Aos vinte e cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e cinco, às onze horas e um minuto, no Plenário 10, do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a "investigar as organizações criminosas, do tráfico de armas". A lista de presença registrou o comparecimento dos Senhores Deputados Moroni Torgan – Presidente; Josias Quintal e Neucimar Fraga – Vice-Presidentes; Paulo Pimenta – Relator; Arnaldo Faria de Sá, Carlos Sampaio, Luiz Couto, Nelson Trad e Odair Cunha – Titulares; Antonio Carlos Biscaia, Eduardo Sciarra, Gonzaga Patriota, Jovino Cândido, Onyx Lorenzoni e Zulaiê Cobra – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alberto Fraga, Colbert Martins, Coronel Alves, Edson Duarte, Gervásio Oliveira, João Campos, Laura Carneiro, Mauro Lopes, Nilton Baiano, Paulo Baltazar, Perpétua Almeida, Pompeo de Mattos, Reginaldo Germano e Robson Tuma. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Deputado Neucimar Fraga, Vice-Presidente, no exercício da presidência, declarou abertos os trabalhos e informou ao Plenário que a reunião fora convocada para oitiva de testemunhas, os Senhores Celso Ferro, Delegado Civil do Distrito Federal e Hélio Garcia Ortiz, Técnico Judiciário, apontado como Líder da Máfia dos Concursos Públicos, descoberta no presente ano, e que teria envolvimento com o crime organizado, conforme notícia veiculada no periódico Correio Braziliense, de 13 de julho do corrente. Passou-se à ORDEM DO DIA: O Senhor Deputado Neucimar Fraga, no exercício da presidência, convidou o Senhor Celso Ferro, Delegado Civil do Distrito Federal, a tomar assento à Mesa e esclareceu ao Plenário que, em conformidade com as normas estabelecidas no Regimento Interno da Casa, o tempo concedido ao depoente seria de até vinte minutos, não cabendo aparte e que os Deputados interessados em fazer interpelações deveriam inscrever-se previamente junto à Secretaria, dispondo os parlamentares de até três minutos para suas indagações, cabendo ao depoente o mesmo tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica, pelo mesmo prazo, nos termos do artigo 256, § 5º do Regimento Interno. Conforme normas estabelecidas no artigo 210 do Código de Processo Penal o Senhor Presidente solicitou à secretaria que acompanhasse o senhor Hélio Garcia Ortiz à outra sala. Atendendo solicitação do senhor Celso Ferro, convidou o senhor Ailton Francisco Ferreira, Analista, Papiloscoposta à tomar assento à Mesa. O senhor Celso Ferro afirmou que a maioria dos concursos eram fraudados e relatou como era feito o esquema. Após a exposição do depoente, fizeram uso da palavra para inquirir a testemunha os Deputados Neucimar Fraga, presidente em exercício, e Paulo Pimenta – Relator, que requereu todas as informações do processo que foram encaminhadas ao Ministério público Federal. O presidente em exercício, Deputado Neucimar Fraga, agradeceu e encerrou o depoimento do senhor Celso Ferro, Delegado Civil do Distrito Federal. Dando seqüência à reunião, o Senhor Presidente solicitou fosse conduzido ao Plenário o próximo depoente, Hélio Garcia Ortiz, e esclareceu aos presentes que, em conformidade com as normas estabelecidas no Regimento Interno da Casa, o tempo concedido ao depoente seria de até vinte minutos, não cabendo aparte e que os Deputados interessados em fazer interpelações deveriam inscrever-se previamente junto à Secretaria, dispondo os parlamentares de até três minutos para suas indagações, cabendo ao depoente o mesmo tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica, pelo mesmo prazo, nos termos do artigo 256, § 5º do Regimento Interno. Antes de passar a palavra ao depoente, o Deputado Neucimar Fraga, presidente em exercício, solicitou-lhe prestar juramento, tendo a testemunha concordado em prestá-lo, nos termos do artigo 203 do Código de Processo Penal e advertiu-o das penas cominadas ao crime de falso testemunho previsto no artigo 342 do Código Penal. Alertou ao depoente que o motivo de sua convocação foi sua ligação com o crime organizado, descoberta feita com interceptações telefônicas, com autorização da justiça. Às treze horas e vinte minutos, o Senhor Deputado Moroni Torgan assumiu a presidência e requereu fosse feito requerimento solicitando a quebra de sigilo telefônico, fiscal e bancário dos últimos dez anos de Hélio Garcia Ortiz e demais envolvidos. Solicitou também, informações das empresas aéreas sobre transporte de aves exóticas de combate. Após a exposição do depoente, fizeram uso da palavra para inquirição os Deputados Moroni Torgan – Presidente, que indagou ao depoente se ele gostaria de ter uma sessão reservada; Paulo Pimenta – Relator, Neucimar Fraga – 3º Vice-Presidente, Josias Quintal – 2º Vice-Presidente, Jovino Cândido e Luiz Couto. O Senhor Presidente pediu ao depoente para que fizesse suas considerações finais, dispensando-o em seguida. Dando seguimento à reunião, colocou em apreciação a Ata da 36ª reunião, realizada no dia 18 de agosto do corrente. A pedido do Deputado Luiz Couto, foi dispensa a leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada. O Senhor Presidente passou à deliberação dos Requerimentos. Nesse momento, assumiu a Presidência o Senhor Deputado Paulo Pimenta – Relator, nos termos do artigo 43 do Regimento Interno. O Deputado Luiz Couto pediu para que os requerimentos fossem votados em bloco, sendo assim, foi deliberado pelo Plenário da Comissão a votação em bloco dos Requerimentos. 1) REQUERIMENTO Nº 124/05 - do Sr. Neucimar Fraga - que "requer a convocação do Senhor Paulo Roberto Monteiro, comerciante de tecidos, para prestar esclarecimentos sobre a origem e a finalidade das 500 armas apreendidas em seu poder., no Estado de São Paulo". APROVADO. 2) REQUERIMENTO Nº 125/05 - do Senhor Neucimar Fraga - que "requer a convocação do Sr., Jair de Oliveira, para prestar esclarecimentos sobre as acusações que o levaram a prisão no Estado do Rio Grande do Sul , por contrabando de armas naquele Estado". APROVADO. 3) REQUERIMENTO Nº 127/05 - do Senhor Moroni Torgan - que "solicita que seja convidado o Delegado Rafael Francisco França, da Delegacia de Repressão a Entorpecentes - PF/RS, responsável pela operação Serraluz, para prestar depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito". APROVADO. 4) REQUERIMENTO Nº 128/05 - do Sr. Moroni Torgan - que "solicita seja convocado, na qualidade de testemunha (intimada), o senhor Ramão Carlos Sarda Garcia, para prestar depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito". APROVADO. 5) REQUERIMENTO Nº 129/05 - do Senhor Moroni Torgan - que "solicita seja convocado, na qualidade de testemunha (intimada), o senhor José Carlos Severo Maciel, para prestar depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito". APROVADO. 6) REQUERIMENTO Nº 130/05 - do Sr. Moroni Torgan - que "solicita seja convidado, na qualidade de testemunha intimada, o senhor Paulo Roberto Monteiro para prestar depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito". APROVADO. 7) REQUERIMENTO Nº 132/05 - do Senhor Moroni Torgan - que "solicita seja convidado o Delegado Guilherme Pacífico da Silva, da Delegacia de Roubos a Cargas e Defraudações-PC/RS, responsável pela operação Serraluz, para prestar depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito". APROVADO. 8) REQUERIMENTO Nº 133/05 - do Senhor Moroni Torgan - que "solicita seja convidado o senhor Fábio Guimarães, Delegado Titular da 5ª Delegacia da Divisão de Investigações sobre Entorpecentes-DISE/SP, para prestar depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito". APROVADO. 9) REQUERIMENTO Nº 134/05 - do Senhor Moroni Torgan - que "solicita seja convocado, na qualidade de testemunha (intimada), o senhor Edeumiro Tarouro de Brites, para prestar depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito". APROVADO. 10) REQUERIMENTO Nº 135/05 - do Senhor Moroni Torgan - que "solicita seja convocado, na qualidade de testemunha (intimada), o senhor Francisco Carlos Alegre Recoba, vulgo "Bolão", para prestar depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito". APROVADO. O Senhor Deputado Moroni Torgan reassumiu a presidência e encerrou os trabalhos às quatorze horas e cinqüenta e cinco minutos, antes convocando reunião de audiência pública para o dia 1º de setembro, quinta-feira, às dez horas, no Plenário 10 do Anexo II. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu ________________________Manoel Amaral Alvim de Paula, Secretário, lavrei a presenta Ata, que lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Moroni Torgan_______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.