Às quatorze horas e cinquenta minutos do dia treze de março de dois mil e dois, no Plenário 7, Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Legislação Participativa, com a presença dos Deputados Enivaldo Ribeiro – Presidente; Avenzoar Arruda, Eduardo Barbosa, Gilmar Machado, Ildefonço Cordeiro, Jaime Martins, João Castelo, Jurandil Juarez, Lincoln Portela, Luiza Erundina, Pedro Bittencourt e Silas Brasileiro, titulares; Celcita Pinheiro, Edir Oliveira, e Simão Sessim, suplentes. Deixaram de registrar suas presenças os Deputados Aníbal Gomes, Costa Ferreira, Feu Rosa, Jorge Bittar, José Thomaz Nonô, Ney Lopes, Teté Bezerra e Zulaiê Cobra. ATA: Após declarar abertos os trabalhos, o Senhor Presidente passou ao exame da Ata da reunião anterior (eleição), cuja leitura foi dispensada, por solicitação do Deputado Avenzoar Arruda, em virtude de sua cópia haver sido distribuída com antecedência aos membros da Comissão. Em discussão e votação, a Ata foi aprovada unanimemente. O Presidente procedeu, a seguir, à leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Ofícios PSDB n° 254 e 256/2002, datados de 7 de março de 2002, do Líder do PSDB, Deputado Jutahy Junior, indicando para integrar a Comissão de Legislação Participativa, respectivamente, como membro titular (deixando, portanto, de ser suplente), o Deputado Eduardo Barbosa; e, como membro suplente (deixando, portanto, de ser titular), o Deputado João Colaço. Ofício nº 25/2002, datado de 11 de março de 2002, do Líder do Bloco PCdoB-PSB, Deputado Haroldo Lima, indicando o Deputado Sérgio Novais, para integrar, como membro suplente, a Comissão de Legislação Participativa. Ofício nº 218-L-PFL/2002, datado de 12 de março de 2002, do Líder do PFL, Deputado Inocêncio Oliveira, comunicando que o Deputado Rodrigo Maia - titular, deixa de integrar a Comissão de Legislação Participativa. Antes de iniciar a Ordem do Dia, o Deputado Enivaldo Ribeiro informou, ainda, aos presentes haver designado as relatorias das sugestões legislativas de números 25 a 37, conforme consta da Designação de 12 de março de 2002, cuja cópia foi anteriormente entregue aos Senhores Deputados e se acha disponível na Secretaria da Comissão. ORDEM DO DIA: A – SUGESTÕES: Item 1 -Sugestão nº 02/2001 – que "dispõe sobre as novas regras do Sistema Financeiro da Habitação e dá outras providências". Relator: Deputado Avenzoar Arruda. Parecer: pela aprovação. Após anunciar a matéria, o Presidente passou ao palavra ao Relator, que procedeu à leitura de seu voto, constante do Relatório. Aberta a discussão, o Deputado Silas Brasileiro solicitou a palavra para manifestar sua posição favorável ao Relatório. Não mais havendo oradores inscritos, o Presidente submeteu a matéria a votação e a Sugestão foi aprovada por unanimidade. Item 2 – Sugestão n° 11/2001 – que "propõe diversas mudanças na Constituição e no Código Penal, para tornar mais severas as penas contra crimes hediondos e outros." Relator: Deputada Zulaiê Cobra. Parecer: pela rejeição. Depois de anunciar o item, o Presidente comunicou ao plenário haver a Relatora, deputada Zulaiê Cobra, encaminhado, por escrito, requerimento de adiamento da apreciação da matéria, por achar-se impedida de comparecer à reunião para defesa de seu Relatório. O Presidente submeteu, então, a solicitação ao plenário. O Deputado Silas Brasileiro pediu a palavra e manifestou sua anuência ao pedido da Relatora, observando, porém, que – se generalizada - a adoção dessa conduta poderá travar o andamento dos trabalhos da Comissão. O Deputado João Castelo também solicitou a palavra, para anuir ao pedido da Relatora e, igualmente, solidarizar-se com a preocupação do Deputado Silas Brasileiro. O Deputado João Castelo sugeriu que a Comissão estabeleça, doravante, que, em situações análogas, o Presidente designe um dos parlamentares presentes para proceder à leitura do Relatório. Em votação, o requerimento da deputada Zulaiê Cobra foi aprovado, resultando adiada a apreciação da Sugestão. Concluída a apreciação das matérias, o Presidente submeteu ao plenário, que unanimemente os aprovou, os nomes dos Srs. Ednewton Viana Araújo, Ademilson da Soledade Silva e Beatriz Emília de Mariz Dantas - para exercerem as funções de natureza especial de Assistente Técnico de Comissão Adjunto "D" – CNE-15, em substituição ao Sr. Michael Gerard Gorman (Assistente Técnico de Comissão – CNE-9); e a indicação do Sr. Divaldo Martins Soares Júnior - para exercer a função de natureza especial de Assessor Técnico – CNE-7, em substituição ao Sr. Fernando Couto de Almeida (Assessor Técnico – CNE-7). Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram encerrados às quinze horas e cinco minutos. Antes, porém, o Presidente convocou reunião ordinária para a próxima quarta-feira, dia vinte de março, às quatorze horas. E para constar, eu ______________________Luiz Claudio Alves dos Santos, Secretário, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Enivaldo Ribeiro ____________________________, e encaminhada a publicação no Diário da Câmara dos Deputados.