Às quatorze horas e trinta e oito minutos do dia dezessete de agosto de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Plenário 3 - Anexo II da Câmara dos Deputados -, com a presença dos Senhores Deputados - Fátima Bezerra - Presidente; Leonardo Monteiro, Selma Schons e Luiza Erundina - Vice-Presidentes; Almerinda de Carvalho, Antenor Naspolini e Jaime Martins - Titulares. Vadinho Baião - Suplente. Deixaram de comparecer os Deputados Enivaldo Ribeiro, Ivo José, João Leão, Pastor Reinaldo, Vilmar Rocha e Wilson Santiago. Também compareceram os Deputados Neucimar Fraga e Maria do Rosário como não-membros. A Presidente, Deputada Fátima Bezerra, declarou aberta a reunião de Audiência Pública com o objetivo de debater o tráfico de seres humanos, mulheres e crianças, em atendimento ao requerimento 16/05 da Deputada Luiza Erundina. Em seguida, convidou a compor a Mesa, os seguintes expositores: Marina Oliveira, Gerente de Projetos da Secretaria Nacional de Justiça e Coordenadora do Programa Medidas contra o Tráfico de Seres Humanos no Brasil; Eriosvaldo Renovato, Chefe da Divisão de Direitos Humanos da Polícia Federal; Priscila Dulce Dalledone Siqueira, Articuladora da Ong Serviço à Mulher Marginalizada; Conselheiro Hélio Póvoas, Chefe da Divisão de Assistência Consular/Itamaraty/Ministério das Relações Exteriores; Aparecida Gonçalves, Diretora da Subsecretaria do Monitoramento de Programas e Ações Temáticas; Deputado Nelson Pellegrino - PT/BA e Luís Antônio Camargo de Melo, Subprocurador-Geral do Trabalho (área de combate ao trabalho escravo). Após os esclarecimentos sobre as normas a serem seguidas na condução dos trabalhos, a Senhora Presidente concedeu a palavra ao Senhor Eriosvaldo Renovato e à Senhora Marina Oliveira para alocução acerca do tema. Às quinze horas e quinze minutos, a Deputada Fátima Bezerra entregou a Presidência ao Deputado Leonardo Monteiro, que, dando continuidade à reunião, concedeu a palavra ao Senhor Hélio Póvoas e à Senhora Aparecida Gonçalves. Às quinze horas e quarenta e quatro minutos, o Deputado Leonardo Monteiro entregou a direção dos trabalhos à Deputada Almerinda de Carvalho que, ato contínuo, concedeu a palavra, pela ordem, à Senhora Priscila Dulce Dalledone Siqueira, ao Senhor Deputado Nelson Pellegrino e ao Senhor Luis Antônio Camargo de Melo. Em sua fala, o Deputado Nelson Pellegrino, autor em conjunto com o Deputado Orlando Fantazzini, do Projeto de Lei 2.845/03 que "estabelece normas para organização e manutenção de políticas públicas específicas de prevenção e enfrentamento ao tráfico de seres humanos, especialmente mulheres e crianças, institui o Sistema Nacional de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Seres Humanos e dispõe sobre a regulamentação de seus aspectos civis e penais" , destacou o ponto do Projeto de Lei que trata da criação de Órgãos na Administração Pública, defendendo a necessidade de acordo com o Poder Executivo para sanar o vício de iniciativa. Para tanto, sugeriu à Comissão de Legislação Participativa o agendamento de uma audiência em primeiro momento com a Senhora Cláudia Chagas, Secretária Nacional de Justiça,  e, em segundo momento, com o Senhor Márcio Thomaz Bastos, Ministro da Justiça, para tratar desta questão. Finda a exposição inicial, a Senhora Presidente, Deputada Almerinda de Carvalho, iniciou a fase dos debates concedendo a palavra ao Senhor Deputado Neucimar Fraga, o qual teceu comentários a respeito dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Emigração Ilegal e da Comissão Parlamentar de Inquérito do Tráfico de Órgãos, da qual foi Presidente, manifestando sua satisfação com a existência de um grupo de Parlamentares e de várias instituições que trabalham no combate ao tráfico de seres humanos. Com a palavra, a  Deputada Luiza Erundina, após referências à gravidade e à complexidade do problema, ressaltou a necessidade de enfrentamento da situação por meio de uma ação articulada, integrada e permanente de Órgãos Públicos, das organizações da sociedade civil, além do Ministério Público. Adiante, propôs a realização de  Audiência Pública na Comissão de Legislação Participativa com a presença da Senhora Cláudia Dantas, Secretária Nacional de Justiça, do Senhor Deputado Nelson Pellegrino, dos órgãos presentes à reunião e de representantes de entidades que atuam no combate ao tráfico de seres humanos para debater o projeto de lei 2.845/03, para a qual encaminhará requerimento de Audiência Pública. Sugeriu, ainda, no intuito de ampliar a discussão sobre o tema a formação, a partir da Organização Não-Governamental Serviço à Mulher Marginalizada com outras entidades envolvidas na questão e com a sociedade civil, de um fórum permanente integrado à Comissão de Legislação Participativa com vistas a construir com os Poderes Executivo e Legislativo ações estratégicas de enfrentamento ao tráfico de seres humanos, bem como acompanhar o desdobramento da discussão do Projeto de Lei 2.845/03. Propôs, ainda, o encaminhamento de uma proposta à Fundação italiana Lelio Basso, por intermédio do fórum a ser criado, de realização de um evento para avaliar o problema do tráfico de seres humanos em âmbito mundial. Em seguida, a Deputada Maria do Rosário teceu comentários sobre os resultados da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investigou a exploração sexual de crianças e adolescentes, da qual foi relatora, acrescentando que a referida Comissão firmou a tarefa de organizar uma comissão especial para, até o final deste ano, realizar levantamento dos reais efeitos das diferentes áreas analisadas pela Comissão em relação aos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo e ao Ministério Público. Por sua vez, concordou com a idéia da Deputada Luiza Erundina quanto à necessidade de se criar um fórum permanente para trabalhar de forma articulada no combate ao tráfico de seres humanos. Lembrou que a  legislação oriunda da Comissão Parlamentar de Inquérito está na ordem do dia do Plenário, necessitando de ser votada como resposta à sociedade brasileira. A seguir, a Presidente concedeu a palavra para explanações sobre o tema, pela ordem, aos seguintes convidados: Dalila Figueirdo, Presidente da Associação Brasileira de Defesa da Mulher, Infância e Juventude; Marise Nogueira Guebel, Terceira-Secretária da Divisão de Temas Sociais do Itamaraty; Pedro Pontual, Consultor do Projeto Disque-Denúncia, da Subsecretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; Isabel Burke, Adida Civil da Embaixada de Portugal e Mona Zeyn, Vice-Presidente do Conselho Estadual da Condição Feminina do Estado de São Paulo.  Ao final, a Deputada Almerinda de Carvalho, Presidente em exercício, devolveu a palavra para as considerações finais aos Senhores e Senhoras: Marina Oliveira, Eriosvaldo Renovato, Priscila Dulce Dalledone Siqueira, Hélio Póvoa e Aparecida Gonçalves, a qual mencionou a importância  da participação da Senhora Nilcéa Freire, Ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, na Audiência Pública proposta pela Deputada Luiza Erundina. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às dezessete horas e quarenta e um minutos, a Presidente agradeceu aos expositores, aos Parlamentares e aos demais convidados pela presença e encerrou os trabalhos, antes convocando Reunião Ordinária para o dia vinte e quatro de agosto às quatorze horas no Plenário 3 do Anexo II da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião.  E, para constar, eu ______________________, Ruy dos Santos Siqueira, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente em exercício, Deputada Almerinda de Carvalho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.