Às dez horas e vinte e três minutos do dia vinte e quatro de agosto de dois mil e cinco, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio reuniu-se  no Plenário n.º 16 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Romeu Queiroz - Presidente; Ildeu Araujo e Fernando de Fabinho - Vice-Presidentes; Carlos Eduardo Cadoca, Edson Ezequiel, Gerson Gabrielli, Joaquim Francisco, Jorge Boeira, Júlio Redecker, Léo Alcântara, Luciana Genro, Reinaldo Betão, Ronaldo Dimas, Rubens Otoni e Sérgio Caiado - Titulares; André Figueiredo, Augusto Nardes, Delfim Netto, Dr. Benedito Dias, Gonzaga Mota, Josias Gomes, Lupércio Ramos, Murilo Zauith, Nelson Marquezelli e Osório Adriano - Suplentes. Compareceu também o Deputado Hamilton Casara, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Bernardo Ariston e Reginaldo Lopes. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da décima quarta reunião, realizada no dia 17 de agosto de 2005. Em votação, a Ata foi aprovada.  ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 38/05 - do Sr. Dr. Benedito Dias - que "propõe a realização de audiência pública, com a presença dos Srs. Ray Young e José Carlos Pinheiro Neto, Presidente e Vice-Presidente da GM do Brasil, Antônio Carlos Martins e Sérgio Ibanhez Soares, representantes das concessionárias da GM do Brasil S/A, para debaterem sobre a quebra de contrato da empresa com a sua rede concessionárias". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 39/05 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "propõe a realização de audiência pública com os senhores Aldo Carlos de Moura Gonçalves, Juedir Teixeira e Mário Cerveiro Filho, para ampliar as discussões acerca do PL 7.137, de 2002, que "altera a Lei nº. 8245, de 18 de outubro de 1991, que "dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a ela pertinentes"". APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 3 - PROJETO DE LEI Nº 2.812/03 - do Senado Federal - Jefferson Peres - que "estabelece regras de financiamento da Política Nacional de Desenvolvimento Regional". RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO. PARECER: pela aprovação deste, das emendas apresentadas na Comissão de Desenvolvimento Urbano, com emenda. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA: 4 - PROJETO DE LEI Nº 314/03 - do Sr. Sandro Mabel - que "dispõe sobre as Diretrizes e Instrumentos da Política de Desenvolvimento do Centro-Oeste, cria o Fundo de Desenvolvimento do Centro Oeste - FUNDOESTE e a Agência de Desenvolvimento do Centro-Oeste - ADCO e dá outras providências". RELATOR: Deputado RONALDO DIMAS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Reginaldo Lopes e Sérgio Caiado, em 17/08/2005. NÃO DELIBERADO. 5 - PROJETO DE LEI Nº 927/03 - do Sr. Almir Moura - que "altera o caput do art. 11 da Lei nº 9.841, de 5 de outubro de 1999, a fim de dispor sobre o tratamento diferenciado dispensado, no campo trabalhista, à microempresa e à empresa de pequeno porte". RELATOR: Deputado JOAQUIM FRANCISCO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Bernardo Ariston, em 17/08/2005. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 6 - PROJETO DE LEI Nº 2.433/03 - do Sr. Érico Ribeiro - que "dispõe sobre a assistência internacional prestada pelo Brasil sobre matéria de valoração aduaneira e dá outras providências". RELATOR: Deputado DR. BENEDITO DIAS. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 7 - PROJETO DE LEI Nº 2.603/03 - do Sr. Anselmo - que "concede às microempresas e empresas de pequeno porte isenção da Taxa de Serviços Administrativos - TSA, em favor da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA". RELATOR: Deputado LUPÉRCIO RAMOS. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do substitutivo adotado pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 8 - PROJETO DE LEI Nº 3.530/04 - do Sr. Leônidas Cristino - que "obriga a impressão de mensagens educativas sobre normas de trânsito em embalagens de fósforos". RELATOR: Deputado LUPÉRCIO RAMOS. PARECER: pela aprovação, com emenda. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. JOAQUIM FRANCISCO (PTB-PE) E DEP. LUPÉRCIO RAMOS (PMDB-AM). APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS OSÓRIO ADRIANO E JOAQUIM FRANCISCO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 4.415/04 - do Sr. Enio Bacci - que "dispõe sobre a criação do Fundo Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresárias Rurais, e dá outras providências". RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI. PARECER: pela aprovação, com emendas. NÃO DELIBERADO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 4.449/04 - da Sra. Marinha Raupp - que "estabelece regras para a renegociação e o alongamento das dívidas das micro e das pequenas empresas, e dá outras providências". RELATOR: Deputado GERSON GABRIELLI. PARECER: pela aprovação, com emenda. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. GERSON GABRIELLI (PFL-BA) E DEP. RONALDO DIMAS (PSDB-TO). APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 11 - PROJETO DE LEI Nº 4.528/04 - do Sr. Carlos Rodrigues - que "dispõe sobre as conseqüências sofridas pelo estabelecimento comercial, que for pego com mercadoria roubada". RELATOR: Deputado LUPÉRCIO RAMOS. PARECER: pela rejeição deste, e da emenda apresentada na Comissão. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. LUPÉRCIO RAMOS (PMDB-AM) E DEP. OSÓRIO ADRIANO (PFL-DF). APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER 12 - PROJETO DE LEI Nº 4.886/05 - do Sr. Medeiros - que "acrescenta parágrafo ao art. 2º da Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, para assegurar a participação dos trabalhadores nos lucros e resultados da empresa, mesmo na ausência de instrumento decorrente da negociação coletiva". RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Reginaldo Lopes, em 01/06/2005. O Deputado Reginaldo Lopes apresentou voto em separado em 06/07/2005. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO REGINALDO LOPES. 13 - PROJETO DE LEI Nº 5.004/05 - do Sr. Cabo Júlio - que "institui a obrigatoriedade de apresentação de documento oficial de identificação na realização de pagamentos com cartões de crédito e de débito". RELATOR: Deputado GERSON GABRIELLI. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 14 - PROJETO DE LEI Nº 5.068/05 - do Sr. José Carlos Aleluia - que "acrescenta parágrafo único ao artigo 8º da Lei nº 8.934, de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividade Afins e dá outras providências". RELATOR: Deputado FERNANDO DE FABINHO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Bernardo Ariston, em 17/08/2005. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 15 - PROJETO DE LEI Nº 5.076/05 - do Sr. Edson Duarte - que "dispõe sobre a pesquisa e o uso da nanotecnologia no País, cria Comissão Técnica Nacional de Nanossegurança - CTNano, institui Fundo de Desenvolvimento de Nanotecnologia - FDNano, e dá outras providências". RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA. PARECER: pela rejeição. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 16 - PROJETO DE LEI Nº 5.174/05 - do Sr. Celso Russomanno - que "disciplina o rito sumário para análise prévia das fusões e aquisições, abrangidas pelo controle previsto na Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, e dá outras providências". RELATOR: Deputado REINALDO BETÃO. PARECER: pela aprovação, com emendas. VISTA AO DEPUTADO OSÓRIO ADRIANO. 17 - PROJETO DE LEI Nº 5.204/05 - do Sr. Eduardo Paes - que "institui na Cidade do Rio de Janeiro / RJ, o Pólo Internacional Rio de Seguros e Resseguros e cria incentivos para as empresas do mercado de seguros e resseguros com sede no estado do Rio de Janeiro". RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 18 - PROJETO DE LEI Nº 2.775/03 - da Sra. Terezinha Fernandes - que "dispõe sobre a compensação financeira pelo resultado da exploração de atividades econômicas aeroespaciais e afins, e dá outras providências". RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 19 - PROJETO DE LEI Nº 3.224/04 - do Sr. Max Rosenmann - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de registro exclusivo dos Hospitais, Maternidades, Casas de Saúde e Clínicas Médicas nos Conselhos Regionais de Medicina". RELATOR: Deputado DR. BENEDITO DIAS. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista ao Deputado Fernando de Fabinho, em 27/10/2004. O Deputado Fernando de Fabinho apresentou voto em separado em 16/06/2005. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO FERNANDO DE FABINHO. 20 - PROJETO DE LEI Nº 3.456/04 - do Sr. Giacobo - que "acrescenta parágrafos ao artigo 18 da Lei nº 6.729, de 1º de dezembro de 1979, com a redação que lhe deu a Lei nº 8.132, de 1990, que "Dispõe sobre a concessão comercial entre produtores e distribuidores de veículos automotores de via terrestre". RELATOR: Deputado OSÓRIO ADRIANO. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista conjunta aos Deputados Reginaldo Lopes, Reinaldo Betão, Ronaldo Dimas e Sérgio Caiado, em 18/05/2005. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. OSÓRIO ADRIANO (PFL-DF), DEP. JOAQUIM FRANCISCO (PTB-PE), DEP. JÚLIO REDECKER (PSDB-RS), DEP. DR. BENEDITO DIAS (PP-AP) E DEP. REINALDO BETÃO (PL-RJ). APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 21 - PROJETO DE LEI Nº 4.823/05 - do Sr. Carlos Nader - que "determina que as embalagens e os tubos de cremes dentais contenham informações que especifica, e fixa outras providências". RELATOR: Deputado SÉRGIO CAIADO. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e  vinte e cinco minutos. E, para constar, eu ______________________, Aparecida de Moura Andrade, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Romeu Queiroz ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.