Às dez horas e quarenta e nove minutos do dia dezoito de agosto de dois mil e cinco, reuniu-se ordinariamente a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1.144, de 2003, da Senhora Maria do Carmo Lara, que "institui a Política Nacional de Saneamento Ambiental, define diretrizes para a prestação dos serviços públicos de água e esgoto, e dá outras providências", no Plenário 3 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Colbert Martins - Presidente; Fernando Gabeira, Inácio Arruda, Jurandir Boia, Maria do Carmo Lara, Pedro Fernandes, Terezinha Fernandes e Zezéu Ribeiro - Titulares; André Figueiredo e Rogério Teófilo - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Santos, Antonio Carlos Mendes Thame, Betinho Rosado, Iara Bernardi, Jackson Barreto, Jorge Pinheiro, José Carlos Machado, Julio Lopes, Julio Semeghini, Marinha Raupp, Moreira Franco, Nelson Marquezelli, Orlando Desconsi, Osvaldo Coelho, Paulo Baltazar, Paulo Magalhães, Sandro Mabel, Simplício Mário, Teté Bezerra, Vanderlei Assis, Zé Gerardo e Zé Lima. O deputado Rafael Guerra justificou a sua ausência. ABERTURA: O senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 1ª reunião, realizada no dia 30 de junho de 2005, cuja leitura foi dispensada a pedido do deputado Zezéu Ribeiro. Em votação, a ata foi aprovada sem restrições. EXPEDIENTE: 1) Ofício do Bloco PL/PSL indicando a deputada Ana Alencar (PL/TO) para suplente na Comissão; 2) Ofício comunicando o afastamento da deputada Ana Alencar, em virtude da reassunção do titular do mandato; 3) Ofício da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira indicando o Consultor João Carlos Silvestre Fernandes para prestar assessoramento à Comissão nos aspectos de adequação financeira e orçamentária; 4) Ofício da Consultoria Legislativa indicando os Drs. José de Sena Júnior e Cláudio Moura silva para prestar assessoramento técnico-legislativo e especializado à Comissão; 5) Ofício da Liderança do PFL indicando o deputado Geraldo Resende para integrar a Comissão na condição de suplente; 6) Ofício da Liderança do PT, indicando os deputados Dr. Rosinha e Walter Pinheiro para integrar a Comissão como membros suplentes; 7) Ofício da Liderança do PCdoB, indicando a deputada Vanessa Grazziotin para integrar a Comissão como membro suplente. COMUNICAÇÕES: O Sr. Presidente informou a todos sobre a disponibilidade de link na página principal da Câmara dos Deputados, no endereço www.camara.gov.br/saneamento com a finalidade de colher sugestões apresentadas ao Projeto de Lei nº 1.144, de 2003 e seus apensados. Em seguida, relembrou aos presentes do encerramento no dia 7 de julho passado, do prazo constitucional de 45 dias (artigo 64, §2º) para apreciação da matéria pois a sessão legislativa não foi interrompida, razão pela qual estaria sobrestando as demais deliberações do Plenário da Casa. ORDEM DO DIA: I - Exame sobre a retirada da urgência constitucional apresentada ao Projeto nº 5.296, de 2005. Com a palavra o Sr. Relator, deputado Júlio Lopes prestou informações sobre a reunião havida no dia anterior com o Exmo. Sr. Jaques Wagner, Ministro-Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, da qual participou também o deputado Zezéu Ribeiro (PT/BA), tendo sido tratado o tema da retirada da urgência constitucional apresentada ao Projeto de Lei nº 5.296, de 2005 nos termos do §1º do artigo 64 da Constituição Federal. Segundo explanação do sr. Relator, o senhor Ministro colocou a dificuldade de se retirar a urgência dadas a relevância de que se reveste à matéria e as pressões dos movimentos sociais para aprová-lo. Entretanto, ao término das ponderações teria ficado pactuado entre as partes a possibilidade da retirada da urgência, em caráter temporário, tendo como contrapartida a definição, pela Comissão, de um prazo para que conclua a apreciação da matéria no seu âmbito. Assumiu interinamente a Presidência o deputado Pedro Fernandes. Com a palavra o deputado Zezéu Ribeiro reafirmou a necessidade da análise das emendas apresentadas, da definição do modelo institucional proposto, especialmente quanto à titularidade dos serviços de saneamento, citando visita realizada por grupo de parlamentares ao Supremo Tribunal Federal e por último, a apreciação de conteúdo quando a diversos aspectos por ele citados. Acordou-se entre os presentes que a Comissão estabeleceria o prazo de 60 (sessenta) dias, contados da efetiva retirada da urgência, para a conclusão dos seus trabalhos. A fim de que fosse dado conhecimento da decisão a todos os srs membros, o Sr. Relator, juntamente com o sr. Presidente, solicitaram que se lhes desse conhecimento a fim de que pudessem ratificar a decisão do Colegiado, devendo apresentar à Comissão sua anuência expressa quanto à proposta de prazo. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às onze horas e nove minutos o Sr. Presidente em exercício encerrou os trabalhos. E, para constar, eu ______________________, Fernando Maia Leão, lavrei a presente ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, deputado Colbert Martins ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.