Às dez horas e quarenta e seis minutos do dia vinte e quatro de agosto de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no plenário nº 11 do anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Mário Assad Júnior - Presidente. Compareceram os Deputados Homero Barreto e Nelson Bornier – Vice-Presidentes, Affonso Camargo, Beto Albuquerque, Carlos Santana, Devanir Ribeiro, Domiciano Cabral, Eliseu Resende, Hélio Esteves, Lael Varella, Leodegar Tiscoski, Marcelo Castro, Mauro Lopes, Mário Negromonte, Milton Monti, Neucimar Fraga, Philemon Rodrigues, Telma de Souza e Wellington Roberto - titulares, e Gonzaga Patriota, Jurandir Boia, Marcello Siqueira, Marcelo Teixeira, Oliveira Filho, Pedro Chaves, Pedro Fernandes, Reinaldo Betão e Sandes Júnior – suplentes. O Deputado Vittório Medioli apresentou justificativa de falta para o período de 15/08 a 30/10/05. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e comunicou que estavam sobre as bancadas cópias da Ata da 13ª reunião. Colocada em votação, a Ata foi aprovada sem observações. ORDEM DO DIA: 1) - PROJETO DE LEI Nº 1.593-A/03 - do Sr. Rogério Silva - que "altera a constituição do Fundo Geral de Turismo - FUNGETUR, criado pelo Decreto-Lei nº 1.191, de 27 de outubro de 1971". Relator: Deputado Homero Barreto. Parecer reformulado: favorável a este e ao substitutivo adotado pela Comissão de Turismo e Desporto, com submenda substitutiva. Retirado de pauta. 2) - PROJETO DE LEI Nº 2.655/03 - do Sr. Pedro Chaves - que "denomina Rodovia José Saad o trecho da BR - 020, desde a divisa entre o Distrito Federal e o Estado de Goiás até a divisa entre os Estados de Goiás e a Bahia". Relator: Deputado Francisco Appio. Parecer: favorável (lido pelo Deputado Mário Negromonte). O Deputado Pedro Chaves, autor do projeto, teceu considerações a respeito do assunto. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 3) - PROJETO DE LEI Nº 2.950/04 - do Sr. Ricarte de Freitas - que "estabelece a obrigatoriedade para as empresas de transporte interestadual e municipal de passageiros de oferecerem o relato histórico dos trechos rodoviários percorridos, e dá outras providências". Relator: Deputado Affonso Camargo. Parecer: contrário. Retirado de pauta. 4) - PROJETO DE LEI Nº 3.527/04 - do Sr. Marcondes Gadelha - que “denomina Rodovia Josita Almeida a rodovia BR-104, desde a ponte sobre o rio Paraíba, na cidade de Barra de Santana, até a cidade de Alcantil, ambas no Estado da Paraíba”. Relator: Deputado Domiciano Cabral. Parecer: favorável (lido pelo Deputado Philemon Rodrigues). Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 5) - PROJETO DE LEI Nº 3.569/04 - do Sr. Fernando de Fabinho - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de detector de metais em veículos utilizados no transporte coletivo rodoviário interestadual de passageiros". Relator: Deputado Nelson Bornier. Parecer: favorável, com substitutivo. Concedida vista ao Deputado Beto Albuquerque. 6) - PROJETO DE LEI Nº 3.607/04 - do Sr. Zequinha Marinho - que "inclui na relação descritiva do Sistema Rodoviário Federal, integrante do anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, a ligação rodoviária entre Redenção / PA e Marabá / PA". Relator: Deputado Domiciano Cabral. Parecer: favorável (lido pelo Deputado Hélio Esteves). Discutiu a matéria o Deputado Marcelo Castro. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 7) - PROJETO DE LEI Nº 4.115/04 - do Sr. Carlos Nader - que "disciplina o funcionamento de estabelecimentos comerciais de desmonte de veículos automotores e dá outras providências". Relator: Deputado Humberto Michiles. Parecer: contrário. Retirado de pauta. 8) - PROJETO DE LEI Nº 4.315/04 - do Sr. Orlando Desconsi - que "altera o art. 2º da Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, para prever a utilização do Vale-Transporte em serviços seletivos e especiais de transporte coletivo". Relator: Deputado Chico da Princesa. Parecer: favorável, com substitutivo. Concedida vista conjunta aos Deputados Pedro Chaves e Hélio Esteves. 9) - PROJETO DE LEI Nº 4.352/04 - do Sr. João Caldas - que "denomina Rodovia Expedito Antonio da Silva a Rodovia BR-416, localizada no Estado de Alagoas, entre as cidades de São José da Laje e Novo Lino". Relator: Deputado Humberto Michiles. Parecer: favorável (lido pelo Deputado Leodegar Tiscoski). Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e treze minutos. E, para constar, eu, ____________________, Ruy Omar Prudêncio da Silva, Secretário, lavrei a presente Ata, que após ser lida e aprovada será assinada pelo Sr. Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.