Às dez horas e cinqüenta e um minutos do dia dezessete de agosto de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Plenário 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Ronaldo Caiado, Presidente, para a realização de reunião ordinária destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta nº 16/05. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Deputados: - Titulares: Ronaldo Caiado - Presidente; Luis Carlos Heinze, Francisco Turra e Assis Miguel do Couto – Vice-Presidentes; Alexandre Maia, Almir Sá, Anselmo, Dilceu Sperafico, Dr. Rodolfo Pereira, Heleno Silva, João Grandão, Josias Gomes, Kátia Abreu, Leandro Vilela, Luciano Leitoa, Moacir Micheletto, Nelson Marquezelli, Orlando Desconsi, Osvaldo Coelho, Vander Loubet, Waldemir Moka, Xico Graziano, Zé Gerardo e Zonta; - Suplentes: Carlos Alberto Leréia, Dr. Francisco Gonçalves, Eduardo Sciarra, Érico Ribeiro, Félix Mendonça, Francisco Rodrigues, Geraldo Thadeu, Josué Bengtson, Mauro Lopes, Nelson Meurer, Pedro Chaves, Rose de Freitas, Sérgio Caiado e Vadinho Baião. Deixaram de comparecer os Deputados Abelardo Lupion, Adão Pretto, Anivaldo Vale, Carlos Dunga, Carlos Melles, Cezar Silvestri, Enéas, Gervásio Oliveira, Iberê Ferreira, João Carlos Bacelar, João Lyra, Nélio Dias, Odílio Balbinotti, Wellington Fagundes, Wilson Cignachi e Zé Lima. Justificaram a ausência os Deputados Adão Pretto, Guilherme Menezes, João Lyra e Zé Lima. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a leitura das Atas da Vigésima Terceira Reunião Ordinária e Vigésima Quarta Reunião Ordinária, que foi dispensada a requerimento aprovado do Deputado Zonta. Submetida à discussão e votação, as Atas foram aprovadas unanimemente. Antes de iniciar a Ordem do Dia, o Presidente leu o compromisso firmado, ontem, entre os membros da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, em especial os relativos às reivindicações do setor agrícola, que condiciona a aprovação da LDO à prorrogação da dívida dos produtores com o Governo para maio do próximo ano, no seguinte teor: “COMPROMISSO PARA CUMPRIMENTO DE ACORDO ESTABELECIDO DURANTE A VOTAÇÃO DA LDO 2006. Obrigam-se os membros da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que assinam este compromisso, a dar cumprimento a todos os acordos, em especial o relativo às reivindicações do setor agrícola, que foram transcritos na forma de erratas e adendos ao relatório da LDO 2006, dos destaques que vierem a ser aprovados, bem como do autógrafo da Lei. Mesmo na hipótese de veto presidencial às reivindicações, os membros da CMO buscarão sua implementação quando da fixação da despesa correspondente na Lei Orçamentária Anual de 2006, ou por outra forma legal que permita o adimplemento pleno dos acordos pré-estabelecidos.“. O Presidente informou aos membros que o Ministro da Fazenda, Antonio Palocci, anunciou que assinaria o ato que prorroga a dívida dos agricultores referente à safra 2004/2005, nesta data, o qual será referendado pelo Conselho Monetário Nacional, que o regulamentará. ORDEM DO DIA: Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação os itens constantes da pauta: A) Requerimentos: 1) REQUERIMENTO Nº 369/05 - dos Srs. Zonta e Luis Carlos Heinze - que "solicita seja convocado Sua Excelência, o Ministro da Fazenda, Senhor Antônio Palocci, a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre o repasse de recursos orçamentários e financeiros ao Ministério da Agricultura, vinculados principalmente a defesa sanitária animal e vegetal, seguros agrícolas, Denacoop -Departamento Nacional do Cooperativismo, pesquisa e Plano Safra, bem como as medidas a serem tomadas pelo Governo Federal, visando o atendimento das reivindicações dos produtores que participaram do Movimento do Tratoraço nesta Capital Federal nos dias 26 à 30 de Junho do corrente ano". Conforme solicitação do autor, o Presidente deferiu a retirada da matéria de pauta. Em seguida, o Deputado Xico Graziano perguntou ao Presidente se existia contigenciamento de recursos na LDO - 2006 para o Ministério da Agricultura e Pecuária. Em resposta, o Presidente informou que em reunião, hoje, com o Ministro da Agricultura, este o informara que não havia o detalhamento do contigenciamento na LDO, fato contestado pelos Deputados Zonta, Waldemir Moka e Moacir Micheletto, naquela reunião, pois, segundo os Deputados, a imprensa já divulgava valores destinados a Ministérios. O Senhor Ministro Roberto Rodrigues informou que estava na expectativa de responder positivamente sobre as dotações orçamentárias, tanto na parte “Comercial” quanto na “Sanitária”. O Presidente comentou que a União Européia havia reclassificado o Brasil para o nível 2 (dois), em uma escala de 1 – 4 (um a quatro), devido a falta de dotação orçamentária para o rebanho brasileiro. Com isso o Brasil seria excluído de toda e qualquer exportação. O Presidente mostrou-se preocupado porque a União Européia tomou essa decisão baseado em informações de falta de dotação orçamentária na LDO para o Ministério da Agricultura e Pecuária e também porque chegará ao Brasil no final deste mês uma Comissão representativa que constatará a veracidade das informações. Logo após, o Presidente anunciou o próximo item da pauta: 2) REQUERIMENTO Nº 370/05 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "requer sejam convidados para participar de reunião na Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural representantes dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Desenvolvimento Agrário e da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB para debatermos o reajuste do preço mínimo dos produtos agropecuários". O autor defendeu o requerimento. Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 3) REQUERIMENTO Nº 371/05 - do Sr. Moacir Micheletto - que "requer que seja realizada audiência pública no âmbito desta Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados em parceria com a Comissão de Agricultura do Senado Federal para debater a questão dos royalties cobrados pela empresa Monsanto aos agricultores que se utilizam de sementes transgênicas patenteadas para o plantio de soja modificada geneticamente". O autor defendeu o requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Dilceu Sperafico, que sugeriu a retirada do requerimento; João Grandão; Anselmo, que sugeriu convidar a Contag e a Fetafesul como palestrante; Luis Carlos Heinze; Xico Graziano, Zonta, que sugeriu convidar um representante da Coodetec para participar como palestrante; Waldemir Moka; Josias Gomes; e Orlando Desconsi. Consultado sobre as sugestões recebidas, o autor acatou somente as inclusão de convite aos representantes da Contag, Fetrafesul e Coodetec. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado com as alterações acatadas pelo autor. Logo após, o Presidente concedeu a palavra ao Deputado Osvaldo Coelho, que convidou os membros deste Órgão Técnico a visitarem a cidade de Petrolina/PE. O Presidente agradeceu o convite e solicitou ao Deputado Osvaldo Coelho que o faça por escrito para que seja apreciado em reunião ordinária da Comissão. Em seguida, o Presidente anunciou o próximo item da pauta: B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: - PRIORIDADE: 4) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 151/04 - do Sr. Alceste Almeida - que "declara de relevante interesse público da União os núcleos populacionais consolidados como lugarejos, vilas ou cidades, bem como as glebas nas quais sejam desenvolvidas atividades agrícolas, ou estradas, localizados na faixa de fronteira, para os fins a que se refere o parágrafo 6º do artigo 231 da Constituição Federal". RELATOR: Deputado WALDEMIR MOKA. PARECER: pela aprovação. O relator apresentou Complementação de Voto alterando o parecer para: pela aprovação, com emenda. Conforme solicitação, o Presidente concedeu vista ao Deputado João Grandão. Prosseguindo, o Presidente necessitando ausentar-se do recinto, passou a condução dos trabalhos ao Deputado Francisco Turra. Este por sua vez anunciou o próximo item da pauta: C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: - ORDINÁRIA: 5) PROJETO DE LEI Nº 3.399/04 - do Sr. Zarattini - que ""Fixa o valor da Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP - como limite para os encargos financeiros incidentes nas operações de financiamento celebrada sob o amparo de fontes e programas previstos pela Política Nacional de Crédito Rural"". RELATOR: Deputado ZONTA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Assis Miguel do Couto, em 08/06/2005. O Deputado Assis Miguel do Couto apresentou voto em separado em 05/07/2005. Conforme acordo entre os membros, a discussão da matéria foi encerrada em 03/08/05. O Relator apresentou Complementação de Voto alterando seu parecer para: pela aprovação, com substitutivo, nos termos da complementação apresentada. Os Deputados Xico Graziano e João Grandão questionaram o relator sobre a complementação de voto. Dando continuidade, o Deputado Ronaldo Caiado reassumiu os trabalhos. Tendo em vista as discussões sobre a alteração do parecer, o Presidente sugeriu ao relator adiar a votação da matéria. Antes de dar continuidade, o Presidente anunciou que foi apresentado o seguinte requerimento à Mesa: 6) Requerimento nº 372/05, do Senhor João Grandão, que “Requeiro nos termos do art. 193, combinado com o art. 202, § 8º do Regimento Interno, o adiamento da votação do parecer do Relator ao PL 3.399/04, pelo prazo de 3 sessões”. Encaminhou o requerimento o autor. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. Diante do resultado da votação do requerimento, o Presidente adiou a votação do parecer do relator por três sessões; 7) PROJETO DE LEI Nº 3.218/04 - do Sr. Dr. Ribamar Alves - que "reserva 10% das parcelas dos programas de assentamento de trabalhadores do Poder Executivo Federal, aos técnicos em ciências agrárias". (Apensado: PL 4994/2005). RELATOR: Deputado LEANDRO VILELA. PARECER: pela rejeição deste e pela aprovação do PL 4994/2005, apensado, com emenda. Em virtude da ausência do relator, naquele momento, a matéria não foi deliberada; 8) PROJETO DE LEI Nº 4.239/04 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "estabelece a isenção de IPI para as famílias assentadas sobre a aquisição de máquinas e equipamentos rodoviários". RELATOR: Deputado JOÃO GRANDÃO. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Abelardo Lupion, em 15/06/2005. Adiada a discussão requerida pelo Relator, em 11/05/2005. O relator leu o parecer. Submetido à discussão e votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente; 9) PROJETO DE LEI Nº 730/03 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "concede isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, no caso que especifica". RELATOR: Deputado JOSIAS GOMES. PARECER: pela aprovação. O relator leu o parecer. Submetido à discussão, usaram da palavra os Deputados João Grandão, que sugeriu alterações ao relator; Xico Graziano; Zonta; e Waldemir Moka. Diante das manifestações, o relator pediu a retirada de pauta da matéria. O Presidente deferiu a solicitação do relator; 10) PROJETO DE LEI Nº 5.194/05 - do Sr. Ronaldo Caiado - que "determina que frigoríficos com registro no Serviço de Inspeção Federal (SIF) informem, diariamente, ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento os preços, quantidades e outras características dos bovinos adquiridos para abate". RELATOR: Deputado WALDEMIR MOKA. PARECER: pela aprovação. O Relator apresentou complementação de voto alterando o parecer para: pela aprovação com emenda. Logo após e conforme solicitação, foi concedida vista ao Deputado Zonta; 11) PROJETO DE LEI Nº 5.146/05 - do Sr. Sandes Júnior - que "concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos veículos utilitários adquiridos por feirantes, nas condições que estabelece". RELATOR: Deputado JOÃO GRANDÃO. PARECER: pela aprovação deste. O relator leu o parecer. Submetido à discussão e votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente; 12) PROJETO DE LEI Nº 5.507/05 - do Sr. Ronaldo Caiado e outros - que "dispõe sobre a repactuação e o alongamento de dívidas originárias de operações de crédito rural, altera a Lei nº 10.437, de 25 de abril de 2002, e dá outras providências". RELATOR: Deputado LUIS CARLOS HEINZE. PARECER: pela aprovação. Conforme solicitação, foi concedida vista ao Deputado João Grandão; 13) INDICAÇÃO Nº 4.690/05 - do Sr. Aroldo Cedraz - que "sugere à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural a apresentação de projeto de lei instituindo o dia 9 de setembro como Dia Nacional do Médico Veterinário". RELATOR: Deputado XICO GRAZIANO. PARECER: pela aprovação nos termos do Projeto de Lei apresentado. O relator leu o parecer. Submetido à votação, usou da palavra o Deputado Alexandre Maia. Submetido à votação, o parecer da indicação foi aprovado unanimemente. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e trinta e quatro minutos, antes, porém, convidou os membros a participarem da Reunião Ordinária Audiência Pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, amanhã, dia dezoito de agosto do corrente, neste Plenário, às 10 horas. E para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha __________________________, Secretário, lavrei a presente ATA, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Ronaldo Caiado ___________________________ Presidente. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.