Às quinze horas e nove minutos do dia dezesseis de agosto de dois mil e cinco, reuniu-se ordinariamente a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 7-A, de 2003, que "altera o Inciso II do art. 37 da Constituição Federal, permitindo a contratação, pela administração pública, de agentes comunitários de saúde através do processo seletivo público", no Plenário 10 do anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Almerinda de Carvalho - Presidente; Daniel Almeida - Vice-Presidente; Walter Pinheiro - Relator; Carlos Mota, Dr. Ribamar Alves, Fernando de Fabinho, Júnior Betão, Marcelo Barbieri, Pedro Fernandes e Rafael Guerra - Titulares; Eduardo Barbosa, Eduardo Valverde, Ivan Paixão, Jorge Gomes, Jovair Arantes, Roberto Gouveia e Selma Schons - Suplentes. Compareceu também o Deputado Costa Ferreira, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Ademir Camilo, Benjamin Maranhão, Celcita Pinheiro, Domiciano Cabral, Edson Duarte, Fátima Bezerra, Geraldo Resende, Henrique Fontana, Jackson Barreto, José Pimentel, Luiz Carreira, Mário Heringer, Mário Negromonte, Maurício Rands, Neyde Aparecida, Pedro Corrêa, Robério Nunes, Sebastião Madeira, Teté Bezerra e Vadão Gomes. O Deputado Jorge Alberto justificou a sua ausência. ABERTURA: A senhora Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 3ª reunião, realizada no dia 9 de agosto de 2005, cuja leitura foi dispensada a pedido do deputado Walter Pinheiro, Relator. Em votação, a Ata foi aprovada, sem restrições. ORDEM DO DIA: AUDIÊNCIA PÚBLICA com a Sra. TEREZA RAMOS DE SOUZA, Presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e o Sr. PAULO ROBERTO ZIULKOSKI, Presidente da Confederação Nacional dos Munícipios, convidados, de pronto, para fazer parte da Mesa dos Trabalhos. A sra. Presidente explicou os procedimentos regimentais a serem adotados no transcurso da audiência, concedendo aos palestrantes, pela ordem, a palavra para suas exposições. Dando prosseguimento, o Relator fez uso da palavra, para suas considerações. Interpelaram os expositores, pela ordem, os deputados Pedro Fernandes, Dr. Ribamar Alves, Eduardo Valverde, Jorge Gomes e Fernando de Fabinho. Tendo em vista compromissos agendados que impossibilitavam a sua permanência no recinto, foi concedida preferência ao convidado Sr. Paulo Zilkolski, para que passasse a responder às interpelações dos Srs. parlamentares. A Sra. Presidente reconheceu aos expositores a importância da presença destes para os trabalhos da Comissão. Em seguida, a sra. Tereza Ramos Souza encerrou a sua participação, igualmente agradecendo a oportunidade de manifestação. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às dezesseis horas e cinquenta e quatro minutos a Sra. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando nova reunião para o dia 23 de agosto, terça-feira próxima, às 14h30, em local a ser oportunamente divulgado e comunicado aos senhores membros. E, para constar, eu ______________________, Fernando Maia Leão, lavrei a presente ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, deputada Almerinda de Carvalho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.