IBAMA cópia dos processos administrativos referentes ao Zoológico de Goiânia – Goiás". Em votação, foi aprovado o requerimento. 2) – REQUERIMENTO Nº 126/05 – do Sr. Sarney Filho – que "requer ao IBAMA os documentos, informações e providências que indica, relativos à Operação Picapau I, realizada no município de Anapu – Pará, em março/abril do corrente ano, além de outras informações". Em votação, foi aprovado o requerimento. 3) – REQUERIMENTO Nº 127/05 – do Sr. Sarney Filho – que "requer sejam convocadas a prestar depoimento como testemunhas, perante esta CPI, as seguintes pessoas: Pedro dos Santos – Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Senador José Porfírio, no Pará; Milton Fernandes Coutinho – Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Medicilândia, no Pará; Cristiany Valéria Dias Pinto – Proprietária da Madeireira Renato Garcia, situada no município de Medicilândia, no Pará; Maria das Graças dias Pinto – Ex-prestadora de serviço para a Empresa H.B. Lima, do Pará; Sidiane Costa de Lima – Engenheira Florestal da Empresa H.B. Lima, do Pará; Omar Araújo Marques – Administrador e Proprietário Rural residente em Brasília/DF; e Meire Pessoa Cabral – Empresária do Setor Madeireiro no Pará". Em votação, foi aprovado o requerimento. 4) – REQUERIMENTO Nº 128/05 – do Sr. Sarney Filho – que "requer ao IBAMA os documentos que indica, relativos a processos de autorizações de desmatamento no Estado do Pará". Em votação, foi aprovado o requerimento. 5) – REQUERIMENTO Nº 129/05 – do Sr. Sarney Filho – que "requer sejam convocadas a prestar depoimento como testemunhas, perante esta CPI, as seguintes pessoas: Sr. Leonardo de Dea – Proprietário da Di Trento Desdobramento Comércio, Importação e Exportação de Madeira Ltda.; Srª Joana Lima Barros – Proprietária da Madeball Indústria e Comércio Ltda.; Sr. Hélio Eriney Lunardi – Proprietário da Lunardi & Lunardi Ltda.; Sr. Hildefonso de Abreu Araújo – Proprietário da Agroindustrial H.P. Ltda.; e Sr. Antônio Lúcio de Mattos – Proprietário da Antônio Lúcio de Mattos – ME". Em votação, foi aprovado o requerimento. 6) – REQUERIMENTO Nº 130/05 – do Sr. Sarney Filho – que "requer sejam convocadas a comparecer perante este órgão, na condição de testemunhas, com a finalidade de prestar depoimento sobre fatos relacionados ao campo de investigação desta Comissão, os seguintes servidores do IBAMA no Estado do Pará: Sr. José Nazareno da Silva; Sr. Leonan Amaral Muniz; e Sr. José Geraldo Brandão". Em votação, foi aprovado o requerimento. 7) – REQUERIMENTO Nº 132/05 – do Sr. Sarney Filho – que "requer à Secretaria da Receita Federal informações sobre eventuais pendências fiscais das 13 serrarias e madeireiras que indica, situadas no município de Anapu, Pará". Em votação, foi aprovado o requerimento. 8) – REQUERIMENTO Nº 133/05 – dos Srs. Dr. Rosinha e Coronel Alves – que "requerem seja anulada a aprovação dos requerimentos aprovados no dia 04.08.2005 com ausência de quorum". Usou da palavra para encaminhar o Deputado Coronel Alves. O Sr. Presidente informou que resolveu declarar prejudicado este requerimento, com base no art. 164, inc. I do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Audiência Pública: O Deputado Antonio Carlos Mendes Thame assumiu a presidência dos trabalhos, convidando o Sr. Paulo Fernando Maier Souza a tomar assento à mesa. O Deputado Josué Bengtson assumiu a presidência dos trabalhos, solicitando ao depoente que, por ter sido convocado como testemunha, prestasse o juramento, em atendimento ao art. 203 do Código de Processo Penal. Facultou o prazo de 20 minutos à testemunha, caso quisesse fazer uso da palavra, antes de responder às perguntas dos Deputados. Declinando do tempo, fizeram perguntas os Deputados Sarney Filho (lidas pelo Deputado Josué Bengtson), Josué Bengtson, Zé Geraldo e Antonio Carlos Mendes Thame (lidas pelo Deputado Zé Geraldo, que assumiu a presidência dos trabalhos). Apreciação de requerimento: o requerimento reservado constante da ordem do dia não foi deliberado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos às treze horas e vinte e cinco minutos. E para constar, eu, Saulo Augusto Pereira, Secretário, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Sr. Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. As notas taquigráficas, depois de transcritas, farão parte integrante desta Ata.