Às dez horas e cinqüenta um minutos do dia dezessete de agosto de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no plenário nº 11 do anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Mário Assad Júnior - Presidente. Compareceram os Deputados Homero Barreto e Nelson Bornier – Vice-Presidentes, Affonso Camargo, Beto Albuquerque, Chico da Princesa, Devanir Ribeiro, Domiciano Cabral, Eliseu Padilha, Eliseu Resende, Francisco Appio, Hélio Esteves, Jair de Oliveira, Lael Varella, Leodegar Tiscoski, Marcelo Castro, Mauro Lopes, Milton Monti, Neucimar Fraga, Philemon Rodrigues, Telma de Souza e Wellington Roberto - titulares, e Gonzaga Patriota, Jurandir Boia, Marcelo Teixeira, Oliveira Filho, Pedro Chaves, Pedro Fernandes, Reinaldo Betão e Silvio Torres – suplentes. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e comunicou que estavam sobre as bancadas cópias da Ata da 12ª reunião. Colocada em votação, a Ata foi aprovada sem observações. ORDEM DO DIA: 1) - REQUERIMENTO Nº 95/05 - do Sr. Carlos Santana - que "requer a realização de audiência pública para tratar da Política Integrada de Investimentos - Projeto Rodovias Século XXI, com o Presidente da ANEOR”. Retirado de pauta. 2) - REQUERIMENTO Nº 99/05 - do Sr . Domiciano Cabral – que ”requer a convocação do Senhor Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão a fim de prestar informações sobre o orçamento destinado ao Ministério dos Transportes“. Os Deputados Francisco Appio e Marcelo Castro opinaram pela substituição do termo “convocação” pelo termo “convidado”. Em votação, foi aprovado o requerimento, com a alteração proposta. 3) - REQUERIMENTO Nº 102/05 - do Sr. Pedro Fernandes - que “requer sejam convidados o Comandante da Aeronáutica, DAC, Empresas Aéreas e o Sindicato Nacional dos Aeronautas e Aeroviários, a fim de prestarem esclarecimentos sobre os constantes atrasos nos pousos e decolagens - Operação Padrão. O Deputado Pedro Fernandes solicitou que o convite fosse estendido também ao Presidente da Infraero e ao representante do Sindicato da Empresas Aéreas. Em votação, foi aprovado o requerimento com a alteração proposta. 4) – REQUERIMENTO Nº 103/05 - do Sr. Ary Kara - que “solicita a constituição de subcomissão especial para estudar a revisão do Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, bem como o acompanhamento das iniciativas do Poder Executivo sobre sua aplicação”. Em votação, foi aprovado o requerimento. 5) - PROJETO DE LEI Nº 5.629/05 – do Poder Executivo (MSC nº 430/05) – que “dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à Companhia de Navegação do São Francisco – FRANAVE”. Relator: Deputado Eliseu Resende. Parecer: favorável, com substitutivo. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 6) - PROJETO DE LEI Nº 4.264-A/01 - do Sr. Luiz Bittencourt – que “altera a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, que concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual, para estender o benefício às crianças portadoras de câncer” (apensados os PLs nºs 5.196/01, 5.208/01, 5.275/01 e 7.299/02). Relator: Deputado Francisco Appio. Parecer: favorável a este, aos PLs 5.208/01 e 7.299/02, apensados, e ao substitutivo adotado pela CSSF, com submenda, e contrário aos PLs 5.196/01 e 5.275/01, apensados. Concedida vista ao Deputado Chico da Princesa. 7) - PROJETO DE LEI Nº 1.690/03 - do Sr. Júnior Betão - que "dispõe sobre a redução da emissão de poluentes por ciclomotores, motociclos e veículos similares”. Relator: Deputado Mauro Lopes. Parecer: favorável, com substitutivo (lido pelo Deputado Leodegar Tiscoski). Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 8) - PROJETO DE LEI Nº 1.916/03 - do Sr. Carlos Nader - que "institui o Fundo Nacional do Transportador Rodoviário de Carga". Relator: Deputado Francisco Appio. Parecer: favorável, com emendas. Concedida vista conjunta aos Deputados Philemon Rodrigues e Telma de Souza. 9) - PROJETO DE LEI Nº 4.967/05 - do Sr. Barbosa Neto - que “denomina Rodovia Pedro Ludovico o trecho da BR-060, entre as cidades de Goiânia e Rio Verde, no Estado de Goiás”. Relator: Deputado Pedro Chaves. Parecer: favorável (lido pela Deputada Telma de Souza). Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e trinta e um minutos. E, para constar, eu, ____________________, Ruy Omar Prudêncio da Silva, Secretário, lavrei a presente Ata, que após ser lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.