Às dez horas e quarenta e três minutos do dia vinte e quatro de agosto de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, no Plenário 15, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Maria Helena – Presidente; Átila Lins e Júnior Betão - Vice-Presidentes; Agnaldo Muniz, Ann Pontes, Carlos Abicalil, Carlos Souza, Henrique Afonso, Lupércio Ramos, Miguel de Souza, Natan Donadon, Perpétua Almeida, Zequinha Marinho e Zico Bronzeado – Titulares; Asdrubal Bentes, Hamilton Casara, Suely Campos e Vanessa Grazziotin – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Davi Alcolumbre, Janete Capiberibe, Roberto Jefferson, Severiano Alves e Zé Geraldo. A Deputada Janete Capiberibe encaminhou correspondência à secretaria da Comissão informando a impossibilidade de comparecimento a esta reunião. ABERTURA: Havendo número regimental, a Deputada Maria Helena, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as atas da vigésima quarta reunião ordinária de audiência pública, realizada no dia dezessete de agosto, e da vigésima quinta reunião ordinária deliberativa, realizada no dia dezoito de agosto de 2005. Por solicitação do Deputado Zico Bronzeado foi dispensada a leitura das atas, em razão da distribuição de cópias aos presentes. Em votação, as atas foram aprovadas por unanimidade. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 – REQUERIMENTO Nº 67/05 - da Sra. Maria Helena - que "solicita que seja convocado o Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Senhor Paulo Bernardo Silva, para participar de audiência pública neste Órgão, com o objetivo de discutir a situação funcional dos servidores dos ex-Territórios Federais". RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 2 – REQUERIMENTO Nº 69/05 - do Sr. Zequinha Marinho - que "requer que sejam convidados conjuntamente para, em audiência pública a ser realizada pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, em conjunto com a Comissão de Minas e Energia e Comissão de Direitos Humanos e Minorias, o Dr. CLÁUDIO SCLIAR – Secretário-Adjunto da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, para esclarecer às três Comissões desta Casa sobre o processo que concede os direitos minerários do garimpo de Serra Pelada, Município de Curionópolis, no sudeste do Pará". O autor, Deputado Zequinha Marinho, encaminhou seu requerimento que, submetido à votação foi APROVADO POR UNANIMIDADE. B – Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 3 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 165/04 – do Sr. Zequinha Marinho – que "autoriza o Poder Executivo a criar o Pólo de Desenvolvimento de Xinguara e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento de Xinguara". RELATOR: Deputado MIGUEL DE SOUZA. PARECER: pela rejeição. O relator leu seu parecer. VISTA CONCEDIDA AO DEPUTADO CARLOS SOUZA. 4 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 168/04 - do Sr. Zequinha Marinho – que "autoriza o Poder Executivo a criar o Pólo de Desenvolvimento de Carajás e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento de Carajás". RELATOR: Deputado ZICO BRONZEADO. PARECER: pela aprovação. O relator leu seu parecer. VISTA CONCEDIDA AO DEPUTADO MIGUEL DE SOUZA. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA 5 - PROJETO DE LEI Nº 80/03 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, prevendo a realização de estudos geológicos para subsidiar o Plano Diretor, e dá outras providências". Apensados: PL's nºs 2.647/03 e 2.810/03. RELATOR: Deputado DAVI ALCOLUMBRE. PARECER: pela aprovação deste e do PL nº 2.647/03, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL nº 2.810/2003, apensado. NÃO DELIBERADO. 6 - PROJETO DE LEI Nº 3.846/04 - do Sr. Marcelino Fraga - que "dispõe sobre a revisão dos limites da área do polígono das secas". RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN. PARECER: pela aprovação. A relatora leu o seu parecer. Submetido à votação foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 7 - PROJETO DE LEI Nº 2.742/03 – do Sr. Luis Carlos Heinze - que "prorroga o prazo para que sejam ratificadas as concessões e alienações de terras feitas pelos Estados em faixa de fronteira, e dá outras providências". Apensado: PL nº 3.105/04. RELATOR: Deputado ASDRUBAL BENTES. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL nº 3.105/04, apensado. Vista ao Deputado Henrique Afonso, em 03/08/2005. O Deputado Henrique Afonso apresentou voto em separado em 10/08/2005. NÃO DELIBERADO. Deputado Henrique Afonso usou da palavra para solicitar esclarecimentos sobre a tramitação de requerimentos de sua autoria e do Deputado Zico Bronzeado, para discutir políticas relativas ao Ensino Superior e à Saúde na Região Norte que foram, em seguida, prestados pela Presidente, Deputada Maria Helena. O Deputado ainda se manifestou sobre a precariedade dos serviços oferecidos pelas empresas aéreas brasileiras na Região Norte, tendo o Deputado Carlos Souza se manifestado no mesmo sentido. A Presidente sugeriu que fosse apresentado requerimento, para que se realizasse debate mais amplo. A seguir, Deputado Zico Bronzeado manifestou solidariedade ao povo peruano pelo acidente aéreo ocorrido nesta terça-feira, dia vinte e três de agosto, quando uma aeronave caiu, provocando a morte de dezenas de pessoas. E nome dos membros desta Comissão, ele solicitou que fosse enviado ofício de condolências à Embaixada do Peru no Brasil. Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou a reunião às onze horas e trinta e quatro minutos. E, para constar, eu ______________________, Nilza Maria Ferreira Alves, secretária substituta, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Maria Helena ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.