Às dez horas e cinquenta minutos do dia dezessete de agosto de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Plenário 03 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Aroldo Cedraz - Presidente; Jairo Carneiro, Nilson Mourão e João Castelo - Vice-Presidentes; André de Paula, Antonio Carlos Pannunzio, Arnon Bezerra, Dimas Ramalho, Edison Andrino, Francisco Rodrigues, Hamilton Casara, Itamar Serpa, João Herrmann Neto, João Paulo Gomes da Silva, Lincoln Portela, Maninha, Marcondes Gadelha, Marcos de Jesus, Pastor Frankembergen, Terezinha Fernandes, Vadão Gomes e Vieira Reis - Titulares; Edson Ezequiel, Fernando Gabeira, Francisco Dornelles, Jackson Barreto, Jair Bolsonaro, Júlio Delgado, Luiz Carlos Hauly, Paulo Afonso, Zico Bronzeado e Zulaiê Cobra - Suplentes.Compareceu também a Deputada Selma Schons, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados André Costa, André Zacharow, Feu Rosa, José Dirceu, Neiva Moreira, Renildo Calheiros e Ricardo Rique. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 16ª reunião, realizada no dia 3 de agosto de 2005. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Esta Presidência comunica o recebimento das Seguintes Correspondências: ofício nº 38/2005 - encaminhado pelo Senhor Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, acusando o recebimento do oficíco CREDN 289/2005, participando a intenção desta Comissão em realizar seminário sobre operações de manutenção da paz das Nações Unidas, e manifesta, por oportuno, seu apoio à referida proposta, por considera-la de suma importância para a política externa brasileira; ofício nº 29/2005 – do Senhor Idel Profeta Ribeiro, Coordenador Geral de Negociação e Relações Sindicais do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, acusando o recebimento do pleito desta presidência, em favor da reestruturação do plano de carreira dos Servidores Públicos Federais, lotados no Ministério das Relações Exteriores, e informa, o interesse do Senhor Ministro Paulo Bernando Silva, em atender a referida reivindicação; ofício nº 041/2005 da Senhora Maria da Graça Nunes Carrion, Diretora-Geral do Departamento da Europa do Ministério da Relações Exteriores, encaminhando convite do Senhor Vadim Popov, em nome da Câmara dos Representantes da Assembléia Nacional da República de Belarus, a esta Comissão, para uma visita à República de Belarus em data oportuna; relatório, do Deputado Nilson Mourão sobre a recepção à Delegação Norte Americana da Agência de Controle de Armas e Desarmamento, na qualidade de Vice-Presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; fax encaminhado pelo Embaixador Valter Pecly Moreira, transmitindo o teor da comunicação recebida pela Embaixada do Brasil em Assunção, acerca da nova composição da Comissão de Relações Exteriores do Paraguai, para o período de julho de 2005 a julho de 2006 . ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 142/05 - do Sr. Feu Rosa - que "solicita ao Embaixador dos EUA, Senhor John J. Danilovich, que indique membros da instituição denominada "Corpo da Paz", com a finalidade de promover uma Reunião de Audiência Pública". APROVADO 2 - Neste momento o Presidente da Comissão, Deputado Aroldo Cedraz, passa a Presidência dos trabalhos ao Senhor Deputado Antonio Carlos Pannunzio.   REQUERIMENTO Nº 143/05 - do Sr. Aroldo Cedraz - que "requer, nos termos regimentais, a realização do Seminário "Relações Exteriores e a Cooperação Técnica Bilateral e Multilateral". APROVADO Reassume a Presidência dos trabalhos o Presidente da Comissão, Deputado Aroldo Cedraz. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 3 - MENSAGEM Nº 726/04 - do Poder Executivo - (AV 1304/2004) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, sobre Facilitação de Circulação de Pessoas, celebrado em Lisboa, em 11 de julho de 2003". RELATOR: Deputado MARCOS DE JESUS. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 4 - MENSAGEM Nº 853/04 - do Poder Executivo - (AV 1520/2004) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Tratado de Cooperação Jurídica em Matéria Penal entre a República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça, celebrado em Berna, em 12 de maio de 2004". RELATOR: Deputado MARCONDES GADELHA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, COM ALTERAÇÃO DE REDAÇÃO NO VOTO DO RELATOR À PÁGINA 12, COM A MUDANÇA DO TERMO: "NICOLAU CORRE O RISCO DE SER BENEFICIADO" POR "O BRASIL CORRE O RISCO DE NICOLAU SER BENEFICIADO..."  5 - MENSAGEM Nº 894/04 - do Poder Executivo - (AV 1563/2004) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação para a Conservação e o Uso Sustentável da Flora e da Fauna Silvestres dos Territórios Amazônicos da Republica Federativa do Brasil e a República do Peru, celebrado em Lima, em 25 de agosto de 2003". RELATOR: Deputado VADÃO GOMES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER 6 - MENSAGEM Nº 999/04 - do Poder Executivo - (AV 1685/2004) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cuba em Matéria de Turismo, celebrado em 26 de setembro de 2003, em Havana". RELATOR: Deputado JOÃO CASTELO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER ORDINÁRIA 7 - PROJETO DE LEI Nº 5.005/05 - do Sr. Cabo Júlio - que "acrescenta uma alínea "j" ao art. 4º da Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965, tipificando como abuso de autoridade a não comunicação à autoridade judicial competente da prisão do militar em razão de crime ou transgressão disciplinar". RELATOR: Deputado NILSON MOURÃO. PARECER: pela rejeição. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, COM ALTERAÇÃO DE REDAÇÃO NO PARECER DO RELATOR À PÁGINA 3, COM A SUPRESSÃO DO TERMO: "NÃO CABENDO À AUTORIDADE JUDICIAL O SEU CONHECIMENTO A PRIORI".  Neste momento o Presidente da Comissão, Deputado Aroldo Cedraz, passa a Presidência dos trabalhos ao Senhor Deputado Nilson Mourão. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 8 - PROJETO DE LEI Nº 4.746/05 - do Poder Executivo - (MSC 22/2005) - que "institui o Registro Temporário Brasileiro para embarcações de pesca estrangeiras arrendadas ou afretadas, a casco nu, por empresas, armadores de pesca ou cooperativas de pesca brasileiras, e dá outras providências". RELATOR: Deputado ITAMAR SERPA. PARECER: pela aprovação. A Deputada Selma Schons, uma das coordenadoras da Frente Parlamentar da Pesca,  destacou a importância da aprovação deste projeto de lei para o setor pesqueiro do Brasil. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER ORDINÁRIA 9 - PROJETO DE LEI Nº 3.667/00 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "dá nova redação ao § 2º do art. 2º da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, "Lei do Serviço Militar", garantindo às mulheres o direito de opção ao serviço militar". RELATOR: Deputado FEU ROSA. PARECER: pela rejeição. Adiada a Discussão, em 12/09/2001 e em 19/09/2001. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 283/03 - da Sra. Laura Carneiro - que "dispõe sobre caso de concessão de visto permanente a estrangeiro residente no Brasil". RELATOR: Deputado ANDRÉ DE PAULA. PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. Nada mais havendo a tratar, às 12 horas e 45 minutos o Deputado Nilson Mourão, no exercído da Presid~encia encerrou a presente reunião. E, para constar, eu ______________________, Fernando Luiz Cunha Rocha, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Aroldo Cedraz ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.