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ATA DA 36ª REUNIÃO, REALIZADA EM 18 DE AGOSTO DE
2005.
Aos dezoito dias do mês de agosto do ano de dois mil e
cinco, às onze horas, no Plenário 12, do Anexo II da Câmara dos
Deputados, reuniu-se ordinariamente a Comissão Parlamentar de
Inquérito destinada a investigar as organizações criminosas,
do tráfico de armas". A lista de presença registrou o
comparecimento dos Senhores Deputados Moroni Torgan - Presidente;
Laura Carneiro e Neucimar Fraga - Vice-Presidentes; Arnaldo Faria de
Sá, Colbert Martins, Coronel Alves, João Campos, Luiz Couto, Mauro
Lopes, Nelson Trad, Odair Cunha, Perpétua Almeida, Reginaldo Germano
e Robson Tuma - Titulares; Antonio Carlos Biscaia, Eduardo Sciarra,
Jovino Cândido e Zico Bronzeado - Suplentes. Deixaram de comparecer
os Deputados Alberto Fraga, Carlos Sampaio, Edson Duarte, Gervásio
Oliveira, Josias Quintal, Nilton Baiano, Paulo Baltazar, Paulo
Pimenta e Pompeo de Mattos. ABERTURA: Havendo número
regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e
informou que a reunião fora convocada para a oitiva dos senhores
André Ubaldino, Procurador da Justica, Coordenador do
CAO-CRIMO de Minas Gerais; Elder Goncalo Monteiro Dângelo,
Delegado da Policia Civil de Minas Gerais e Marco Tulio Prata,
conhecido como Pratinha, ex-policial do Estado de Minas Gerais.
ORDEM DO DIA: O Presidente convidou os
senhores Andre Ubaldino, Procurador da Justica de Minas Gerais e
Elder Gonçalo Monteiro Dangelo, Delegado da Polícia Civil de Minas
Gerais a tomarem assento à Mesa. Agradeceu ao senhor Andre Ubaldino
pela sua presença e pelos trabalhos desenvolvidos juntamente com
ele, em especial na Comissão Especial sobre Seguranca Pública
e agradeceu, também, a presença do senhor Elder Goncalo
Monteiro Dangelo, enfatizando que o depoimento do Marco Tulio Prata, seria o
de maior imporância para esta CPI. O Presidente passou a palavra
ao senhor Andre Ubaldino, esclarecendo ao plenário que, em conformidade
com as normas estabelecidas no Regimento Interno da Casa, o
tempo concedido ao depoente seria de até vinte minutos, não cabendo aparte e
que os Deputados interessados em fazer interpelações
deveriam inscrever-se previamente junto à Secretaria. Em seguida passou a
palavra ao senhor Elder Goncalo Monteiro Dangelo, Delegado da Polícia
Civil de Minas Gerais e indagou sobre o perfil de Marco Tulio.
Após a exposição dos depoentes, fizeram uso da palavra para
inquirição os Deputados Luiz Couto, Mauro Lopes, que elogiou a
Policia Civil do Estado de Minas Gerais e e Reginaldo Germano. O
Presidente passou a palavra aos expositores para que fizessem suas
considerações finais, agradeceu e convidou os depoentes a assistirem
o depoimento de Marco Tulio. Dando seguimento a reunião colocou em
apreciação as Atas da 34a e 35a reuniões, realizadas nos dias 09 e
10 de agosto do corrente, respectivamente. A pedido do Deputado
Reginaldo Germano foram dispensadas as leituras das Atas. Em
votação, as Atas foram aprovadas. Colocou em votação o item
da pauta, REQUERIMENTO No 123/05 - do Sr. Colbert Martins -
que "requer que, ouvida a comissão, seja convocado na qualidade de
testemunha o senhor Celso Ferro - Delegado Civil do Distrito
Federal". APROVADO. O
Presidente esclareceu que o referido Delegado foi o
que fez a investigação do senhor Helio Garcia Ortiz, envolvido com a
máfia dos concursos, o qual será ouvido posteriormente. Prosseguindo com
a reunião o senhor Presidente convidou o senhor
Marco Tulio a tomar assento à Mesa. Antes de passar a palavra ao
depoente, o Senhor Presidente solicitou-lhe prestar juramento, nos
termos do artigo 203 do Código de Processo Penal e advertiu-o das
penas cominadas ao crime de falso testemunho previsto no artigo
342 do Código Penal. Às doze horas horas e cinqüenta e nove minutos
o Senhor Presidente passou a presidência ao Deputado Neucimar Fraga.
Após a exposição do depoente, fizeram uso da palavra para inquirição
os Deputados Geraldo Germano, Neucimar Fraga, Jovino Cândido e
Moroni Torgan. Às treze horas e dezenove minutos o Deputado Moroni
Torgan reassumiu a presidência e indagou ao depoente sobre as
notas fiscais que foram encontradas em sua casa. Após as inquirições
o Senhor Presidente Moroni Torgan dispensou o depoente agradecendo-o
pela sua vinda a CPI, agradeceu também ao juiz Dr. Nelson
Messias de Moraes, Dr. Gustavo Adelio Lara Ferreira, Dr. Magno
Cesar da Silva, e aos detetives Demetrio Souza e Luiz Felipe.
ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente
encerrou os trabalhos às quatorze horas e trinta e três minutos,
antes convocando reunião para o dia 25 de agosto, quinta-feira, às
dez horas, para ouvir os senhores Helio Garcia Ortiz e Celso Ferro,
Delegado Civil do Distrito Federal. O inteiro teor da reunião foi
gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão
parte deste documento. E, para constar, eu ______________________,
Manoel Amaral Alvim de Paula, lavrei a presente Ata, que por ter
sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Moroni
Torgan ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos
Deputados. |