Às quinze horas e trinta e seis minutos do dia vinte e três de agosto de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5476, de 2001, do Sr. Marcelo Teixeira, que "modifica a Lei nº 9472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas", no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Francisco Dornelles - Presidente; Romel Anizio e Luiz Bittencourt - Vice-Presidentes; Léo Alcântara - Relator; Corauci Sobrinho, Givaldo Carimbão, Gonzaga Mota, Inaldo Leitão, Jonival Lucas Junior, Júnior Betão, Marcelo Ortiz, Marcus Vicente, Mário Assad Júnior, Mário Heringer, Mauro Lopes, Mussa Demes, Professor Luizinho e Walter Pinheiro - Titulares; Alex Canziani, Cleonâncio Fonseca, Fernando Ferro, Gilmar Machado, Ivo José, João Castelo, Lincoln Portela, Nilson Mourão, Pedro Fernandes e Simão Sessim - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Aníbal Gomes, Átila Lins, Celso Russomanno, Daniel Almeida, Delfim Netto, Devanir Ribeiro, Edinho Montemor, Eduardo Paes, Geddel Vieira Lima, Jorge Bittar, José Carlos Aleluia, José Mentor, Julio Semeghini, Marcelo Teixeira, Marcos Abramo, Moacir Micheletto, Roberto Brant, Romeu Queiroz, Salvador Zimbaldi, Selma Schons e Zé Gerardo. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: E, para constar, eu ______________________, Angélica Maria L. F. Aguiar, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Francisco Dornelles ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.