CÂMARA DOS DEPUTADOS

Às dez horas e vinte minutos do dia vinte e quatro de agosto de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Educação e Cultura, no Plenário Deputado FLORESTAN FERNANDES - 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Paulo Delgado - Presidente; Celcita Pinheiro e João Correia - Vice-Presidentes; Antenor Naspolini, Antônio Carlos Biffi, Átila Lira, Bonifácio de Andrada, César Bandeira, Gastão Vieira, Geraldo Resende, Iara Bernardi, Lobbe Neto, Marcos Abramo, Murilo Zauith, Neuton Lima, Neyde Aparecida, Nilson Pinto, Pastor Pedro Ribeiro, Paulo Rubem Santiago e Professor Irapuan Teixeira - Titulares; Carlos Abicalil, Carlos Nader, Colombo, Dr. Heleno, Fátima Bezerra, Gilmar Machado, Itamar Serpa, Jefferson Campos, Jonival Lucas Júnior, Luiz Bittencourt, Márcio Reinaldo Moreira, Milton Monti e Rafael Guerra - Suplentes. Compareceram também os Deputados Jandira Feghali e Takayama, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alice Portugal, Álvaro Dias, Clóvis Fecury, Ivan Paixão, Ivan Valente, João Matos, Maria do Rosário, Nice Lobão, Onyx Lorenzoni, Osvaldo Biolchi, Ricardo Izar e Rogério Teófilo. A Deputada Alice Portugal justificou sua ausência por motivo de saúde. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das reuniões, realizadas nos dias 17, 18 e 23 de agosto de 2005. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente Deputado Paulo Delgado anunciou: 1. a realização, no dia 23 de agosto, às 15 horas, no Plenário Florestan Fernandes, de Audiência Pública que discutiu a formação da equipe do Ministério da Cultura na gestão do Ministro Gilberto Gil e a realização das Pré-Conferências que serão realizadas em parceria com a nossa Comissão. O requerimento para realização desta Audiência foi de autoria dos Deputados Lobbe Neto (PSDB/SP) e Paulo Rubem Santiago (PT/PE). Estavam presentes o Ministro da Cultura Gilberto Gil, seus secretários e diretores; o Secretário de Cultura do Distrito Federal e Vice-Presidente do Fórum Nacional de Secretários Estaduais de Cultura, Pedro Henrique Lopes Borio e parlamentares do Timor Leste em visita à Câmara dos Deputados. 2. a previsão de datas e locais de realização dos Seminários Regionais, aprovados por esta Comissão e pendentes de autorização do Presidente da Câmara, para debater sobre o Plano Nacional de Cultura. O Presidente Deputado Paulo Delgado sugeriu, pelo princípio da economicidade e por possuírem a mesma temática, a fusão dos Seminários Regionais do Plano Nacional de Cultura e das Pré-Conferências Setoriais de Cultura a serem promovidas pelo Ministério da Cultura - cuja participação deste órgão técnico foi aprovada em três de agosto - em um único evento intitulado "Seminários Setoriais de Cultura: construindo o Plano Nacional de Cultura." Sem discussão, foi aprovada por unanimidade a sugestão do Presidente. ASSUNTOS INTERNOS: 1 - PROPOSTA N.º 5/05 - do Sr. Paulo Delgado - que "propõe a aprovação de Protocolo de Intenções que entre si celebram a Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura para o desenvolvimento de ações conjuntas na área da cooperação científica, técnica e cultural". Nos termos regimentais, o Deputado Átila Lira assumiu a Presidência. O Deputado Paulo Delgado procedeu ao encaminhamento da proposta. Não havendo quem quisesse discutir, em votação, a proposta foi aprovada por unanimidade. Em seguida, o Deputado Paulo Delgado reassumiu a Presidência. 1. ORDEM DO DIA: A- Requerimentos: 2 - REQUERIMENTO N.º 205/05 - do Sr. César Bandeira - que "requer o encaminhamento de INDICAÇÃO ao Ministro da Educação, que sugere a realização de auditoria na aplicação dos recursos do FUNDEF, no Município de Vitorino Freire, Estado do Maranhão". O Deputado César Bandeira fez a defesa do seu requerimento. Não havendo quem quisesse discutir, em votação foi aprovado por unanimidade o requerimento. 3 - REQUERIMENTO N.º 206/05 - do Sr. Colombo - que " Requer a realização do Seminário: Rompendo Silêncios sobre a História da África nos Currículos da Educação Básica para a discussão das Diretrizes Curriculares para a História da África, convidando os nove doutores brasileiros desta especialidade". O Deputado Colombo fez a defesa do seu requerimento. Não havendo quem quisesse discutir, em votação, foi aprovado por unanimidade o requerimento. 4 - REQUERIMENTO N.º 207/05 - do Sr. César Bandeira - que "requer o encaminhamento de INDICAÇÃO ao Ministro da Educação, sugerindo a realização de auditoria na aplicação dos recursos da Merenda Escolar/FNDE, no Município de Vitorino Freire, Estado do Maranhão". O Deputado César Bandeira fez a defesa do seu requerimento. Não havendo quem quisesse discutir, em votação, foi aprovado por unanimidade o requerimento. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGÊNCIA ART. 64 CF 5 - PROJETO DE LEI N.º 5.463/05 - do Poder Executivo - que "autoriza a concessão de bolsas de estudo e de pesquisa a participantes de programas de formação inicial e continuada de professores para a educação básica". Relator: Deputado Paulo Rubem Santiago. Parecer: pela aprovação deste, das emendas apresentadas em Plenário de n^os 3/2005, 5/2005e 7/2005, pela aprovação parcial da emenda n.º 6/2005 e pela rejeição das emendas n^os 1/205, 2/2005 e 4/2005. O Deputado Paulo Rubem Santiago procedeu à leitura do seu voto. Discutiu a matéria o Deputado Lobbe Neto. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. ORDINÁRIA 6 - PROJETO DE RESOLUÇÃO (CD) N.º 223/05 - do Sr. Takayama e outros - que "institui a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar e apurar a arrecadação e destinação de verbas referentes a direitos autorais principalmente no que se refere à atuação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD". Relator: Deputado Átila Lira. Parecer: pela rejeição. Vista conjunta aos Deputados Jefferson Campos e Paulo Lima, em 17/08/2005. Deputado Jefferson Campos apresentou voto em separado em 24/08/2005. Por já ter sido lido o relatório e discutida a matéria na Reunião Ordinária do dia 17 de agosto de 2005, o Presidente Deputado Paulo Delgado solicitou que o Deputado Jefferson Campos procedesse a leitura do seu voto em separado. Em seguida, o Presidente passou a palavra ao autor do Projeto, Deputado Takayama. Discutiram a matéria os Deputados Neuton Lima e Lobbe Neto que sugeriram a realização de uma Audiência Pública sobre o tema, porém não houve consenso com relação à sugestão dada. Adiada a votação por falta de quórum, em 24/08/2005. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 7 - PROJETO DE LEI N.º 1.711/03 - do Senado Federal - Aelton Freitas - que "inscreve o nome de 'Alberto Santos Dumont', o Pai da Aviação, no 'Livro dos Heróis da Pátria'". Relator: Deputado Lobbe Neto. Parecer: pela aprovação, com emendas. Não deliberado. 8 - PROJETO DE LEI N.º 4.022/04 - do Senado Federal - Maguito Vilela - (PLS 493/2003) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Sudoeste Goiano (UFSOG), por desmembramento do Campus Avançado da Universidade Federal de Goiás (UFG) em Jataí, e dá outras providências". (Apensados: PL 2611/2003 e PL 4663/2004) Relator: Deputado Luiz Bittencourt. Parecer: pela aprovação deste e dos apensados, com substitutivo. Não deliberado. 9 - PROJETO DE LEI N.º 4.590/04 - do Senado Federal e Eduardo Siqueira Campos - (PLS 7/2004) - que "altera a Lei n.º 10.260, de 12 de julho de 2001, que "dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior e dá outras providências", para possibilitar que os certificados recebidos pelas instituições de ensino superior possam ser utilizados para pagamento de tributos federais". Relator: Deputado Paulo Rubem Santiago. Parecer: pela rejeição. Não deliberado. ORDINÁRIA 10 - PROJETO DE LEI N.º 337/03 - do Sr. Paes Landim - que "altera a redação da Seção XII, artigos 317 a 324, da Consolidação das Leis do Trabalho". (Apensado: PL 1835/2003) Relatora: Deputada Neyde Aparecida. Parecer: pela rejeição deste. Não deliberado. 11 - PROJETO DE LEI N.º 4.671/04 - da Sra. Neyde Aparecida - que "altera a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional" - LDB, incluindo a definição de função de magistério". (Apensado: PL 5147/2005) Relator: Deputado Rogério Teófilo. Parecer: pela aprovação deste, e do apensado, com substitutivo. Não deliberado. 12 - PROJETO DE LEI N.º 434/03 - do Sr. Paes Landim - que "dispõe sobre estágio remunerado para treinamento e capacitação profissional em serviço, inclusive pelos órgãos de segurança pública". Relator: Deputado Humberto Michiles. Parecer: pela aprovação deste, com emenda e da emenda n.º 1 da Comissão de Segurança Pública. Vista ao Deputado Severiano Alves, em 17/11/2004. Não deliberado. 13 - PROJETO DE LEI N.º 4.538/04 - do Sr. Ney Lopes - que "dispõe sobre a redução da conta de serviços de telecomunicações referente ao acesso à Internet para os professores do ensino médio e superior". Relator: Deputado Paulo Rubem Santiago. Parecer: pela rejeição. Não deliberado. 14 - PROJETO DE LEI N.º 3.873/04 - do Sr. Bernardo Ariston - que "dispõe sobre a transferência e a destinação de recursos financeiros recolhidos ao FNDE, e dá outras providências". Relatora: Deputada Neyde Aparecida. Parecer: pela rejeição. Vista ao Deputado Lobbe Neto, em 17/08/2005. Não deliberado. 15 - PROJETO DE LEI N.º 4.006/04 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "dispõe sobre o abono de faltas de estudantes da educação básica que participarem de competições esportivas" Relator: Deputado Professor Irapuan Teixeira. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. 16 - PROJETO DE LEI N.º 5.154/05 - do Sr. João Herrmann Neto - que "extingue o emprego do acento grave indicativo da ocorrência da crase da preposição a com outros vocábulos". Relator: Deputado Átila Lira. Parecer: pela rejeição. Não deliberado. 17 - PROJETO DE LEI N.º 3.401/04 - do Sr. Lobbe Neto - que "cria a disciplina " Educação Financeira" nos currículos de 5ª a 8ª séries do ensino fundamental e do ensino médio". Relator: Deputado Nilson Pinto. Parecer: pela rejeição. Não deliberado. 18 - PROJETO DE LEI N.º 5.072/05 - do Sr. Carlos Nader - que "dispõe sobre a inclusão das disciplinas de Informática, Educação para a Saúde, Educação Moral e Cívica e Educação Ambiental na grade curricular das escolas de ensino fundamental e médio". Relator: Deputado Átila Lira. Parecer: pela rejeição. Não deliberado. 19 - PROJETO DE LEI N.º 5.292/05 - do Sr. Carlos Nader - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de se incluir na grade curricular do ensino fundamental noções básicas sobre os riscos e cuidados relacionados com doenças transmitidas por animais de estimação, pelo manuseio e pela ingestão de produtos de origem vegetal e animal, e dá outras providências." Relator: Deputado Átila Lira. Parecer: pela rejeição. Não deliberado. 20 - PROJETO DE LEI N.º 5.136/05 - da Sra. Selma Schons - que "acrescenta parágrafo único ao art. 79 da Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990". Relator: Deputado Humberto Michiles. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. 21 - PROJETO DE LEI N.º 1.907/03 - do Sr. Rubens Otoni - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação de mensagens educativas sobre os males e os riscos do tabaco e do álcool, em cadernos e livros escolares" Relator: Deputado Osmar Serraglio. Parecer: pela aprovação deste e das emendas de relator aprovadas na Comissão de Seguridade Social e Família e pela rejeição da emenda apresentada nesta Comissão e da apresentada na Comissão de Seguridade Social e Família. Não deliberado. 22 - PROJETO DE LEI N.º 1.831/03 - do Sr. Lobbe Neto - que "dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do País". (Apensado: PL 3230/2004) Relator: Deputado Bonifácio de Andrada. Parecer: pela aprovação deste, e do apensado, com substitutivo. Não deliberado. 23 - PROJETO DE LEI N.º 5.109/05 - do Sr. Carlos Nader - que "dispõe sobre a realização de testes vocacionais para alunos das escolas públicas e dá outras providências". Relator: Deputado Rogério Teófilo. Parecer: pela rejeição. Não deliberado. 24 - PROJETO DE LEI N.º 4.327/04 - da Sra. Maninha - que "cria exame único de âmbito nacional, para acesso a instituições públicas de ensino superior". Relator: Deputado Professor Irapuan Teixeira. Parecer: pela rejeição. Não deliberado. 25 - PROJETO DE LEI N.º 5.050/05 - do Sr. Dr. Heleno - que "dispõe sobre a criação da Universidade da Região dos Lagos, com sede na cidade de Cabo Frio, no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências". Relator: Deputado Gastão Vieira. Parecer: pela aprovação, com emendas. Não deliberado. 26 - PROJETO DE LEI N.º 3.200/04 - do Sr. Tadeu Filippelli - que "dispõe sobre o acervo de obras de arte pertencente a União Federal, sobre o Museu Nacional e dá outras providências". Relator: Deputado Paulo Rubem Santiago. Parecer: pela rejeição. Vista ao Deputado Lobbe Neto, em 15/12/2004. Não deliberado. 27 - PROJETO DE LEI N.º 3.900/04 - do Sr. Celso Russomanno - que "altera a denominação da Fundação Universidade de Brasília para Universidade de Brasília Darcy Ribeiro". Relator: Deputado Bonifácio de Andrada. Parecer: pela rejeição. Não deliberado. 28 - PROJETO DE LEI N.º 4.070/04 - do Sr. Ivan Paixão - que "denomina o trecho da BR - 235 entre Aracaju e a divisa SE / BA 'Rodovia Padre Pedro'". Relator: Deputado Rogério Teófilo. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. 29 - PROJETO DE LEI N.º 5.035/05 - do Sr. Marcelo Ortiz - que "denomina a Praça do Cruzeiro, localizada no Eixo Monumental de Brasilia, no Distrito Federal, como 'Praça do Cruzeiro - Papa João Paulo II'". Relatora: Deputada Iara Bernardi. Parecer: pela rejeição. Não deliberado. 30 - PROJETO DE LEI N.º 3.070/04 - do Sr. José Ivo Sartori - que "denomina "Rodovia da Maçã" o trecho da BR - 285, entre as cidades de Vacaria, Monte Alegre dos Campos, Bom Jesus, São José dos Ausentes, até a divisa com o Estado de Santa Catarina, no Rio Grande do Sul". Relatora: Deputada Kelly Moraes. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. 31 - PROJETO DE LEI N.º 4.350/04 - do Sr. José Divino - que "confere à BR-356 a denominação 'Rodovia Deputado Alair Ferreira'". Relator: Deputado Márcio Reinaldo Moreira. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. 32 - PROJETO DE LEI N.º 4.513/04 - do Sr. Luiz Carreira - que "denomina Rodovia Celso Furtado trecho da BR-101, na fronteira entre os Estados do Espírito Santo e Bahia até a cidade de Touros, no Rio Grande do Norte". Relator: Deputado Gastão Vieira. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Não deliberado. 33 - PROJETO DE LEI N.º 5.161/05 - do Sr. Inácio Arruda - que "institui o ano de 2006 como "Ano Nacional Santos - Dumont", em comemoração ao Centenário do Vôo do 14 - Bis, em 23 de outubro de 1906". Relator: Deputado Geraldo Resende. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. 34 - PROJETO DE LEI N.º 4.689/04 - do Sr. Gilberto Kassab - que "institui a Semana Nacional do Empreendedor". Relator: Deputado Severiano Alves. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. 35 - PROJETO DE LEI N.º 5.015/05 - do Sr. Fernando Ferro - que "institui o dia 7 de abril como o 'Dia Nacional do Jornalista'". Relator: Deputado Professor Irapuan Teixeira. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. 36 - PROJETO DE LEI N.º 5.093/05 - do Sr. Carlos Nader - que "institui o Programa Lixo Reciclado na Escola, na rede pública de ensino". Relator: Deputado Professor Irapuan Teixeira. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. 37 - PROJETO DE LEI N.º 2.896/04 - do Sr. Romel Anizio - que "institui o dia 10 de setembro como o Dia Nacional do Assessor de Imprensa". Relator: Deputado Severiano Alves. Parecer: pela rejeição. Não deliberado. 38 - PROJETO DE LEI N.º 5.310/05 - do Sr. Daniel Almeida - que "institui o dia 9 de junho como 'Dia Nacional do Cipeiro'". Relator: Deputado Ivan Paixão. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. 39 - PROJETO DE LEI N.º 906/03 - do Sr. Lincoln Portela - que "institui a 'Semana de Orientação quanto às doenças sexualmente transmissíveis - DST's'". Relator: Deputado Átila Lira. Parecer: pela aprovação deste, nos termos do substitutivo aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família. Não deliberado. 40 - PROJETO DE LEI N.º 3.925/04 - do Sr. Carlos Souza - que "institui o ano de 2006 como o 'Ano da Reforma Universitária'". Relatora: Deputada Iara Bernardi. Parecer: pela rejeição. Não deliberado. 41 - PROJETO DE LEI N.º 5.255/05 - do Sr. Marcello Siqueira - que "institui a Semana Nacional de Combate ao Desperdício". Relatora: Deputada Iara Bernardi. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. E, nada mais havendo a tratar, às onze horas e vinte e dois minutos, o Presidente Deputado Paulo Delgado encerrou a Reunião, antes convocando os senhores e senhoras parlamentares para a Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 31 de agosto, às dez horas, no Plenário Florestan Fernandes - 10, desta Casa. E, para constar, eu ______________________, Anamélia Lima Rocha Fernandes, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Paulo Delgado ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.