CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR AS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS, DO TRÁFICO DE ARMAS (CPI – TRÁFICO DE ARMAS)

 

52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

 

ATA DA 36ª REUNIÃO, REALIZADA EM 18 DE AGOSTO DE 2005.

          Aos dezoito dias do mês de agosto do ano de dois mil e cinco, às onze horas, no Plenário 12, do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se ordinariamente a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as organizações criminosas, do tráfico de armas". A lista de presença registrou o comparecimento dos Senhores Deputados Moroni Torgan - Presidente; Laura Carneiro e Neucimar Fraga - Vice-Presidentes; Arnaldo Faria de Sá, Colbert Martins, Coronel Alves, João Campos, Luiz Couto, Mauro Lopes, Nelson Trad, Odair Cunha, Perpétua Almeida, Reginaldo Germano e Robson Tuma - Titulares; Antonio Carlos Biscaia, Eduardo Sciarra, Jovino Cândido e Zico Bronzeado - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alberto Fraga, Carlos Sampaio, Edson Duarte, Gervásio Oliveira, Josias Quintal, Nilton Baiano, Paulo Baltazar, Paulo Pimenta e Pompeo de Mattos. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e informou que a reunião fora convocada para a oitiva dos senhores André Ubaldino, Procurador da Justica, Coordenador do CAO-CRIMO de Minas Gerais; Elder Goncalo Monteiro Dângelo, Delegado da Policia Civil de Minas Gerais e Marco Tulio Prata, conhecido como Pratinha, ex-policial do Estado de Minas Gerais. ORDEM DO DIA: O Presidente convidou os senhores Andre Ubaldino, Procurador da Justica de Minas Gerais e Elder Gonçalo Monteiro Dangelo, Delegado da Polícia Civil de Minas Gerais a tomarem assento à Mesa. Agradeceu ao senhor Andre Ubaldino pela sua presença e pelos trabalhos desenvolvidos juntamente com ele, em especial na Comissão Especial sobre Seguranca Pública e agradeceu, também, a presença do senhor Elder Goncalo Monteiro Dangelo, enfatizando que o depoimento do Marco Tulio Prata, seria o de maior imporância para esta CPI. O Presidente passou a palavra ao senhor Andre Ubaldino, esclarecendo ao plenário que, em conformidade com as normas estabelecidas no Regimento Interno da Casa, o tempo concedido ao depoente seria de até vinte minutos, não cabendo aparte e que os Deputados interessados em fazer interpelações deveriam inscrever-se previamente junto à Secretaria. Em seguida passou a palavra ao senhor Elder Goncalo Monteiro Dangelo, Delegado da Polícia Civil de Minas Gerais e indagou sobre o perfil de Marco Tulio. Após a exposição dos depoentes, fizeram uso da palavra para inquirição os Deputados Luiz Couto, Mauro Lopes, que elogiou a Policia Civil do Estado de Minas Gerais e e Reginaldo Germano. O Presidente passou a palavra aos expositores para que fizessem suas considerações finais, agradeceu e convidou os depoentes a assistirem o depoimento de Marco Tulio. Dando seguimento a reunião colocou em apreciação as Atas da 34a e 35a reuniões, realizadas nos dias 09 e 10 de agosto do corrente, respectivamente. A pedido do Deputado Reginaldo Germano foram dispensadas as leituras das Atas. Em votação, as Atas foram aprovadas. Colocou em votação o item da pauta, REQUERIMENTO No 123/05 - do Sr. Colbert Martins - que "requer que, ouvida a comissão, seja convocado na qualidade de testemunha o senhor Celso Ferro - Delegado Civil do Distrito Federal". APROVADO. O Presidente esclareceu que o referido Delegado foi o que fez a investigação do senhor Helio Garcia Ortiz, envolvido com a máfia dos concursos, o qual será ouvido posteriormente. Prosseguindo com a reunião o senhor Presidente convidou o senhor Marco Tulio a tomar assento à Mesa. Antes de passar a palavra ao depoente, o Senhor Presidente solicitou-lhe prestar juramento, nos termos do artigo 203 do Código de Processo Penal e advertiu-o das penas cominadas ao crime de falso testemunho previsto no artigo 342 do Código Penal. Às doze horas horas e cinqüenta e nove minutos o Senhor Presidente passou a presidência ao Deputado Neucimar Fraga. Após a exposição do depoente, fizeram uso da palavra para inquirição os Deputados Geraldo Germano, Neucimar Fraga, Jovino Cândido e Moroni Torgan. Às treze horas e dezenove minutos o Deputado Moroni Torgan reassumiu a presidência e indagou ao depoente sobre as notas fiscais que foram encontradas em sua casa. Após as inquirições o Senhor Presidente Moroni Torgan dispensou o depoente agradecendo-o pela sua vinda a CPI, agradeceu também ao juiz Dr. Nelson Messias de Moraes, Dr. Gustavo Adelio Lara Ferreira, Dr. Magno Cesar da Silva, e aos detetives Demetrio Souza e Luiz Felipe. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos às quatorze horas e trinta e três minutos, antes convocando reunião para o dia 25 de agosto, quinta-feira, às dez horas, para ouvir os senhores Helio Garcia Ortiz e Celso Ferro, Delegado Civil do Distrito Federal. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu ______________________, Manoel Amaral Alvim de Paula, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Moroni Torgan ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.