Às dezesseis horas e dezenove minutos do dia dezessete de agosto de dois mil e cinco, reuniu-se ordinariamente a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6.485, de 2002, que "institui o 'auxilio adoção' para o abrigo familiar de crianças internadas em orfanatos, e dá outras providências", no plenário nº 14 do anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Maria do Rosário - Presidenta; Severiano Alves e Kelly Moraes - vice-Presidentes; Teté Bezerra - Relatora; Angela Guadagnin, Eduardo Barbosa, Fernando Ferro, José Linhares, Luiza Erundina, Paulo Afonso, Perpétua Almeida, Selma Schons e Thelma de Oliveira - titulares; Almeida de Jesus, Ann Pontes, Jamil Murad e Luiz Couto - suplentes. Deixaram de comparecer os deputados Corauci Sobrinho, Darci Coelho, Francisco Garcia, Helenildo Ribeiro, Ivan Paixão, Júlio Redecker, Laura Carneiro, Marcelo Castro, Marcelo Ortiz, Marcos de Jesus, Paulo Bauer, Rubens Otoni, Telma de Souza e Zelinda Novaes. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidenta declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a ata da 12ª reunião, realizada no dia 8 de junho de 2005, cuja leitura foi dispensada a pedido da deputada Thelma de Oliveira. Em votação, a ata foi aprovada sem restrições. COMUNICAÇÕES: A sra. Presidenta informou que, por solicitação da Sra. Relatora, deputada Teté Bezerra, foram encaminhados ofícios às Assembléias Legislativas dos Estados do Rio Grande do Sul e São Paulo, bem como à Câmara Municipal de Salvador, com vistas à remessa a este órgão técnico das notas taquigráficas dos encontros realizados naquelas unidades da federação. Dando prosseguimento deu ciência, também, de que o projeto de lei nº 6.485, de 2002, por ser mais antigo, passou à condição de principal, tendo apensados outros 11 projetos, a saber, 806/03, 890/03, 1.645/03 (2.885/04 e 3.658/04), 1.756/03 (2.481/03), 2.579/02 (4.402/04), 2.941/04 e 3.597/04). Como conseqüência, foi expedido Ato da Presidência da Câmara retificando determinação anterior, para considerar principal o Projeto de Lei nº 6.485, de 2002, em substituição ao de nº 806, de 2003. ORDEM DO DIA: A-REQUERIMENTOS: 1 - Requerimento nº 12/05 - da Sra. Teté Bezerra - que "solicita que sejam oficiadas às Assembléias Legislativas dos Estados do Rio Grande do Sul, de São Paulo, da Bahia para que remetam, a este órgão técnico, as notas taquigráficas das audiências públicas realizadas nos Estados supracitados tendo como tema a Lei Nacional da Adoção". RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 2 - Requerimento nº 13/05 - da Sra. Maria do Rosário - que "requer seja realizada audiência pública sobre o tema "Novos arranjos familiares: a homoparentalidade e a adoção". A sra. Presidenta convidou a deputada Thelma de Oliveira para assumir a direção dos trabalhos, a fim de que pudesse encaminhar a votação do requerimento. Em votação, o requerimento foi APROVADO. 3 - Requerimento nº 14/05 - da Sra. Maria do Rosário - que "requer que seja convidada a Sra. Enid Rocha Andrade da Silva, para apresentação da pesquisa, "O direito à convivência familiar e comunitária: os abrigos para crianças e adolescentes no Brasil"". Encaminhou a votação do requerimento a autora, que solicitou e foi atendida no seu pedido de retirar de pauta o presente requerimento. RETIRADO DE PAUTA. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às dezesseis horas e trinta minutos, a Sra. Presidenta em exercício, deputada Thelma de Oliveira, encerrou os trabalhos, antes convocando outra a realizar-se em data e local a serem posteriormente comunicados aos srs parlamentares. E, para constar, eu ________________, Fernando Maia Leão, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidenta, Deputada Maria do Rosário ____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte integrante deste documento.