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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 334-A, DE 1996, "QUE VEDA A NOMEAÇÃO DE PARENTES DE AUTORIDADES PARA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA".
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA XXXª REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 23 de agosto de 2005.
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Às quatorze horas e cinquenta minutos do dia vinte e três de agosto de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 334-A, de 1996, "que veda a nomeação de parentes de autoridades para cargos em comissão e funções de confiança", no Plenário 5 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Manato - Presidente; Arnaldo Faria de Sá - Relator; André de Paula, Antonio Carlos Biscaia, Isaías Silvestre, José Roberto Arruda, Luiz Couto, Sarney Filho e Yeda Crusius - Titulares; Ana Guerra, Jorge Gomes e Vadinho Baião - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Carlos Magalhães Neto, Benedito de Lira, Carlos Mota, Cezar Schirmer, Edinho Montemor, Ibrahim Abi-Ackel, Jackson Barreto, José Eduardo Cardozo, Marcondes Gadelha, Mauro Benevides, Medeiros, Onyx Lorenzoni, Orlando Fantazzini, Perpétua Almeida, Raul Jungmann, Rubens Otoni, Wagner Lago, Walter Pinheiro, Wilson Cignachi, Zenaldo Coutinho e Zulaiê Cobra. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: E, para constar, eu ______________________, Heloísa Pedrosa Diniz, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Manato ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. |