Às dez horas e quarenta e três minutos do dia vinte e quatro de agosto de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Plenário 09 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Alexandre Cardoso - Presidente; Pastor Francisco Olímpio e Francisco Garcia - Vice-Presidentes; Aldir Cabral, Colombo, Elaine Costa, Fernando Lopes, Mauro Benevides, Paulo Bauer, Ronivon Santiago, Simão Sessim e Vitorassi - Titulares; Almerinda de Carvalho, Barbosa Neto, Eduardo Valverde, Iris Simões, João Correia, João Magalhães e Luiz Carlos Hauly - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Aníbal Gomes, Asdrubal Bentes, Eduardo Paes, Manoel Salviano e Olavo Calheiros. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos. Dispensada a leitura da ata da 17ª reunião e não havendo quem quisesse discuti-la, em votação, foi aprovada, unanimemente. EXPEDIENTE: O Presidente levou ao conhecimento da Comissão as designações efetuadas em 17 de agosto.  ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 137/05 - do Sr. Eduardo Valverde - que "requer que esta Comissão convide o Superintendente de Navegação da Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Sr. Roberto Dorner, da RODONAVE Navegações, a audiência para prestar esclarecimentos sobre os serviços de transportes, prestados pela empresa, no Rio Madeira em Rondônia" APROVADO 2 - REQUERIMENTO Nº 140/05 - do Sr. Rodrigo Maia - que "requer seja convidado o Sr. Carlos Flory, Presidente da Petros, para prestar esclarecimentos sobre operação com a Telemar". RETIRADO DE PAUTA PELO CO-AUTOR, DEP. PAULO BAUER. 3 - REQUERIMENTO Nº 142/05 - do Sr. Rodrigo Maia - que "requer seja convidado o Sr. Antoninho Marmo Trevisan, dirigente da Trevisan Service, para prestar esclarecimentos sobre operação com a Telemar". RETIRADO DE PAUTA PELO CO-AUTOR, DEP PAULO BAUER. 4 - REQUERIMENTO Nº 145/05 - do Sr. Eduardo Valverde - que "requer que esta Comissão convide o Ministro de Desenvolvimento Agrário, o Presidente do INCRA, a Ministra do Meio Ambiente, o Presidente do IBAMA, o Ministro da Defesa, o Ministro da Justiça e o Diretor da Polícia Federal para Audiência Pública conjunta, nesta Comissão, sobre o problema da ocupação de terras públicas e áreas de preservação no Estado de Rondônia". APROVADO COM ALTERAÇÃO. FICAM CONVIDADOS SOMENTE OS EXPOSITORES DO INCRA, IBAMA E POLÍCIA FEDERAL. 5 - REQUERIMENTO Nº 147/05 - do Sr. Eduardo Valverde - que "requer que esta Comissão convide os integrantes do Grupo de Trabalho destinado a promover estudos e propor soluções para eventuais pendências funcionais relacionadas aos servidores civis e militares dos ex-Territórios Federais". APROVADO NA FORMA DE REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO. 6 - REQUERIMENTO Nº 149/05 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "solicita sejam convidados para Reunião de Audiência Pública do Diretor-presidente Dirceu Raposo e do Diretor Victor Hugo Costa Travassos da Rosa, ambos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para prestarem esclarecimentos sobre a tramitação de processos no âmbito daquele órgão". APROVADO NA FORMA DE REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO.  B - Proposições sujeitas à Apreciação Conclusiva da Comissão.7 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 40/04 - do Sr. Almir Moura - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização para apurar irregularidades no recolhimento de tributos por parte de indústrias e distribuidoras de bebidas". RELATOR: Deputado JOÃO CORREIA. RELATÓRIO PRÉVIO: pela aprovação. Vista ao Deputado Paulo Bauer, em 30/03/2005. RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO. 8 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 77/05 - do Sr. José Carlos Aleluia - que "propõe à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados sejam apuradas as irregularidades nos procedimentos licitatórios conduzidos no âmbito da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, conforme denúncia da revista Veja, edição nº 1.905". (Apensado: PFC 78/2005) RELATOR: Deputado ANÍBAL GOMES. RELATÓRIO PRÉVIO: pelo arquivamento desta. APROVADO O RELATÓRIO PRÉVIO 9 - REPRESENTAÇÃO Nº 3/03 - da Câmara Municipal de Conceição do Lago Açu - que "representação contra supostas irregularidades na aplicação de recursos do FUNDEF no município de Conceição do Lago Açu - MA". RELATOR: Deputado MANOEL SALVIANO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Paulo Marinho, em 10/08/2005. RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e quarenta e oito minutos, antes convocando para as seguintes reuniões: reunião de audiência pública para obter esclarecimentos "de empresas do setor elétrico sobre abusos alegadamente cometidos contra os consumidores e as medidas tomadas para garantir o cumprimentos do contrato de prestação de  serviços adequados à população", amanhã, dia 25, quinta-feira, às 14h30, no plenário nº 9; e reunião deliberativa ordinária ,  dia 31 de agosto próximo, quarta-feira, às 10h, no plenário nº 9 . E, para constar, eu _________________________, Maria Linda Magalhães, Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ______________________, Deputado Alexandre Cardoso, Presidente. x - x - x- x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x- x -