A - Requerimentos:

 

1. REQUERIMENTO Nº 82/05 - do Sr. Mussa Demes - para que seja convidado o Sr. Marco Antônio Bologna, Presidente da TAM Linhas Aéreas S/A, a fim de prestar esclarecimentos acerca das tarifas nos vôos, principalmente para Teresina/PI.

    

2. REQUERIMENTO Nº 84/05 - do Sr. Paulo Rubem Santiago - para que sejam convidados os Srs. Roberto Smith, Presidente do Banco do Nordeste; e Pedro Eugênio, Diretor de Gestão do Banco do Nordeste, a fim de discutir as perdas reconhecidas de R$ 5,5 bilhões do Fundo Constitucional do Nordeste.

    

3. REQUERIMENTO Nº 86/05 - do Sr. Carlos Souza - para que sejam convidados os Srs. Antonio Carlos Galvão, Secretário de Políticas de Desenvolvimento Regional do Ministério da Integração Nacional; Carlos Augusto Grabois Gadelha, Secretário de Programas Regionais do Ministério da Integração Nacional; Djalma Bezerra Melo, Diretor-Geral da Agência de Desenvolvimento da Amazônia; e Secretários de Fazenda dos Estados da Região Amazônica, a fim de discutir, em conjunto com a Comissão de Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, a aplicação, pelo Governo Federal, dos recursos do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia - FDA.

    

   B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

    

   URGÊNCIA - ART. 155,RICD

    

4. PROJETO DE LEI Nº 5.610/05 - da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados - que "reorganiza o Plano de Carreira da Câmara dos Deputados e aplica aos seus servidores efetivos, no que couber, Gratificação de Representação instituída pela Resolução nº 7, de 2002, do Senado Federal, convalidada pela Lei nº 10.863, de 29 de abril de 2004".

   RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS HAULY

   PARECER: pela adequação financeira e orçamentária, com emenda.

    

   PRIORIDADE

    

5. PROJETO DE LEI Nº 3.148/04 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - que "dispõe sobre a reserva para as Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste de parcela de recursos destinadas ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico pelos setores mineral, espacial e de informática".

   RELATOR: Deputado CARLITO MERSS

   PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.

   RETIRADO DE PAUTA EM 24/08/05.

    

6. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 217/04 - do Senado Federal (PLS nº 130/04) - que "acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios". (Apensados: PLP's nºs 305/02, 327/02, 29/03, 176/04, 241/05 e 258/05)

   RELATOR: Deputado BETO ALBUQUERQUE

   PARECER: pela adequação financeira e orçamentária do Projeto e dos PLP's nºs 305/02, 327/02, 29/03, 176/04, 241/05 e 258/05, apensados, e, no mérito, pela aprovação do Projeto e pela rejeição dos PLP's nºs 305/02, 327/02, 29/03, 176/04, 241/05 e 258/05, apensados.

   VISTA AO DEPUTADO EDUARDO CUNHA EM 24/08/05.

    

7. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 227/04 - do Sr. Almir Moura - que "acrescenta parágrafos ao art. 3º, da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, para disciplinar o bloqueio de saldo em conta corrente por instituição financeira para fins de cumprimento de ordem judicial".

   RELATOR: Deputado MAX ROSENMANN

   PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição.

    

    

   C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II (RICD):

    

   ORDINÁRIA

    

8. PROJETO DE LEI Nº 1.544-A/96 - do Sr. Confúcio Moura - que "concede isenção fiscal para a industrialização de bens nas áreas de livre comércio criadas pelas Leis nºs 8.210, de 19 de julho de 1991; 8.256, de 25 de novembro de 1991 e 8.387, de 30 de dezembro de 1991". (Apensado: PL nº 3.255/97)

   RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS HAULY

   PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 3.255/97, apensado, e das emendas nºs 1 e 2 da Comissão de Economia, Indústria e Comércio; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 3.255/97, apensado, e das emendas nºs 1 e 2 da CEIC.

   VISTA AO DEPUTADO CARLITO MERSS EM 03/08/05.

   RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR EM 10/08/05.

    

9. PROJETO DE LEI Nº 4.547-A/98 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados os preparados anti-solares".

   RELATORA: Deputada YEDA CRUSIUS

   RELATOR-SUBSTITUTO: Deputado ANTONIO CAMBRAIA

   PARECER: pela compatibilidade financeira e orçamentária do Projeto, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família e da emenda apresentada na Comissão e, no mérito, pela aprovação do Projeto e pela rejeição do Substitutivo da CSSF e da emenda apresentada na Comissão.

   NÃO DELIBERADO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO EM 22/06/05.

   VISTA AO DEPUTADO VIGNATTI EM 29/06/05.

   RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR EM 03 E 10/08/05.

    

10. PROJETO DE LEI Nº 173-A/99 - do Sr. Mendes Ribeiro Filho - que "dispõe sobre o procedimento de reserva de terras para comunidades indígenas que não estejam ocupando as terras que seriam de sua ocupação tradicional, e dá outras providências".

    RELATOR: Deputado ELISEU PADILHA

    PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com emenda.

    RETIRADO DE PAUTA EM 24/08/05.

     

11. PROJETO DE LEI Nº 1.799-B/99 - do Sr. Milton Monti - que "altera a redação do art. 30, inciso I, alínea "b" da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para prorrogar o prazo de recolhimento das contribuições previdenciárias de responsabilidade das empresas". (Apensados: PL's nºs 3.207/00, 5.645/01 e 1.133/03)

    RELATOR: Deputado ARMANDO MONTEIRO

    PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto, dos PL's nºs 3.207/00, 5.645/01 e 1.133/03, apensados, e, no mérito, pela aprovação do Projeto, dos PL's nºs 3.207/00, 5.645/01 e 1.133/03, apensados, com Substitutivo.

    NÃO DELIBERADO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO EM 15/09, 24/11, 14 E 15/12/04.

    RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR EM 1º/12/04, 30/03, 06 E 13/04 E 04/05/05.

    VISTA AO DEPUTADO VIGNATTI EM 08/12/04.

     

12. PROJETO DE LEI Nº 6.689-A/02 - do Sr. Adão Pretto - que "dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de veículos utilitários destinados ao transporte de produção agrícola, nas condições que estabelece".

    RELATOR: Deputado ARMANDO MONTEIRO

    PARECER: pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto e das emendas nºs 1 e 2 da Comissão de Agricultura e Política Rural.

     

13. PROJETO DE LEI Nº 1.194-A/03 - do Sr. Bispo Wanderval - que "altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir o depósito do saldo das contas vinculadas em fundos de pensão".

    RELATOR: Deputado JOSÉ MILITÃO

    PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição.

     

14. PROJETO DE LEI Nº 2.134-A/03 - do Sr. Vicentinho - que "institui Programa de Alimentação para os trabalhadores da Construção Civil".

    RELATOR: Deputado MAX ROSENMANN

    PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.

    RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR EM 24/08/05.

     

15. PROJETO DE LEI Nº 2.457-A/03 - do Sr. Rogério Silva - que "altera a redação do caput do art. 254-A da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e o § 4º do art. 8º da Lei nº 10.303, de 31 de outubro de 2001, para assegurar melhor proteção aos acionistas minoritários".

    RELATOR: Deputado MAX ROSENMANN

    PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição.

    RETIRADO DE PAUTA EM 24/08/05.

     

16. PROJETO DE LEI Nº 2.764-A/03 - do Sr. Milton Monti - que "autoriza a movimentação do saldo das contas vinculadas ao FGTS para pagamento de prestações habitacionais em atraso".

    RELATOR: Deputado JOSÉ PIMENTEL

    PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição.

     

17. PROJETO DE LEI Nº 3.018/04 - do Sr. Carlos Nader - que "dispõe sobre inclusão dos gastos com equipamentos e medicamentos entre os abatimentos do imposto de renda da pessoa física e dá outras providências". (Apensados: PL's nºs 3.431/04, 4.014/04, 4.583/04, 5.325/05 e 5.619/05)

    RELATOR: Deputado CARLITO MERSS

    PARECER: pela adequação financeira e orçamentária do Projeto e do PL nº 4.014/04, apensado, pela inadequação financeira e orçamentária dos PL's nºs 3.431/04, 4.583/04, 5.325/05 e 5.619/05, apensados; e, no mérito, pela rejeição do Projeto e pela aprovação do PL nº 4.014/04, apensado.

    RETIRADO DE PAUTA EM 24/08/05.

     

18. PROJETO DE LEI Nº 3.168-A/04 - do Sr. Odair - que "dispõe sobre a repactuação e alongamento das dívidas de micro e pequenas empresas contraídas ao amparo de programas governamentais".

    RELATOR: Deputado ARMANDO MONTEIRO

    PARECER: pela adequação financeira e orçamentária do Projeto, com emenda, e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária das emendas nºs 1 e 2 da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e, no mérito, pela aprovação do Projeto e das emendas nºs 1 e 2 da CDEIC.

     

19. PROJETO DE LEI Nº 3.287/04 - do Sr. André Luiz - que "dispõe sobre a dedução integral das despesas com aluguel na apuração da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas". (Apensados: PL's nºs 4.298/04 e 5.143/05)

    RELATOR: Deputado FERNANDO CORUJA

    PARECER: pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto e dos PL's nºs 4.298/04 e 5.143/05, apensados.

     

20. PROJETO DE LEI Nº 3.361-A/04 - do Sr. Gustavo Fruet - que "institui o Programa de Habitação de Interesse Social - PHIS - e define os critérios de utilização dos recursos da poupança popular, como instrumentos da política habitacional".

    RELATOR: Deputado MAX ROSENMANN

    PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano.

    VISTA AO DEPUTADO LUIZ CARLOS HAULY EM 15/06/05.

    NÃO DELIBERADO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO EM 22/06/05.

    RETIRADO DE PAUTA EM 29/06, 03, 10 E 24/08/05.

     

21. PROJETO DE LEI Nº 3.457-A/04 - do Sr. Alex Canziani - que "dispõe sobre o Programa de Modernização de Máquinas (Modermóveis) para o setor Moveleiro".

    RELATOR: Deputado NELSON BORNIER

    PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição.

     

22. PROJETO DE LEI Nº 3.825-A/04 - do Sr. Milton Monti - que "acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada para a realização de reforma na moradia do titular".

    RELATOR: Deputado JOSÉ MILITÃO

    PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição.

     

23. PROJETO DE LEI Nº 4.079-A/04 - do Sr. Paulo Delgado - que "dispõe sobre a proibição de exclusividade na contratação de instituições bancárias para depósito dos valores de quitação da folha de pagamento das empresas".

    RELATOR: Deputado JOÃO MAGALHÃES

    PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição.

    RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR EM 24/08/05.

     

24. PROJETO DE LEI Nº 4.231-A/04 - do Sr. João Paulo Gomes da Silva - que "altera disposições da Lei nº 9.069, de 01 de janeiro de 1995, para limitar a 2(dois) dígitos após a vírgula o fracionamento da moeda brasileira".

    RELATOR: Deputado JOSÉ MILITÃO

    PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição.

     

25. PROJETO DE LEI Nº 4.514-A/04 - do Sr. Roberto Pessoa e outros - que "dispõe sobre a repactuação de dívidas oriundas de operações de crédito rural na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste (ADENE), e dá outras providências".

RELATOR: Deputado GEDDEL VIEIRA LIMA

PARECER: pela adequação financeira e orçamentária do Projeto, nos termos do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, das emendas nºs 1 a 9 apresentadas na CAPADR e da emenda nº 1 apresentada na Comissão; e, no mérito, pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo da CAPADR, e pela rejeição da emenda nº 1 apresentada na Comissão.

          VISTA AO DEPUTADO VIGNATTI EM 24/08/05.