Às dez horas e cinquenta e seis minutos do dia dezessete de agosto de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Plenário 12 da Câmara dos Deputados, sob a presidência alternada dos Deputados Luciano Castro, Presidente, João Alfredo e Fernando Gabeira, membros titulares, em reunião ordinária deliberativa. Registraram presença os Senhores Deputados Luciano Castro - Presidente; Jorge Pinheiro e Kelly Moraes - Vice-Presidentes; Antonio Carlos Mendes Thame, Fernando Gabeira, João Alfredo, Leonardo Monteiro, Luciano Zica, Oliveira Filho e Sandro Matos - Titulares; Affonso Camargo, Luiz Carreira, Mauro Passos, Max Rosenmann, Selma Schons e Teté Bezerra - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Babá, Carlos Willian, César Medeiros (ausência justificada - Licença para Tratamento de Saúde), Edson Duarte, Paulo Baltazar e Sarney Filho. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 21ª Reunião (ORDINÁRIA DELIBERATIVA), realizada em 10/08/05; e 22ª Reunião (ORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA), realizada no dia 11/08/05. Solicitada a dispensa de leitura pela Deputada Teté Bezerra, tendo em vista a distribuição prévia de cópias aos membros. Em votação, as Atas foram aprovadas por unanimidade.  ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: O Deputado Max Rosenman fez uso da palavra para solicitar inversão da ordem para apreciação do item nº 5 de pauta. Em votação a inversão foi aprovada por unanimidade. 5 - REQUERIMENTO Nº 133/05 - do Sr. Max Rosenmann - que "requer a realização de Audiência Pública com os expositores que especifica para debater o PL 449/03 - do Sr. Antônio Carlos Mendes Thame - que "altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, para incluir um art. 13-A que proíbe a importação de bens usados e dá outras providências". Encaminhou a votação o autor. Não havendo inscritos passou-se à votação.  APROVADO POR UNANIMIDADE.  Em seguida o Presidente retornou à ordem normal da pauta.  1 - REQUERIMENTO Nº 125/05 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "solicita seja convocada a Sra. MARIA OSMARINA MARINA DA SILVA VAZ DE LIMA, Ministra de Estado do Meio Ambiente, para prestar esclarecimentos sobre critérios de nomeação para cargos em comissão de Secretários e Diretores de Departamentos, de seu Ministério, bem como dos dirigentes das entidades vinculadas". Encaminhou a votação o autor. A Deputada Teté Bezerra apresentou Questão de Ordem por escrito ponderando que a matéria não é assunto atinente ao campo de competência desta Comissão, com base nos artigos 32, inciso XIII, alínear "a", "b" e "c", e 55 do Regimento Interno e artigos 84, inciso II e 58, § 2º, iniciso III da Constituição Federal.  Debateram a matéria os Deputados Max Rosenman, João Alfredo e Jorge Pinheiro. O Presidente deu provimento à Questão de Ordem apresentada pela Deputada determinando o arquivamento do requerimento por estar fora da alçada da competência da Comissão. 2 - REQUERIMENTO Nº 127/05 - do Sr. Sandro Matos - que "requer  a realização de reunião de Audiência Pública destinada a ouvir a Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, para prestar esclarecimentos sobre o acidente de trem da Ferrovia Centro-Atlântica-FCA e conseqüente derramamento de óleo diesel no Rio Caceribu, Área de proteção Ambiental de Guapimirim e Baía da Cuanabara/RJ".   RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 3 - REQUERIMENTO Nº 128/05 - do Sr. Sandro Matos - que "requer a realização de reunião de audiência pública destinada a ouvir o Diretor-Geral da ANTT sobre o acidente de trem da Ferrovia Centro-Altântica-FCA, ocorrido em 26/04/05 no Estado do Rio de Janeiro". RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 4 - REQUERIMENTO Nº 129/05 - do Sr. Edson Duarte - que "solicita que sejam convidados representantes do Ministério da Agricultura, Ministério da Saúde, Anvisa, Ministério do Meio Ambiente, dos trabalhadores rurais, e de ONGs ambientalistas, para comparecerem a esta comissão e prestarem esclarecimentos sobre a intenção do Governo de alterar a legislação de agrotóxicos permitindo o livre comércio de pesticidas no âmbito do Mercosul". Encaminhou a votação o Deputado João Alfredo. Os Deputados João Alfredo e Fernando Gabeira subscreveram o requerimento. Nâo havendo oradores inscritos passou-se à votação.  APROVADO POR UNANIMIDADE. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:  6 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 499/03 - do Sr. Dr. Rosinha - que "susta os efeitos da Portaria nº 764, de 24 de setembro de 1998, da Secretaria da Vigilância Sanitária, que dispõe sobre limite máximo de resíduos no solo do agrotóxico Glifosato". RELATOR: Deputado EDSON DUARTE. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Luciano Zica, em 10/08/2005. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO RELATOR. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 7 - PROJETO DE LEI Nº 60/03 - do Sr. Wilson Santos - que "cria o Programa Nacional de Reservas para a Preservação Ambiental e dá outras providências". (Apensados: PL 144/2003 e PL 4160/2004). RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA. PARECER: pela rejeição deste, do PL 144/2003, e do PL 4160/2004, apensados. Vista ao Deputado Cezar Silvestri, em 12/05/2005. O Deputado Cezar Silvestri apresentou voto em separado em 24/05/2005. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 8 - PROJETO DE LEI Nº 2.512/03 - do Sr. Ricarte de Freitas - que "estabelece normas para a aplicação dos percentuais da Área de Reserva Legal das propriedades particulares, nos termos que menciona, e dá outras providências". RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Antonio Carlos Mendes Thame, em 18/05/2005. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR. 9 - PROJETO DE LEI Nº 3.192/04 - do Sr. Edson Duarte - que "transforma os zoológicos e similares existentes em centros de proteção à vida animal". RELATORA: Deputada KELLY MORAES. PARECER: pela aprovação. O Deputado João Alfredo fez uso da palavra. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. O Deputado Fernando Gabeira assumiu a Presidência. 10 - PROJETO DE LEI Nº 3.559/04 - do Sr. Raul Jungmann - que "institui análise prévia de riscos ambientais na concessão de crédito de médio e longo prazo pelo sistema financeiro brasileiro e dá outras providências". RELATOR: Deputado CÉSAR MEDEIROS. PARECER: pela rejeição. O Presidente comunicou a existência sobre a mesa de requerimento  do autor do projeto solicitando o adiamento da discussão por 10 (dez) Sessões. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. ADIADA A DISCUSSÃO POR 10 SESSÕES. 11 - PROJETO DE LEI Nº 4.464/04 - do Sr. Deley - que "estabelece medidas para o controle de avifauna nas imediações de aeródromos". RELATOR: Deputado EDSON DUARTE. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista ao Deputado João Alfredo, em 18/05/2005. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. O Deputado João Alfredo assumiu a Presidência.12 - PROJETO DE LEI Nº 5.343/05 - do Sr. Carlos Nader - que ""Institui o Dia Nacional dos Parques Nacionais."" RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA. PARECER: pela aprovação. O relator leu o parecer. Discutiu a matéria a Deputada Teté Bezerra. Não havendo mais oradores inscritos passou-se à votação. APROVADO O PARECER. Nada mais havendo a tratar o Presidente em exercício, Deputado João Alfredo, declarou encerrados os trabalhos às onze horas e quarenta e um minutos, antes convocando os senhores membros para reunião de audiência pública a realizar-se no dia seguinte. E, para constar, eu ______________________, Aurenilton Araruna de Almeida, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado LUCIANO CASTRO ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.