Aos dezessete dias do mês de agosto de dois mil e cinco, às dez horas e cinqüenta e cinco minutos, no Plenário 7, do anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Seguridade Social e Família. A lista de presença registrou o comparecimento dos Senhores Deputados: Dr. Benedito Dias - Presidente; Arnaldo Faria de Sá e Almerinda de Carvalho - Vice-Presidentes; Amauri Gasques, Angela Guadagnin, Benjamin Maranhão, Darcísio Perondi, Dr. Francisco Gonçalves, Dr. Ribamar Alves, Dr. Rosinha, Eduardo Barbosa, Geraldo Thadeu, Henrique Fontana, Jandira Feghali, José Linhares, Laura Carneiro, Manato, Nilton Baiano, Rafael Guerra, Roberto Gouveia, Suely Campos, Teté Bezerra e Zelinda Novaes - Titulares; Carlos Mota, Celcita Pinheiro, Elimar Máximo Damasceno, Geraldo Resende, Homero Barreto, Ivan Paixão, Jorge Gomes, Mário Heringer, Milton Cardias, Sandra Rosado, Selma Schons e Telma de Souza - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Joaquim, Guilherme Menezes, Jorge Alberto, Milton Barbosa, Remi Trinta, e Thelma de Oliveira. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente, Deputado Dr. Benedito Dias, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas das 34ª e 35ª Reuniões, realizadas nos dias 09 e 10 de agosto do corrente, respectivamente. Tendo em vista que haviam sido distribuídas cópias a todos os Parlamentares, o Senhor Presidente dispensou, de ofício, a leitura das Atas. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente Deputado Dr. Benedito Dias informou aos presentes que a Ministra da Família da Nicarágua,  Srª Ivania Toruño de Martinez, estaria visitando esta Comissão, hoje, às 14 horas e 30 minutos, na sala da Presidência. Comunicou, ainda, que a Comissão recebeu as seguintes correspondências: 1) da Câmara Municipal de Garça, Moção de Apoio à revogação da consulta popular nº 31/2005, da ANVISA que restringe o trabalho das farmácias de manipulação; 2) da Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste/SP, da Câmara Municipal de Ribeirão Preto/SP, da Câmara Municipal de Sapiranga/RS, da Câmara Municipal de Florianópolis/SC, da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso/MG e da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, Moção de Repúdio às novas regras da ANVISA, para as fármácias de manipulação; 3) de ofício do CONADE – Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência, em que encaminha o Parecer nº 047/2005, aprovado em reunião ordinária daquele Conselho, para que possa fazer parte do parecer da CORDE/Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, que analisou o PL 3.557/2004, o qual consta na pauta dessa reunião. ORDEM DO DIA: O Presidente Deputado Dr. Benedito Dias retirou  da pauta, de ofício, os Projetos de Lei de nºs 5.524/05, 5.235/05, 934/03 e 3.619/04 correspondentes aos itens 2, 3, 15 e 39, respectivamente. 1. PROJETO DE LEI Nº 3.689/04 (item de nº 6 da pauta) - do Sr. Carlos Nader - que "Dispõe sobre os Crimes contra a Saúde Humana e dá outras providências." Relator: Deputado Amauri Gasques. Parecer: pela aprovação, com emenda. Não houve discussão. Foi concedida vista à Deputada Angela Guadagnin. O Deputado José Linhares assumiu a direção dos trabalhos às onze horas e sete minutos. 2) PROJETO DE LEI Nº 1.720/03 (item de nº 20 da pauta) - do Sr. Silas Brasileiro - que "altera a Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, que "estatui normas reguladoras do trabalho rural e dá outras providências", criando a Carteira de Saúde para o trabalhador safrista". Relator: Deputado Geraldo Resende. Parecer: pela rejeição. Vista ao Deputado Dr. Rosinha, em 09/06/2005. O Deputado Dr. Rosinha apresentou voto em separado em 15/06/2005. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado o Parecer do Relator, por unanimidade. 3) PROJETO DE LEI Nº 1.892/03 (item de nº 22 da pauta) - do Sr. Vieira Reis - que "obriga os hospitais, clínicas da rede Pública e Privada em todo o território nacional a adotarem medidas preventivas, tornando obrigatório uma etiqueta de identificação com foto do paciente". Relator: Deputado Geraldo Resende. Parecer: pela rejeição deste, e da Emenda 1/2003 da CSSF. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado o Parecer do Relator, por unanimidade. 4)  PROJETO DE LEI Nº 2.445/03 (item de nº 26 da pauta) - do Sr. Rogério Silva - que "obriga a que os alimentos industrializados destinados a crianças recém-nascidas ou com até dois anos de idade sejam exclusivamente produzidos com matéria-prima orgânica"(Apensado: PL 2599/2003). Relator: Deputado Geraldo Resende. Parecer: pela rejeição deste, e do PL 2599/2003, apensado. Às onze horas e vinte minutos, a Deputada Angela Guadagnin assumiu a direção dos trabalhos em substituição ao Deputado José Linhares. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado o Parecer do Relator, por unanimidade.  5) PROJETO DE LEI Nº 2.984/04 (item de nº 28 da pauta) - do Sr. José Divino - que "acrescenta inciso ao art. 373 - A da Consolidação das Leis do Trabalho". Relator: Deputado Milton Cardias. Parecer: pela aprovação. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado o Parecer do Relator, por unanimidade. 6) PROJETO DE LEI Nº 1.244/03 (item de nº 17 da pauta) - do Sr. João Alfredo - que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências". Relator: Deputado Roberto Gouveia. Parecer: pela aprovação. Em votação, foi aprovado o Parecer do Relator, por unanimidade. Os demais itens da pauta não foram deliberados. A Presidente Deputada Angela Guadagnin encerrou a reunião às onze horas e trinta minutos, antes convocando os parlamentares para a Reunião Ordinária Deliberativa, amanhã, dia dezoito de agosto, às nove horas e trinta minutos. E, para constar, eu ______________, Gardene Aguiar, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Dr. Benedito Dias _________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.