Às dez horas e cinqüenta e nove minutos do dia vinte e quatro de agosto de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Henrique Eduardo Alves - Presidente; Osvaldo Reis e Marco Maia - Vice-Presidentes; Carlos Alberto Leréia, Daniel Almeida, Dra. Clair, Érico Ribeiro, Isaías Silvestre, João Fontes, José Carlos Aleluia, Jovair Arantes, Leonardo Picciani, Lúcia Braga, Milton Cardias, Moraes Souza, Pedro Henry, Vanessa Grazziotin, Vicentinho e Walter Barelli - Titulares; Ann Pontes, Arnaldo Faria de Sá, Carlos Santana, Eduardo Barbosa, Homero Barreto, Laura Carneiro, Leonardo Monteiro, Luiz Bittencourt, Marcelo Barbieri, Neyde Aparecida, Pastor Francisco Olímpio e Pedro Canedo - Suplentes. Compareceram também os Deputados Jorge Pinheiro, Julio Lopes, Márcio Fortes e Pedro Novais, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Cláudio Magrão, Enio Tatico, Medeiros, Paulo Pimenta e Tarcísio Zimmermann. ABERTURA: Havendo número regimental, o Terceiro Vice-Presidente , no exercício da Presidência, Deputado Marco Maia, declarou abertos os trabalhos. O Deputado Leonardo Picciani solicitou a palavra para requerer a inversão de pauta para apreciação do item 28, Projeto de Lei nº 4.585/04. A inversão foi aprovada, ficando para ser apreciada após o item 04 da pauta (após a apreciação do Projeto de Lei nº 3.423/04). A seguir, a Deputada Dra. Clair também solicitou inversão para o item 19 da pauta, Projeto de Lei nº 2.783-A/03. Aprovada a inversão, ficou decidido que seria deliberado logo após o item 28, antes do item 05 da pauta (PL nº 5.456/01). O Presidente, Deputado Henrique Eduardo Alves, assumiu a direção dos trabalhos. ORDEM DO DIA: A - Requerimento: 01)REQUERIMENTO Nº 191/05 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "requer a realização de audiência pública, para discutir reforma do processo trabalhista, a realizar-se em data a ser agendada". APROVADO COM A INCLUSÂO DE MAIS DUAS ENTIDADES A SEREM CONVIDADAS. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGÊNCIA (ART. 155 RICD) 01)PROJETO DE LEI Nº 5.610/05 - da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados - que "reorganiza o Plano de Carreira da Câmara dos Deputados e aplica aos seus servidores efetivos, no que couber, Gratificação de Representação instituída pela Resolução nº 7, de 2002, do Senado Federal, convalidada pela Lei nº 10.863, de 29 de abril de 2004". RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO. PARECER: favorável, com emenda. Com a palavra,  a relatora apresentou seu parecer. O Presidente convidou o Diretor-Geral da Casa, Dr. Sérgio Sampaio Contreiras de Almeida, para tomar assento à Mesa. Discutiram a matéria os Deputados: Carlos Santana, Lúcia Braga, Jovair Arantes, Isaías Silvestre e Henrique Eduardo Alves, Presidente da Comissão. Colocado em votação, o parecer da relatora foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Após a aprovação, a Deputada Laura Carneiro fez agradecimentos à Comissão pela decisão tomada e o Presidente prestou alguns esclarecimentos sobre o mérito da matéria apreciada. Por deferência toda especial, o Presidente concedeu a palavra ao Dr. Sérgio Sampaio, que agradeceu a aprovação do projeto, de grande importância para todos os servidores da Casa . PRIORIDADE: 03) PROJETO DE LEI Nº 4.523/04 - da Sra. Laura Carneiro - que "dispõe sobre a aplicação do disposto no art. 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, e dá outras providências". RELATORA: Deputada ANN PONTES. PARECER: pela aprovação, com emenda. A relatora proferiu o parecer que, colocado em votação foi APROVADO POR UNANIMIDADE. ORDINÁRIA: 04) PROJETO DE LEI Nº 3.423/04 - do Sr. Eduardo Paes - que "dispõe sobre a atuação da Administração Pública e dos seus órgãos e entidades durante o processo de transição governamental, estabelece as regras para prestação de informações durante o período eleitoral e dá outras providências". (Apensado: PL 4596/2004) RELATOR: Deputado CARLOS ALBERTO LERÉIA. PARECER: pela aprovação deste e do PL 4596/2004, apensado, com substitutivo. Vista à Deputada Vanessa Grazziotin, em 16/08/2005. RETIRADO DE PAUTA. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE: 5 - PROJETO DE LEI Nº 5.456/01 - do Senado Federal - (PLS 146/1996) - que "dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e dá outras providências". RELATOR: Deputado ÉRICO RIBEIRO. PARECER: pela aprovação, com emendas. A Deputada Dra. Clair apresentou voto em separado em 29/06/2005. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DE DEPUTADO. 6 - PROJETO DE LEI Nº 4.858/05 - do Tribunal Superior do Trabalho - (OF 74/2005) - que "dispõe sobre a transformação de Funções Comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região e dá outras providências". RELATOR: Deputado WALTER BARELLI. PARECER: pela aprovação. VISTA CONCEDIDA AO DEPUTADO DANIEL ALMEIDA. 7 - PROJETO DE LEI Nº 5.320/05 - do Poder Executivo - (MSC 321/2005) - que "dispõe sobre a transformação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas, no âmbito do Poder Executivo Federal". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. ORDINÁRIA:   8 - PROJETO DE LEI Nº 167/99 - do Sr. Jaques Wagner - que "dá nova redação ao art. 19, inciso IV, da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, alterada pela Lei nº 8.863, de 28 de março de 1994, e pela Lei nº 9.017, de 30 de março de 1995". (Apensados: PL 3842/2000 e PL 6231/2002 (Apensados: PL 6587/2002, PL 7216/2002, PL 7263/2002, PL 1693/2003 e PL 3523/2004)) RELATORA: Deputada DRA. CLAIR. PARECER: pela aprovação deste, do PL 3842/2000, do PL 6231/2002, do PL 6587/2002, do PL 7216/2002, do PL 7263/2002, do PL 1693/2003, e do PL 3523/2004, apensados, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 1.833-A/99 - do Sr. Dr. Hélio - que "dispõe sobre o incentivo ao contrato de trabalho para o adolescente abandonado e infrator". (Apensado: PL 4125/2001) RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 4125/2001, apensado. NÃO DELIBERADO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 3.859-A/00 - do Sr. Coriolano Sales - que "dispõe sobre o empregado de correspondente bancário". RELATORA: Deputada DRA. CLAIR. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da emenda apresentada ao primeiro substitutivo. NÃO DELIBERADO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 7.014-A/02 - do Sr. Tadeu Filippelli - que "dispõe sobre a profissão de Agente Comunitário de Apoio à Vizinhança". RELATOR: Deputado CARLOS SANTANA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Marcelo Barbieri, em 16/08/2005. A Deputada Dra. Clair apresentou voto em separado em 29/06/2005. NÃO DELIBERADO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 7.097/02 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "institui o Código Brasileiro de Segurança e Saúde no Trabalho". RELATOR: Deputado JOVAIR ARANTES. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DE DEPUTADO. 13 - PROJETO DE LEI Nº 1.207-A/03 - do Sr. Eduardo Paes - que "dispõe sobre a gestão do Parque Nacional da Tijuca, localizado no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro". RELATOR: Deputado LEONARDO PICCIANI. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 14 - PROJETO DE LEI Nº 1.685/03 - da Sra. Laura Carneiro - que "dispõe sobre o reconhecimento da profissão de Guarda-vidas". (Apensado: PL 4676/2004) RELATORA: Deputada ANN PONTES. PARECER: pela aprovação deste, da EMC 1/2005 CTASP, da EMC 2/2005 CTASP, e do PL 4676/2004, apensado, com substitutivo. Vista ao Deputado Marcelo Barbieri, em 16/08/2005. NÃO DELIBERADO.   15 - PROJETO DE LEI Nº 1.866/03 - do Sr. Carlos Nader - que "veda os ocupantes de cargos em comissão ou de assessoramento da Administração Direta, Indireta ou Fundacional da União, de celebrarem contratos que especifica, e dá outras providências". RELATOR: Deputado ISAÍAS SILVESTRE. PARECER: pela aprovação, com emendas. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR. 16 - PROJETO DE LEI Nº 2.041/03 - do Sr. Walter Pinheiro - que "dá nova redação ao inciso V do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que altera a legislação do Imposto de Renda e dá outras providências". RELATOR: Deputado MAURÍCIO RANDS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 17 - PROJETO DE LEI Nº 2.572/03 - do Sr. Jorge Pinheiro - que "dispõe sobre a gestão da Área de Proteção Ambiental (APA) do Planalto Central, e da outras providências" RELATOR: Deputado JOVAIR ARANTES. PARECER: pela aprovação. VISTA CONCEDIDA À DEPUTADA DRA. CLAIR. 18 - PROJETO DE LEI Nº 2.733/03 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "proíbe o recebimento de presente e brindes por integrantes da Administração Pública e dá outras providências". RELATOR: Deputado CLÁUDIO MAGRÃO. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 19 - PROJETO DE LEI Nº 2.783-A/03 - do Sr. Mário Assad Júnior - que "dispõe sobre a regulamentação da profissão de Óptico Optometrista". RELATORA: Deputada DRA. CLAIR. PARECER: pela rejeição. VISTA CONCEDIDA AO DEPUTADO PASTOR FRANCISCO OLÍMPIO.  20 - PROJETO DE LEI Nº 2.784/03 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "altera o art. 186 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos da União, das autarquias e das fundações públicas federais, e o art. 151 da Lei n° 8.213, de 24 de junho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências". (Apensados: PL 3579/2004 e PL 4925/2005) RELATORA: Deputada DRA. CLAIR. PARECER: pela aprovação deste, do PL 3579/2004, e do PL 4925/2005, apensados, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 21 - PROJETO DE LEI Nº 2.882/04 - da Sra. Iriny Lopes - que "altera a Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, para incluir a categoria de amarradores e atracadores de navios entre os trabalhadores portuários". RELATOR: Deputado CARLOS ALBERTO LERÉIA. PARECER REFORMULADO: pela aprovação. Vista à Deputada Dra. Clair, em 16/08/2005. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR.  22 - PROJETO DE LEI Nº 3.009/04 - do Sr. Leônidas Cristino - que "altera a Medida Provisória nº 2.165-36, de 23 de agosto de 2001, que "institui o Auxílio-Transporte, dispõe sobre o pagamento dos militares e dos servidores do Poder Executivo Federal, inclusive de suas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, e dá outras providências". RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DE DEPUTADO.  23 - PROJETO DE LEI Nº 3.118/04 - do Sr. Paulo Bauer - que "altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que "Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, e dá outras providências.", a fim de reduzir o período aquisitivo de acesso ao seguro desemprego para os trabalhadores rurais ocupados em culturas sazonais". (Apensado: PL 5332/2005) RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN. PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 5332/2005, apensado, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 24 - PROJETO DE LEI Nº 3.419/04 - do Sr. Eduardo Paes - que "regulamenta o exercício da atividade, define as atribuições do Perito Judicial e do Assistente Técnico, e dá outras providências". RELATOR: Deputado CARLOS SANTANA. PARECER: pela aprovação deste, com emendas, e pela incompetência da Comissão para manifestar-se sobre a EMC 1/2005 CTASP. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR.  25 - PROJETO DE LEI Nº 3.899/04 - da Sra. Maninha - que "altera disposições sobre a profissão de Jornalista". RELATORA: Deputada LÚCIA BRAGA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DE DEPUTADO.  26 - PROJETO DE LEI Nº 3.939/04 - do Sr. Augusto Nardes - que "dispõe sobre procedimento administrativo de reparação civil contra a administração tributária federal e dá outras providências". RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO.   27 - PROJETO DE LEI Nº 4.111/04 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "dispõe sobre a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Cabeleireiros e Barbeiros". RELATOR: Deputado JOVAIR ARANTES. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Milton Cardias, em 03/08/2005. NÃO DELIBERADO.   28 - PROJETO DE LEI Nº 4.585/04 - do Sr. Julio Lopes - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 8.036, de 1990, que "Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências", para exigir a apresentação de atestado de qualificação nas operações de crédito realizadas com recursos do FGTS". RELATOR: Deputado LEONARDO PICCIANI. PARECER: pela aprovação. O relator proferiu seu parecer. Discutiram a matéria os deputados: Jovair Arantes, Júlio Lopes ( autor do projeto), Pedro Henry e Márcio Fortes. COLOCADO EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. O Presidente passa a presidência para o Terceiro Vice-Presidente, Deputado Marco Maia. 29 - PROJETO DE LEI Nº 4.796/05 - da Sra. Jandira Feghali - que "regula o exercício profissional de Geofísico". RELATORA: Deputada DRA. CLAIR. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO.  A Deputada Dra. Clair solicita o encerramento da reunião em virtude do início da sessão do Congresso que tem como Ordem do Dia a votação da LDO. ENCERRAMENTO: Ante os apelos e devido à  visível falta de quorum, o Terceiro Vice-Presidente encerrou a reunião às doze horas e três minutos. E, para constar, eu ______________________, Anamélia Ribeiro Correia de Araújo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Henrique Eduardo Alves ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.