CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO

 
PROJETO DE LEI Nº 4.140-A, DE 2001

 
III - PARECER DA COMISSÃO

 

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou o Projeto de Lei nº 4.140-A/2001, com emenda; aprovou  a Emenda nº 1 e rejeitou a emenda nº 2 adotadas na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, unanimemente, nos termos do Parecer da Relatora, Deputada Vanessa Grazziotin.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Henrique Eduardo Alves - Presidente, Marco Maia - Vice-Presidente, Carlos Alberto Leréia, Cláudio Magrão, Daniel Almeida, Dra. Clair, João Fontes, Jovair Arantes, Leonardo Picciani, Tarcísio Zimmermann, Vanessa Grazziotin, Walter Barelli, Ann Pontes, Eduardo Barbosa, Homero Barreto, Leonardo Monteiro, Marcelo Barbieri, Neyde Aparecida, Pedro Canedo e Ricarte de Freitas.

Sala da Comissão, em 16 de agosto de 2005.

Deputado HENRIQUE EDUARDO ALVES
Presidente

 

 

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS

  COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO


 

PROJETO DE LEI Nº 4.140-A, DE 2001

 

EMENDA Nº 1

 

Dê-se ao art. 1º do projeto a seguinte redação:

"Art. 1° O § 1º da Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso:

"§ 1º ...................................................................................

XXX – Departamento de Informática do SUS – DATASUS, do Ministério da Saúde." (NR)

 

Sala da Comissão, em 16 de agosto de 2005.

 

Deputado HENRIQUE EDUARDO ALVES
Presidente