ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA

REALIZADA EM 03 DE AGOSTO DE 2005

Às onze horas e quinze minutos do dia três de agosto de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Nicias Ribeiro – Presidente; Paulo Feijó – 1° Vice-Presidente; Airton Roveda, B. Sá, Dr. Heleno, Eduardo Valverde, Luiz Bassuma, Luiz Sérgio, Marcello Siqueira, Marcus Vicente, Mauro Passos, Osmânio Pereira, Renato Casagrande e Salvador Zimbaldi – Titulares; Edinho Bez, Hélio Esteves, Ivo José, Jurandir Bóia, Maurício Rabelo e Simão Sessim – Suplentes. Compareceram, também, os Deputados Hamilton Casara e Júlio Lopes, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aracely de Paula, Betinho Rosado, Fernando Ferro, Gervásio Silva, João Pizzolatti, João Tota, Jorge VI, José Santana de Vasconcellos, Nelson Meurer, Pastor Amarildo, Romel Anízio, Rose de Freitas e Tatico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente comunicou o início da Reunião Ordinária e submeteu à apreciação a Ata da Reunião Ordinária Deliberativa realizada no último dia vinte e dois de junho. O Deputado Dr. Heleno solicitou dispensa da leitura da Ata, tendo o Plenário da Comissão anuído à solicitação. Não houve discussão. Em votação, a ata foi aprovada unanimemente. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou que, no último dia vinte e quatro de junho, havia designado o DEPUTADO Betinho Rosado Relator DO PROJETO DE LEI Nº 5.369/2005 e o DEPUTADO Ronaldo Dimas RELATOR DO Projeto DE Lei Nº 1.181/2003. O Senhor Presidente informou que as dependências desta Comissão haviam sido violadas por suposto arrombamento, no último dia vinte e sete de julho, tendo o Departamento de Polícia sido devidamente comunicado, para a tomada das providências cabíveis. ORDEM DO DIA: A – REQUERIMENTOS: 1 – REQUERIMENTO Nº 285/05 – do Sr. Vadão Gomes – (Projeto de Lei n° 2.832/2003) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre a proteção do patrimônio espeleológico nacional". A Proposição não foi apreciada, em razão da ausência do Autor no momento da deliberação. B – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO: ORDINÁRIA: 2 – PROJETO DE LEI Nº 2.832/03 – do Sr. Hamilton Casara - que "dispõe sobre proteção do patrimônio espeleológico e dá outras providências". Relator: Deputado Vadão Gomes. Parecer: pela rejeição. O Projeto não foi apreciado, em razão da ausência do Relator no momento da deliberação. C – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: ORDINÁRIA: 3 – pROJETO DE LEI Nº 787/03 - do Sr. Júlio Lopes - que "institui diretrizes nacionais para a cobrança de tarifas para a prestação dos serviços de abastecimento de água e dá outras providências". Relator: Deputado Dr. Heleno. Parecer: pela aprovação deste, com emenda. Foi concedida vista conjunta aos Deputados Aroldo Cedraz, Hamilton Casara, Luiz Sérgio e Moreira Franco, em vinte de agosto de dois mil e três. O Deputado Aroldo Cedraz apresentou voto em separado em oito de junho de dois mil e cinco. Em vinte e dois de junho do corrente, foi adiada a discussão, tendo em vista o encerramento da reunião, face ao início da Ordem do Dia no Plenário da Casa. Em discussão, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Mauro Passos, que afirmou ser favorável ao Projeto em comento, no que diz respeito ao mérito, embora considerasse que a implementação da respectiva lei resultaria em encargo para as prefeituras municipais, o que representaria óbice constitucional para sua aprovação, vez que aquelas não possuíam competência legal para arcarem com a instalação de hidrômetros em unidades consumidoras de água nos Municípios. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Júlio Lopes, Autor da proposição, que contrapôs a argumentação do seu antecessor, ao esclarecer que o Projeto se referia à gestão individual e eficiente do uso da água, visando à instalação de hidrômetros nas edificações que viessem a ser construídas posteriormente à aprovação da Proposição. O Senhor Presidente, então, esclareceu que a análise quanto ao mérito das proposições, competência desta Comissão, excluía a respectiva análise quanto à constitucionalidade. Discutiram a Proposição, ainda, os Deputados Luiz Bassuma e Marcus Vicente, que se manifestaram favoravelmente à Proposição. Nesse momento, o Deputado Paulo Feijó, 1º Vice-Presidente, assumiu a Presidência dos trabalhos e concedeu a palavra ao Deputado Nicias Ribeiro, que, também, se manifestou favoravelmente à Proposição. O Deputado Marcello Siqueira declarou-se contrário ao Projeto. Não tendo havido mais quem quisesse discutir o Parecer, este foi submetido à votação, tendo sido aprovado contra os votos dos Deputados Marcello Siqueira e Mauros Passos, e contra o voto em separado do Deputado Aroldo Cedraz. 4 – PROJETO DE LEI Nº 3.549/04 – do Sr. Inácio Arruda - que "institui o Programa Nacional de Combate e Prevenção à Desertificação e dá outras providências". Relator: Deputado Marcello Siqueira. Parecer: pela aprovação. Foi concedida vista conjunta aos Deputados Eduardo Valverde e Luiz Bassuma, em quinze de junho de dois mil e cinco. O Deputado Mauro Passos apresentou voto em separado no dia primeiro de julho do corrente. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator para que proferisse o seu Parecer e, logo após, ao Deputado Mauro Passos para leitura do seu voto em separado. Em discussão, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Luiz Bassuma, que se declarou contrário à aprovação do Parecer. Em votação, foi aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Luiz Bassuma e contra o voto em separado do Deputado Mauro Passos. 5 – PROJETO DE LEI Nº 4.030/04 - do Sr. Júlio Lopes - que "estabelece a obrigatoriedade de adição de corantes à gasolina e ao óleo diesel vendidos para empresas detentoras de liminares para não recolhimento de tributos federais". Relator: Deputado Dr. Heleno. Parecer: pela rejeição. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator para que proferisse o seu Parecer. Não tendo havido quem quisesse discutir o Parecer, este foi submetido à votação, tendo sido aprovado unanimemente. 6 – PROJETO DE LEI Nº 4.767/05 - do Sr. Eduardo Paes - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de instituição de Fundo de Garantia de Reserva de Royalties, para os Entes Federativos que se beneficiam da participação ou compensação financeira de que trata o § 1º do artigo 20 da Constituição Federal, e dá outras providências". Relator: Deputado Simão Sessim. Parecer: pela aprovação. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, que apresentou requerimento de retirada de pauta desta Proposição, nos termos do art. 117, VI, do Regimento Interno, tendo o Plenário da Comissão anuído à solicitação. 7 – PROJETO DE LEI Nº 4.871/05 - do Sr. Paulo Gouvêa - que "estabelece encargo tarifário para manutenção de programas sociais dos governos federal, estadual e municipal". Relator: Deputado José Santana de Vasconcellos. Parecer: pela rejeição. O Projeto não foi apreciado, em razão da ausência do Relator no momento da deliberação. 8 – PROJETO DE LEI Nº 5.000/05 - do Sr. Cabo Júlio - que "dispõe sobre a instalação de sistemas de gravação de imagens em postos revendedores de combustíveis e dá outras providências". Relator: Deputado Nelson Meurer. Parecer: pela aprovação. O Projeto não foi apreciado, em razão da ausência do Relator no momento da deliberação. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião às doze horas e trinta e dois minutos. E, para constar, eu, ________________________ Damaci Pires de Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ____________________Deputado Nicias Ribeiro, Presidente.