COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A "INVESTIGAR O TRÁFICO DE ANIMAIS E PLANTAS SILVESTRES BRASILEIROS, A EXPLORAÇÃO E COMÉRCIO ILEGAL DE MADEIRA E A BIOPIRATARIA NO PAÍS" (CPI – BIOPIRATARIA).

52ª LEGISLATURA - 3ª SESSÃO LEGISLATIVA

ATA DA 37ª REUNIÃO (ORDINÁRIA)

REALIZADA EM 4 DE AGOSTO DE 2005

(Parte Pública)

Às dez horas e trinta e quatro minutos do dia quatro de agosto de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a "investigar o tráfico de animais e plantas silvestres brasileiros, a exploração e comércio ilegal de madeira e a biopirataria no país", no plenário nº 13 do anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Antonio Carlos Mendes Thame – Presidente. Compareceram os Deputados Moacir Micheletto – Vice-Presidente, Benedito de Lira, Coronel Alves, Dr. Ribamar Alves, Hamilton Casara, Luiz Bittencourt, Maria Helena, Neyde Aparecida, Robson Tuma, Sarney Filho e Zico Bronzeado – titulares, e Arnaldo Faria de Sá, Badu Picanço, Edson Duarte, Fernando Gabeira, Leonardo Monteiro e Zé Geraldo – suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Dr. Francisco Gonçalves, Dr. Rosinha, Francisco Garcia, Gervásio Oliveira, Henrique Afonso, João Carlos Bacelar, Josué Bengtson, Leandro Vilela, Nilson Pinto e Perpétua Almeida – titulares, e Dr. Rodolfo Pereira, Fernando Coruja, Max Rosenamnn, Miguel de Souza, Pastor Reinaldo, Roberto Balestra (licenciado), Thelma de Oliveira e Vanessa Grazziotin – suplentes. ABERTURA: O Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 36ª reunião, que foi aprovada sem observações. ORDEM DO DIA: Audiência Pública: O Sr. Presidente anunciou que em virtude da aprovação de requerimentos, esta Comissão reuniu-se para ouvir as seguintes testemunhas: Sr. Carlos Renato Leal Bicelli – Analista Ambiental do IBAMA, em Altamira/PA; Sr. Elielson Soares de Farias – Gerente do IBAMA, em Altamira/PA; Sr. Bruno Lourenço Kempner – Executor do INCRA, em Altamira/PA; e o Sr. Francisco de Assis de Souza – Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Anapu/PA. O Sr. Presidente convidou o Sr. Carlos Renato Leal Bicelli para tomar assento à mesa, e, como tratava-se de depoimento de testemunhas, de acordo com o art. 210 do Código de Processo Penal, solicitou às demais testemunhas que encaminhassem à Secretaria da CPI, aguardando o momento de seu depoimento. Por ter sido convocado como testemunha, solicitou ao Sr. Carlos Renato Leal Bicelli que prestasse o juramento, em atendimento ao art. 203 do Código de Processo Penal. Facultou o prazo de 20 minutos à testemunha, caso quisesse fazer uso da palavra antes de responder às perguntas dos Deputados. Encerrada sua exposição, o Deputado Sarney Filho assumiu a presidência dos trabalhos e, fizeram perguntas à testemunha os Deputados Sarney Filho, que solicitou informações, concedendo o prazo de 7 (sete) dias para que as encaminhassem à CPI, Antonio Carlos Mendes Thame (lidas pelo Deputado Sarney Filho), Maria Helena, Neyde Aparecida e Zé Geraldo. O Sr. Presidente questionou a testemunha se gostaria de apresentar denúncias à CPI em sigilo. Obtendo resposta positiva, informou ao plenário que realizaria reunião reservada com o Sr. Carlos Renato Leal Bicelli. O Sr. Presidente suspendeu a reunião às doze horas e treze minutos, para que a Assessoria pudesse analisar a documentação apresentada pela testemunha, reabrindo às quinze horas e três minutos, convidando o Sr. Elielson Soares de Farias a tomar assento à mesa, e por ter sido convocado como testemunha, que prestasse o juramento, em atendimento ao art. 203 do Código de Processo Penal. Facultou o prazo de 20 minutos à testemunha, caso quisesse fazer uso da palavra antes de responder às perguntas dos Deputados. Encerrada sua exposição, fizeram perguntas os Deputados Sarney Filho, que solicitou documentos, concedendo o prazo de 7 (sete) dias para que os encaminhassem à CPI, Fernando Gabeira, Zé Geraldo e Antonio Carlos Mendes Thame (lidas pelo Deputado Sarney Filho). O Sr. Presidente convidou o Sr. Bruno Lourenço Kempner a tomar assento à mesa e, enquanto aguardava a testemunha, deliberou os requerimentos constantes da ordem do dia. Apreciação de requerimentos: 1) – REQUERIMENTO Nº 112/05 – do Sr. Zé Geraldo – que "solicita a convocação dos Srs. Leonardo Coutinho e André Riseck, jornalistas da Revista Veja, para prestarem esclarecimentos acerca dos fatos relacionados com o objeto desta CPI". Em votação, foi aprovado o requerimento. 2) – REQUERIMENTO Nº 113/05 – do Sr. Zé Geraldo – que "requer sejam requisitadas informações ao Sindicato dos Produtores Florestais e Reflorestadores do Estado do Pará – SINDIFLORESTA". Em votação, foi aprovado o requerimento. 3) – REQUERIMENTO Nº 114/05 – do Sr. Zé Geraldo – que "requer sejam requisitadas informações à União de Empresas de Reflorestadores do Estado do Pará – UNIFLOR". Em votação, foi aprovado o requerimento. 4) – REQUERIMENTO Nº 117/05 – da Srª Perpétua Almeida – que "requer a realização de diligências e oitivas desta CPI no Estado de Rondônia para averiguar as denúncias de tráfico de madeira e utilização de ATPF’s falsas na localidade de Vista Alegre do Abunã". Em votação, foi aprovado o requerimento. 5) – REQUERIMENTO Nº 118/05 – da Srª Perpétua Almeida – que "requer seja solicitado ao Instituto de Meio Ambiente do Estado do Amazonas informações sobre áreas de terra possivelmente comercializadas pela Imobiliária Kramer". Em votação, foi aprovado o requerimento. 8) – REQUERIMENTO Nº 124/05 – da Srª Perpétua Almeida – que "solicita seja convidado a prestar informações a esta CPI o Sr. Ricardo Stoppe Junior". Em votação, foi aprovado o requerimento. O Sr. Presidente solicitou ao Sr. Bruno Lourenço Kempner que prestasse o juramento, em atendimento ao art. 203 do Código de Processo Penal, facultando o prazo de 20 minutos, caso quisesse fazer uso da palavra antes de responder às perguntas dos Deputados. Encerrada sua exposição, fizeram perguntas os Deputados Sarney Filho e Antonio Carlos Mendes Thame (lidas pelo Dep. Sarney Filho). O Sr. Presidente entregou as perguntas feitas pelo Dep. Antonio Carlos Mendes Thame por escrito à testemunha, solicitando que as respondessem e encaminhasse à CPI num prazo máximo de 7 (sete) dias. O Sr. Presidente suspendeu a reunião às dezessete horas e três minutos e transformou a reunião em reservada às dezessete horas e quatro minutos para que a CPI pudesse deliberar requerimentos e ouvir o Sr. Carlos Renato Leal Bicelli, sigilosamente. O Sr. Presidente reabriu a reunião às dezessete horas e vinte e oito minutos, convidando o Sr. Francisco de Assis de Souza a tomar assento à mesa, e por ter sido convocado como testemunha, que prestasse o juramento, em atendimento ao art. 203 do Código de Processo Penal. Facultou o prazo de 20 minutos à testemunha, caso quisesse fazer uso da palavra antes de responder às perguntas dos Deputados. Declinando do tempo, fizeram perguntas os Deputados Sarney Filho e Antonio Carlos Mendes Thame (lidas pelo Dep. Sarney Filho). O Sr. Presidente entregou as perguntas feitas por ele e pelo Dep. Antonio Carlos Mendes Thame por escrito à testemunha, solicitando que as respondessem e encaminhasse à CPI num prazo máximo de 7 (sete) dias. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos às dezessete horas e cinqüenta e seis minutos. E, para constar, eu, , Saulo Augusto Pereira, Secretário, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Sr. Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. As notas taquigráficas, depois de transcritas, farão parte integrante desta Ata.