Às quinze horas e cinquenta e um minutos do dia trinta de agosto de dois mil e cinco, reuniu-se ordinariamente a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1.144, de 2003, da Senhora Maria do Carmo Lara, que "institui a Política Nacional de Saneamento Ambiental, define diretrizes para a prestação dos serviços públicos de água e esgoto, e dá outras providências", no Plenário 13 do anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Colbert Martins - Presidente; Julio Lopes - Relator; Betinho Rosado, Fernando Gabeira, Iara Bernardi, Jackson Barreto, José Carlos Machado, Julio Semeghini, Jurandir Boia, Maria do Carmo Lara, Orlando Desconsi, Pedro Fernandes, Rafael Guerra, Simplício Mário, Teté Bezerra, Vanderlei Assis, Zé Lima e Zezéu Ribeiro - Titulares. André Figueiredo, Eduardo Barbosa, Geraldo Resende, Ildeu Araujo, Paulo Rubem Santiago e Rogério Teófilo - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Santos, Antonio Carlos Mendes Thame, Inácio Arruda, Jaime Martins, Jorge Pinheiro, Marinha Raupp, Moreira Franco, Nelson Marquezelli, Osvaldo Coelho, Paulo Magalhães, Sandro Mabel, Terezinha Fernandes e Zé Gerardo. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a ata da 2ª reunião, realizada no dia 18 de agosto de 2005. Dispensada a leitura a pedido da deputada Teté Bezerra, a ata foi aprovada, sem restrições. EXPEDIENTE: 1 - Ofício da Liderança do PSB, comunicando a saída do deputado Paulo Baltazar da vaga de titular da Comissão; 2- Ofício da Liderança do PL indicando o deputado Jaime Martins como membro titular e os deputados Chico da Princesa e Paulo Gouvêa como membros suplentes da Comissão. COMUNICAÇÕES: O Sr. Presidente comunicou a publicação, no Diário Oficial da União do dia 24 de agosto de 2005, da mensagem nº 542, de 2005, Ato do Poder Executivo, considerando sem efeito, portanto cancelada, a urgência solicitada ao Projeto de Lei nº 5.296/05. Complementou que o referido ato tem caráter provisório e foi acertado com o Exmo. Sr. Jaques Wagner, Ministro-Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República a fim de se oferecer tempo para que a Comissão possa se manifestar sobre a matéria. Como consequência, a Comissão disporá do prazo de trinta dias, acrescidos de outros quarenta e cinco, decorrentes da reapresentação da urgência, até que a matéria volte a sobrestar a pauta do Plenário novamente. ORDEM DO DIA: I - Eleição para os cargos de vice-Presidentes. O Sr. Presidente informou sobre o quorum mínimo de presenças e votos, correspondentes a maioria absoluta (17), necessários à eleição dos candidatos em primeiro turno. Declarou que, por acordo, foram recebidas e consideradas registradas as candidaturas dos deputados Zezéu Ribeiro (PT/BA), Teté Bezerra (PMDB/MT) e José Carlos Machado (PFL/SE) para os cargos de primeiro, segundo e terceiro vice-Presidentes respectivamente. Acrescentou ainda a existência de cédulas em branco, para o caso de a escolha não recair nos nomes indicados. Após esclarecer os procedimentos de votação a serem adotados convidou o deputado Pedro Fernandes para auxiliar a Mesa procedendo à leitura dos nomes dos membros das comissões, os titulares e, em seguida, os suplentes, até que se complete o número da bancada. Registraram o seu voto os deputados Betinho Rosado, Colbert Martins, Iara Bernardi, José Carlos Machado, Julio Lopes, Júlio Semeghini, Jurandir Boia, Maria do Carmo Lara, Orlando Desconsi, Pedro Fernandes, Simplício Mário, Teté Bezerra, Vanderlei Assis e Zezéu Ribeiro, titulares. Eduardo Barbosa, Geraldo Resende, Ildeu Araújo, Paulo Rubem Santiago, Rogério Teófilo, suplentes. Encerrada a votação, o sr. Presidente convidou o deputado Betinho Rosado a auxiliar o deputado Pedro Fernandes na contagem dos votos. Verificada a coincidência entre sobrecartas e assinaturas na lista de votação, fato que foi dado conhecimento ao plenário, passou-se à apuração dos votos. Encerrada a contagem dos votos, os deputados Zezéu Ribeiro (PT/BA), Teté Bezerra (PMDB/MT) e José Carlos Machado (PFL/SE) candidatos aos cargos de primeiro, segundo e terceiro vice-Presidentes respectivamente, foram declarados eleitos e empossados com dezoito (18) votos válidos e um (1) nulo. II - Definição do Plano de Trabalhos: O Sr. Presidente anunciou a distribuição de proposta de trabalho a ser examinada pelos Srs. parlamentares, cabendo-lhes, se for o seu juizo e interesse, complementá-la. Enfatizou o fato de que, não obstante a Comissão acatar a proposta, a efetiva realização das audiências públicas, viagens e demais providências dependerá da aprovação, pelo colegiado, dos respectivos requerimentos apresentados em tempo de serem pautados na Ordem do Dia das Comissões. A deputada Maria do Carmo Lara, autora do PL. 1.144/03, fez uso da palavra para propor a realização de um Seminário que contemplasse os temas propostos, em vez de audiências públicas individuais, de forma a dar maior celeridade aos trabalhos da Comissão. Por recomendação do Exmo. Sr. Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Nelson Jobim, durante visita de uma comitiva de parlamentares, composta pelos deputados Colbert Martins, Julio Lopes, Zezéu Ribeiro, Maria do Carmo Lara e Inácio Arruda àquela Corte, foi sugerido um trabalho conjunto entre as assessorias jurídicas do STF e da Câmara, visando a estudar o texto e as implicações da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.842/5 na matéria em apreciação na Comissão. O Sr. Relator complementou a informação acrescentando que, da parte do STF foi indicado o nome do Dr. Rodrigo de Oliveira Kauffman, da Assessoria Jurídica. Dando prosseguimento, o Sr. Relator, deputado Julio Lopes fez a leitura da Proposta de Trabalho. O deputado José Carlos Machado sugeriu fossem realizados convites a um governador de cada região do País. Com a palavra, a deputada Maria do Carmo Lara enfatizou a necessidade da oitiva de prefeitos de municípios com diferentes experiências em matéria de saneamento e que possam contribuir para o aperfeiçoamento da instrução da matéria. O deputado Zezéu Ribeiro ratificou a proposta da realização do Seminário, sugerindo os seguintes paineis: a) aspectos Constitucionais; b) relações entre Estados e Municipios em matéria de serviços públicos de saneamento básico; c) regulação como instrumento de defesa do direito do consumidor e controle social da prestação dos serviços de saneamento básico; d) lei dos consórcios e a gestão associada; e) desafio do Manejo de resíduos sólidos. O Sr. Presidente cientificou os presentes da sugestão do Sr. Relator da realização de Seminário nos dias 21, 22 e 23 de setembro próximo. O deputado Fernando Gabeira sugeriu acrescentar no plano de trabalho uma oportunidade de debates com representantes das Organizações Não Governamentais. III - Deliberação de requerimentos: 1 - Requerimento nº 1/05 - da Sra. Maria do Carmo Lara - que "requer a realização de seminário para discussão do "Novo Marco Regulatório do Setor Saneamento no Brasil"". A autora fez uso da palavra para o encaminhamento da votação. Em votação, foi APROVADO. 2 - Requerimento nº 2/05 - da Sra. Marinha Raupp - que "solicita a realização de encontro no Estado de Rondônia, no município de Ariquemes, para discutir o PL nº 1.144, de 2003". RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às dezesseis horas e quarenta e quatro minutos o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando nova reunião para amanhã, 31 de agosto, quarta-feira, às 14h30 em local a ser oportunamente comunicado. E, para constar, eu ______________________, Fernando Maia Leão, lavrei a presente ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, deputado Colbert Martins ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.