Às onze horas e oito minutos do dia vinte e quatro de agosto de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Plenário 03 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Aroldo Cedraz - Presidente; Jairo Carneiro e Nilson Mourão - Vice-Presidentes; André de Paula, André Zacharow, Antonio Carlos Pannunzio, Arnon Bezerra, Dimas Ramalho, Feu Rosa, Francisco Rodrigues, Hamilton Casara, Itamar Serpa, João Herrmann Neto, João Paulo Gomes da Silva, José Dirceu, Lincoln Portela, Maninha, Pastor Frankembergen, Terezinha Fernandes, Vadão Gomes e Vieira Reis - Titulares; Antonio Carlos Mendes Thame, Carlos Melles, Edson Ezequiel, Fernando Gabeira, Francisco Dornelles, Júlio Delgado, Luiz Carlos Hauly, Orlando Fantazzini, Paulo Afonso, Paulo Bauer, Takayama, Zico Bronzeado e Zulaiê Cobra - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados André Costa, Edison Andrino, João Castelo, Marcondes Gadelha, Marcos de Jesus, Neiva Moreira, Renildo Calheiros e Ricardo Rique. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 17ª reunião, realizada no dia 17 de agosto de 2005. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: A presidência comunicou o recebimento das seguintes correspondências: ofício nº 1549/GM/MTE - encaminhado pelo Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, senhor Luiz Marinho, convidando esta Presidência para participar da solenidade de Registro de Ingresso do Brasil na Organização Internacional para Migrações, realizado no dia 18 de agosto em Brasília; documento encaminhado pelo senhor Gilman Viana Rodrigues, Presidente do Conselho do Agronegócio, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, convidando esta Presidência para participar da Reunião Ordinária da Câmara Temática de Negociações Agrícolas Internacionais, no dia 29 de agosto de 2005, na sede da Confederação Nacional de Agricultura - CNA em Brasília; ofício nº 0105/PARLATINO/GPV/VRI, do Vice-Presidente de Relações Internacionais do Grupo Parlamentar Venezuelano do Parlamento Latino Americano, encaminhando a recente edição da revista Comunidade Latina Americana de Nações; documento encaminhado pelo senhor João Paulo dos Reis Veloso, Coordenador do Instituto Nacional de Altos Estudos - Fórum Nacional, convidando esta Comissão para participar do Fórum Especial, com o tema "Reforma das Instituições do Estado Brasileiro" a ser realizado no dia 1º de setembro no Auditório da CNI em Brasilia. ORDEM DO DIA: A - Matéria sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 144/05 - da Sra. Maninha - que "requer a realização de Audiência Pública desta Comissão e a aprovação de convite ao Sr. General Augusto Heleno Ribeiro, Comandante da Força de Paz da ONU no Haiti". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 145/05 - do Sr. Antonio Carlos Pannunzio - que "solicita informações ao Comitê de Relações Exteriores do Parlamento do Reino Unido concernentes ao homicídio do brasileiro Jean Charles de Menezes, em Londres". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 146/05 - do Sr. Carlos Melles - que "requer que a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional seja representada na II Conferência Mundial do Café". APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 4 - MENSAGEM Nº 185/05 - do Poder Executivo - (AV 322/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da África do Sul para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em relação aos Impostos sobre a Renda, firmado em Pretória, em 8 de novembro de 2003". RELATOR: Deputado VILMAR ROCHA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO ANTONIO CARLOS PANNUNZIO. 5 - MENSAGEM Nº 203/05 - do Poder Executivo - (AV 356/2005) - que "submete, ao Congresso Nacional, o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Fedrativa do Brasil e o Governo da República de Cabo Verde, celebrado em Praia, em 29 de julho de 2004". RELATOR: Deputado FRANCISCO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 6 - MENSAGEM Nº 245/05 - do Poder Executivo - (AV 415/2005) - que "submete ao Congresso Nacional, o texto do Convênio de Cooperação Regional para a Criação e Funcionamento do Centro de Cooperação Regional para a Educação de Adultos na América Latina e Caribe, celebrado na cidade do México, em 19 de outubro de 1990". RELATOR: Deputado PAULO DELGADO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 7 - MENSAGEM Nº 248/05 - do Poder Executivo - (AV 423/2005) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cabo Verde sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo e Técnico, celebrado em Praia, em 14 de janeiro de 2005". RELATOR: Deputado ANDRÉ DE PAULA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. ORDINÁRIA: 8 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.096/01 - do Sr. Walter Pinheiro - que "susta os atos normativos destinados a implementar o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação dos Estados Unidos da América nos Lançamentos a partir do Centro de Laçamento de Alcântara, celebrado em Brasília, em 18 de abril de 2000". (Apensado: PDC 1572/2001) RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS PANNUNZIO. PARECER: pela rejeição deste, e do PDC 1572/2001, apensado. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA: 9 - PROJETO DE LEI Nº 3.220/92 - do Sr. Eduardo Jorge - que "submete à apreciação do Senado Federal a indicação de diretores ou representantes brasileiros em organismo multilateral" RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS PANNUNZIO. PARECER: pela aprovação deste, que constitui Emenda do Senado ao PL Nº 3.220-C, de 1992. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 10 - PROJETO DE LEI Nº 3.667/00 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "dá nova redação ao § 2º do art. 2º da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, "Lei do Serviço Militar", garantindo às mulheres o direito de opção ao serviço militar". RELATOR: Deputado FEU ROSA. PARECER: pela rejeição. Adiada a Discussão, em 12/09/2001 e em 19/09/2001. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. D - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: ORDINÁRIA 11 - PROJETO DE LEI Nº 148/03 - do Sr. Alberto Fraga - que "altera o Decreto - lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e dá outras providências". RELATOR: Deputado FEU ROSA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Orlando Fantazzini, em 22/06/2005. O Deputado Orlando Fantazzini apresentou voto em separado em 24/08/2005. RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. Nada mais havendo a tratar, às 12 horas e 56 minutos o Presidente encerrou a presente reunião. E, para constar, eu ______________________, Fernando Luiz Cunha Rocha, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Aroldo Cedraz ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.