CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 09 do Anexo II
HORÁRIO: 10h

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 24/08


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 137/05 - do Sr. Eduardo Valverde - que "requer que esta Comissão convide o Superintendente de Navegação da Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Sr. Roberto Dorner, da RODONAVE Navegações, a audiência para prestar esclarecimentos sobre os serviços de transportes, prestados pela empresa, no Rio Madeira em Rondônia"


2 -

REQUERIMENTO Nº 140/05 - do Sr. Rodrigo Maia - que "requer seja convidado o Sr. Carlos Flory, Presidente da Petros, para prestar esclarecimentos sobre operação com a Telemar".


3 -

REQUERIMENTO Nº 142/05 - do Sr. Rodrigo Maia - que "requer seja convidado o Sr. Antoninho Marmo Trevisan, dirigente da Trevisan Service, para prestar esclarecimentos sobre operação com a Telemar".


4 -

REQUERIMENTO Nº 145/05 - do Sr. Eduardo Valverde - que "requer que esta Comissão convide o Ministro de Desenvolvimento Agrário, o Presidente do INCRA, a Ministra do Meio Ambiente, o Presidente do IBAMA, o Ministro da Defesa, o Ministro da Justiça e o Diretor da Polícia Federal para Audiência Pública conjunta, nesta Comissão, sobre o problema da ocupação de terras públicas e áreas de preservação no Estado de Rondônia".


5 -

REQUERIMENTO Nº 147/05 - do Sr. Eduardo Valverde - que "requer que esta Comissão convide os integrantes do Grupo de Trabalho destinado a promover estudos e propor soluções para eventuais pendências funcionais relacionadas aos servidores civis e militares dos ex-Territórios Federais".


6 -

REQUERIMENTO Nº 149/05 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "solicita sejam convidados para Reunião de Audiência Pública do Diretor-presidente Dirceu Raposo e do Diretor Victor Hugo Costa Travassos da Rosa, ambos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para prestarem esclarecimentos sobre a tramitação de processos no âmbito daquele órgão".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva da Comissão



7 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 40/04 - do Sr. Almir Moura - que "propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle realize ato de fiscalização para apurar irregularidades no recolhimento de tributos por parte de indústrias e distribuidoras de bebidas".
RELATOR: Deputado JOÃO CORREIA.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela aprovação.
Vista ao Deputado Paulo Bauer, em 30/03/2005.


8 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 77/05 - do Sr. José Carlos Aleluia - que "propõe à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados sejam apuradas as irregularidades nos procedimentos licitatórios conduzidos no âmbito da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, conforme denúncia da revista Veja, edição nº 1.905". (Apensado: PFC 78/2005)
RELATOR: Deputado ANÍBAL GOMES.
RELATÓRIO PRÉVIO: pelo arquivamento desta.


9 -

REPRESENTAÇÃO Nº 3/03 - da Câmara Municipal de Conceição do Lago Açu - que "representação contra supostas irregularidades na aplicação de recursos do FUNDEF no município de Conceição do Lago Açu - MA".
RELATOR: Deputado MANOEL SALVIANO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Paulo Marinho, em 10/08/2005.