Às onze horas e vinte e cinco minutos do dia dezoito de agosto de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, no Plenário 15, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Maria Helena – Presidente; Agnaldo Muniz, Ann Pontes, Janete Capiberibe, Perpétua Almeida, Zequinha Marinho e Zico Bronzeado - Titulares; Anivaldo Vale, Coronel Alves, Dr. Rodolfo Pereira, Gervásio Oliveira, Nilson Mourão e Raimundo Santos - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Átila Lins, Carlos Abicalil, Carlos Souza, Davi Alcolumbre, Henrique Afonso, Júnior Betão, Lupércio Ramos, Miguel de Souza, Natan Donadon, Roberto Jefferson, Severiano Alves e Zé Geraldo. O Deputado Lupércio Ramos encaminhou correspondência à Secretaria da Comissão informando sua impossibilidade de comparecimento a esta reunião. ABERTURA: Havendo número regimental, a Deputada Maria Helena, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a ata da vigésima terceira reunião, realizada no dia dez de agosto de 2005. Por solicitação do Deputado Zico Bronzeado foi dispensada a leitura da ata, em razão da distribuição de cópias aos presentes. Em votação, a ata foi aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 – REQUERIMENTO Nº 67/05 - da Sra. Maria Helena – que "solicita que seja convocado o Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Senhor Paulo Bernardo Silva, para participar de Audiência Pública neste Órgão, com o objetivo de discutir a situação funcional dos servidores dos ex-Territórios Federais". NÃO DELIBERADO. 2 – REQUERIMENTO Nº 68/05 - dos Srs. Zé Geraldo e Gervásio Oliveira - que "requer a aprovação de Moção de Apoio à Enciclopédia Cultural da Amazônia". O autor, Deputado Gervásio Oliveira, encaminhou seu requerimento que, submetido à votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA: 3 - PROJETO DE LEI Nº 80/03 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, prevendo a realização de estudos geológicos para subsidiar o Plano Diretor, e dá outras providências". Apensados: PL's nºs 2.647/03 e 2.810/03. RELATOR: Deputado DAVI ALCOLUMBRE. PARECER: pela aprovação deste e do PL nº 2.647/03, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL nº 2.810/03, apensado. NÃO DELIBERADO. 4 - PROJETO DE LEI Nº 3.846/04 - do Sr. Marcelino Fraga – que "dispõe sobre a revisão dos limites da área do polígono das secas". RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 5 - PROJETO DE LEI Nº 2.742/03 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "prorroga o prazo para que sejam ratificadas as concessões e alienações de terras feitas pelos Estados em faixa de fronteira, e dá outras providências". Apensado: PL nº 3.105/04. RELATOR: Deputado ASDRUBAL BENTES. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL nº 3.105/04, apensado. Vista ao Deputado Henrique Afonso, em 03/08/2005. O Deputado Henrique Afonso apresentou voto em separado em 10/08/2005. NÃO DELIBERADO. A Presidente, Deputada Maria Helena, passou a presidência dos trabalhos ao Deputado Zequinha Marinho, nos termos do caput do art. 40 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. 6 – PROJETO DE LEI Nº 2.833/03 - do Sr. Hamilton Casara – que "dispõe sobre a utilização de áreas de várzeas e de preservação permanente na Amazônia Legal". RELATORA: Deputada MARIA HELENA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Carlos Souza, em 10/08/2005. O Deputado Carlos Souza apresentou voto em separado em 17/08/2005. A relatora, Deputada Maria Helena leu seu parecer e o complementou, acatando as sugestões contidas no voto em separado do Deputado Carlos Souza. Manifestaram-se os Deputados Zico Bronzeado e Gervásio Oliveira. Submetido à votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO. Nada mais havendo a tratar, o Deputado Zequinha Marinho, no exercício da presidência, encerrou a reunião às onze horas e cinqüenta e quatro minutos E, para constar, eu ______________________, Nilza Maria Ferreira Alves, secretária substituta, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Maria Helena ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.