Às dez horas e trinta e oito minutos do dia vinte e quatro de agosto de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Plenário 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Ronaldo Caiado, Presidente, para a realização de reunião ordinária destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta nº 17/05. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Deputados: - Titulares: Ronaldo Caiado - Presidente; Luis Carlos Heinze, Francisco Turra e Assis Miguel do Couto – Vice-Presidentes; Abelardo Lupion, Adão Pretto, Alexandre Maia, Anivaldo Vale, Anselmo, Carlos Dunga, Carlos Melles, Cezar Silvestri, Dilceu Sperafico, Enéas, Heleno Silva, Iberê Ferreira, João Grandão, Josias Gomes, Kátia Abreu, Leandro Vilela, Luciano Leitoa, Nélio Dias, Orlando Desconsi, Vander Loubet, Waldemir Moka, Zé Gerardo e Zonta; - Suplentes: Antonio Carlos Mendes Thame, Augusto Nardes, Benedito de Lira, Betinho Rosado, Carlos Alberto Leréia, Dr. Francisco Gonçalves, Eduardo Sciarra, Érico Ribeiro, Félix Mendonça, Francisco Rodrigues, Geraldo Thadeu, Guilherme Menezes, Josué Bengtson, Odair Cunha, Pedro Chaves, Sérgio Caiado e Vadinho Baião. Compareceu também o Deputado Max Rosenmann, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Almir Sá, Dr. Rodolfo Pereira, Gervásio Oliveira, João Carlos Bacelar, João Lyra, Moacir Micheletto, Nelson Marquezelli, Odílio Balbinotti, Osvaldo Coelho, Wellington Fagundes, Wilson Cignachi, Xico Graziano e Zé Lima. Justificaram a ausência os Deputados Dr. Rodolfo Pereira e João Lyra. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a leitura da Ata da Vigésima Quinta Reunião Ordinária, que foi dispensada a requerimento aprovado do Deputado Waldemir Moka. Submetida à discussão e votação, a Ata foi aprovada unanimemente. Antes de iniciar a Ordem do Dia, o Presidente concedeu a palavra ao Deputado Betinho Rosado, que parabenizou os membros deste Colegiado pelo apoio na aprovação da Medida Provisória nº 252, do Poder Executivo, que “Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação – REPES, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras – RECAP e o Programa de inclusão Digital, dispõe sobre incentivos ficais para a inovação tecnológica e dá outras providências”, com a inclusão de alterações no texto do Projeto de Lei de Conversão, sobre a redução de impostos nas “embalagens” de frutas”. Continuando, o Presidente reiterou as palavras do Deputado Betinho Rosado, salientou que esta alteração no texto da medida provisória incidirá em ganho significativo para os agricultores, diminuindo o custo de produção e solicitou à assessoria da Comissão que divulgasse essa notícia aos interessados. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra ao Deputado Zonta, que elogiou o esforço dos membros deste Colegiado para incluir essa alteração no texto aprovado. ORDEM DO DIA: Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente declarou abertos os trabalhos e, necessitando defender o primeiro item da pauta, passou a condução dos trabalhos ao Deputado Francisco Turra. Este por sua vez submeteu à apreciação os itens constantes da pauta: A) Requerimentos: 1) REQUERIMENTO Nº 373/05 - do Sr. Ronaldo Caiado - que "requeiro, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública, no Plenário desta Comissão, com a finalidade de debatermos a normatização do Plano de Safra 2005/2006". O autor defendeu o requerimento e sugeriu convidar representantes do Banco Central do Brasil e do Banco das Montadoras; e incluir no tema do requerimento os seguintes assuntos: “custo da produção” e “procedimentos de cobranças judiciais das parcelas de dívidas rurais vencidas em 2004/2005”. Discutiram a matéria os Deputados Zonta, que sugeriu convidar representante do do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES; Waldemir Moka; Alexandre Maia; Kátia Abreu, que sugeriu incluir no tema “O custo da Produção”; e Luis Carlos Heinze. Consultado sobre as sugestões, o autor acatou-as. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado com as sugestões acatadas pelo autor. Continuando, o Deputado Ronaldo Caiado reassumiu a condução dos trabalhos e anunciou o próximo item da pauta: 2) REQUERIMENTO Nº 374/05 - do Sr. Moacir Micheletto - que "requeiro, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública, no Plenário desta Comissão, com a finalidade de debatermos a liberação de recursos para o custeio da safra 2005/2006; e os procedimentos de cobranças judiciais das parcelas de dívidas rurais vencidas em 2004/2005". O Presidente declarou prejudicado o requerimento, tendo em vista a aprovação do requerimento nº 373/2005, com a mesma finalidade; B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: - PRIORIDADE: 3) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 151/04 - do Sr. Alceste Almeida - que "declara de relevante interesse público da União os núcleos populacionais consolidados como lugarejos, vilas ou cidades, bem como as glebas nas quais sejam desenvolvidas atividades agrícolas, ou estradas, localizados na faixa de fronteira, para os fins a que se refere o parágrafo 6º do artigo 231 da Constituição Federal". RELATOR: Deputado WALDEMIR MOKA. PARECER: Parecer com Complementação de Voto, do Deputado Waldemir Moka (PMDB-MS), pela aprovação, com emenda. Vista ao Deputado João Grandão, em 17/08/2005. O relator leu o parecer. Discutiu a matéria o Deputado João Grandão. Submetido à votação, o parecer do relator foi aprovado contra os votos dos Deputados Adão Pretto, Anselmo, Assis Miguel do couto, João Grandão, Josias Gomes, Orlando Desconsi e Vander Loubet; C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: - ORDINÁRIA: 4) PROJETO DE LEI Nº 3.218/04 - do Sr. Dr. Ribamar Alves - que "reserva 10% das parcelas dos programas de assentamento de trabalhadores do Poder Executivo Federal, aos técnicos em ciências agrárias". (Apensado: PL 4994/2005). RELATOR: Deputado LEANDRO VILELA. PARECER: pela rejeição deste e pela aprovação do PL 4994/2005, apensado, com emenda. Em virtude da ausência do relator, naquele momento, a matéria não foi deliberada; 5) PROJETO DE LEI Nº 730/03 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "concede isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, no caso que especifica". RELATOR: Deputado JOSIAS GOMES. PARECER: pela aprovação. Em virtude do relator ter alterado o parecer apresentando um substitutivo, o Presidente retirou a matéria de pauta. Logo após, o Presidente, autor do próximo item da pauta, passou a condução dos trabalhos ao Deputado Francisco Turra. O Presidente em exercício anunciou o próximo item: 7) PROJETO DE LEI Nº 5.507/05 - do Sr. Ronaldo Caiado e outros - que "dispõe sobre a repactuação e o alongamento de dívidas originárias de operações de crédito rural, altera a Lei nº 10.437, de 25 de abril de 2002, e dá outras providências". RELATOR: Deputado LUIS CARLOS HEINZE. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado João Grandão, em 17/08/2005. O relator leu o parecer. Discutiram a matéria o autor e os Deputados Zonta, Josias Gomes, Waldemir Moka, João Grandão e Dilceu Sperafico. Em seguida, o Deputado Francisco Turra passou a condução dos trabalhos ao Deputado Zonta. Submetido à votação, o parecer do relator foi aprovado contra os votos dos Deputados Adão Pretto, Anselmo, Assis Miguel do couto, João Grandão, Josias Gomes, Orlando Desconsi e Vander Loubet. Prosseguindo, o Presidente em exercício informou ao Plenário que foram apresentados à Mesa os seguintes requerimentos EXTRAPAUTA e consultou o Plenário, obtendo sua aquiescência, se estes apoiavam a votação destes pelo processo simbólico. Logo após, o Presidente anunciou o próximo item: EXTRAPAUTA: 8) REQUERIMENTO Nº 376/05 - do Sr. Luis Carlos Heinze e outros - que "requeiro, nos termos regimentais, seja incluído o Requerimento nº 375/05, do Senhor Luís Carlos Heinze, na pauta da reunião, que "Requeiro, nos termos regimentais", realização de Encontro desta Comissão, na cidade Esteio/RS, durante a EXPOINTER, nos dias 28/08 a 04/09/05."". Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 9) REQUERIMENTO Nº 375/05 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "requeiro, nos termos regimentais, realização de Encontro desta Comissão, na cidade Esteio/RS, durante a EXPOINTER, nos dias 28/08 a 04/09/05". Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. Finalizando, o Presidente em exercício deixou de apreciar os demais itens da pauta tendo em vista o início da Sessão do Congresso Nacional e, nada mais havendo a tratar, encerrou os trabalhos às doze horas e trinta e dois minutos, antes, porém, convidou os membros a participarem do Encontro com a Delegação Dinamarquesa, amanhã, dia vinte e cinco de agosto do corrente, neste Plenário, às 11 horas e trinta minutos. E para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha __________________________, Secretário, lavrei a presente ATA, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Ronaldo Caiado ___________________________ Presidente. xxxxxxxxxxxxxxxxxx.