Requerimentos:

REQUERIMENTO INTERNO Nº 35/01 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "Requer a realização de audiência pública, com a presença do Ministro de Estado da Defesa, a fim de prestar esclarecimentos sobre a aquisição de terras por estrangeiros, na faixa de fronteira."

REQUERIMENTO INTERNO Nº 37/01 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "Requer a elaboração de agenda de medidas legislativas e governamentais, visando à integração econômica do Brasil nos mercados mundiais."

REQUERIMENTO INTERNO Nº 39/01 - do Sr. João Herrmann Neto - que "Solicita seja realizada uma Sessão de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Família, com a presença do Sr. Ministro da Saúde, José Serra, do Sr. Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Alcides Lopes Tápias, do Sr. Presidente Nacional das Associações dos Diabéticos, Dr. Fablo Fraige Filho, do Sr. Presidente do Laboratório Novo Nordisk no Brasil, Sérgio Noschang e do Sr. Presidente da Biobrás, Roberto Melo Carvalho, para esclarecimento da recente divulgação da Circular nº 5 da SECEX - Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, publicada no Diário Oficial da União do dia 12/02/2001, que recomenda o aumento do preço da Insulina Humana Recombinante importada da Dinamarca sob alegação de "Dumping"."

REQUERIMENTO INTERNO Nº 40/01 - do Sr. Jorge Wilson - que "Requer a realização de audiência pública com o Sr. Ministro de Estado da Defesa, Dr. Geraldo Magela da Cruz Quintão, para tratar dos temas que especifica - Política de Defesa Nacional, Acordo Brasil/EUA para o uso da Base de Alcantara, Plano de Emergência das Forças Armadas em caso de Blecautes, e Aquisição de Terras por Estrangeiros na Faixa de Fronteiras."

REQUERIMENTO INTERNO Nº 41/01 - do Sr. Luiz Eduardo Greenhalgh - que "Solicita informações ao Sr. Ministro das Relações Exteriores a respeito da prisão, na Colômbia, do brasileiro João França Pinheiro, natural de São Gabriel da Cachoeira. (AM)."

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

MENSAGEM Nº 1.456/99 - Executivo Federal - que "submete a consideração do congresso nacional, o texto do acordo de admissão de titulos e graus universitarios para o exercicio de atividades academicas nos estados partes do mercosul, celebrado em assunção, em 14 de junho de 1999." (Apensado: MSC 660/2000)
RELATOR: Deputado PAULO DELGADO
PARECER: a proferir

MENSAGEM Nº 25/01 - Executivo Federal - que "submete à apreciação do congresso nacional o texto da ata constitutiva da associação de estados ibero-americanos para o desenvolvimento das bibliotecas nacionais dos países ibero-americanos (abinia), criada, como organismo intergovernamental, em 12 de outubro de 1999."
RELATOR: Deputado PAULO DELGADO
PARECER: a proferir

PROJETO DE LEI Nº 473/99 - do Sr. JOÃO CARLOS COSER - que "deermina a realização de referendo popular sobre os acordos do brasil com o fundo monetario internacional."
RELATOR: Deputado FRANCISCO RODRIGUES
PARECER: parecer contrario do relator dep francisco rodrigues.
CONCEDIDA VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS LUIZ MAINARDI E WERNER WANDERER

Proposições Sujeitas à Apreciação das Comissões - Art. 24 II:

PROJETO DE LEI Nº 3.011/97 - do Sr. ROBERTO REQUIÃO - (PLS 122/1995) - que "estabelece medidas de proteção aos interesses brasileiros contra praticas discriminatorias adotadas por outros paises."
RELATOR: Deputado ALDIR CABRAL
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 3.648/97 - da Sra. MARIA ELVIRA - que "dispõe sobre a aprovação em exame de aptidão psicologica como requisito para o ingresso nos quadros dos orgãos de segurança publica e nas empresas privadas de segurança e transporte de valores."
RELATOR: Deputado LEUR LOMANTO
PARECER: pela aprovação, com emendas.

PROJETO DE LEI Nº 872/99 - do Sr. ALBERTO FRAGA - que "cria o sistema nacional integrado de fiscalização e policiamento nas divisas dos estados."
RELATOR: Deputado LEUR LOMANTO
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 1.498/99 - do Sr. ALBERTO FRAGA - que "estabelece regras gerais para a aquisição de viaturas policiais operacionais."
RELATOR: Deputado PEDRO VALADARES
PARECER: parecer favoravel do relator, dep pedro valadares, a este e a emenda apresentada na comissão.

PROJETO DE LEI Nº 3.417/00 - do Sr. ALBERTO FRAGA - que "institui o quadro de oficiais policiais militares complementares da polícia militar do distrito federal."
RELATOR: Deputado WERNER WANDERER
PARECER: pela rejeição deste.

PROJETO DE LEI Nº 3.568/00 - do Sr. ALBERTO FRAGA - que "reorganiza a carreira dos militares do distrito federal."
RELATOR: Deputado WERNER WANDERER
PARECER: pela aprovação deste.

PROJETO DE LEI Nº 3.670/00 - da Sra. MARIA LAURA MONTEZA DE SOUZA CARNEIRO - que "dispõe sobre a prorrogação dos contratos temporários no âmbito das organizações militares do ministério da marinha."
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS HAULY
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 4.065/01 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de filmagem nos shopping centers e similares."
RELATOR: Deputado ITAMAR SERPA
PARECER: pela rejeição.