Às dez horas e trinta e oito minutos do dia dez de agosto de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Plenário 09 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Alexandre Cardoso - Presidente; Pastor Francisco Olímpio - Vice-Presidente; Aldir Cabral, Asdrubal Bentes, Colombo, Eduardo Paes, Elaine Costa, Manoel Salviano, Mauro Benevides, Olavo Calheiros, Ronivon Santiago, Simão Sessim e Vitorassi - Titulares; Almerinda de Carvalho, B. Sá, Barbosa Neto, Eduardo Valverde, Iris Simões, João Correia, João Magalhães, Luiz Carlos Hauly, Marcelino Fraga e Paulo Marinho - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Aníbal Gomes, Fernando Lopes, Francisco Garcia e Paulo Bauer. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da décima-sétima reunião, realizada no dia três de agosto de dois mil e cinco. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou que as seguintes designações foram feitas no período de 1º a 09 de agosto de 2005: Propostas de Fiscalização e Controle números 19/2003, 23/2003 e 62/2005. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 134/05 - do Senhor Luiz Carlos Hauly - que "solicita seja convidado para Reunião de Audiência Reservada o Sr. José Robalinho Cavalcante, Procurador do Ministério Público Federal, para prestar esclarecimentos sobre as investigações da multinacional Gtech e os contratos com a Caixa Econômica Federal, bem como o envolvimento do senhor Rogério Buratti, Waldomiro Diniz e Carlos Cachoeira na renovação dos mesmos com o banco estatal". RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 2 - REQUERIMENTO Nº 135/05 - do Senhor Luiz Carlos Hauly - que "solicita seja convidado para Reunião de Audiência Reservada o Sr. Bruno Aciolly, Procurador do Ministério Público Federal, para prestar esclarecimentos sobre as investigações movidas em relação ao episódio da corrupção nos Correios, flagrado pela imprensa nacional". RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 3 - REQUERIMENTO Nº 137/05 - do Senhor Eduardo Valverde - que "requer que esta Comissão convide o Superintendente de Navegação da Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Sr. Roberto Dorner, da RODONAVE Navegações, a audiência para prestar esclarecimentos sobre os serviços de transportes, prestados pela empresa, no Rio Madeira em Rondônia" RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 4 - REQUERIMENTO Nº 139/05 - do Senhor Luiz Carlos Hauly - que "solicita seja convidado para Reunião de Audiência Reservada a Sra. Raquel Branquinho, Procuradora do Ministério Público Federal, para prestar esclarecimentos sobre as investigações movidas em relação ao episódio da corrupção nos Correios, flagrado pela imprensa nacional". RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 5 - REQUERIMENTO Nº 140/05 - do Senhor Rodrigo Maia - que "requer seja convidado o Sr. Carlos Flory, Presidente da Petros, para prestar esclarecimentos sobre operação com a Telemar". RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 6 - REQUERIMENTO Nº 142/05 - do Senhor Rodrigo Maia - que "requer seja convidado o Senhor Antoninho Marmo Trevisan, dirigente da Trevisan Service, para prestar esclarecimentos sobre operação com a Telemar". RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. B - Proposições Sujeitas à apreciação Conclusiva da Comissão: 7 - REPRESENTAÇÃO Nº 3/03 - da Câmara Municipal de Conceição do Lago Açu - que "representa contra supostas irregularidades na aplicação de recursos do FUNDEF no Município de Conceição do Lago Açu - MA". RELATOR: Deputado MANOEL SALVIANO. PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO PAULO MARINHO. 8 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 73/02 - do Senhor Jaime Martins - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle fiscalize a execução da Emenda da Bancada de Minas Gerais ao Orçamento Geral da União para 2002, funcional programática 18.544.0515.1851.1292, com especial ênfase para a Obra de Construção e Recuperação de Infra-Estrutura Hídrica em Ipatinga - MG, com recursos oriundos dessa mesma emenda, no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais)". RELATOR: Deputado JOÃO MAGALHÃES. PARECER: RELATÓRIO FINAL: pelo encerramento e arquivamento. APROVADO O RELATÓRIO FINAL. 9 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 40/04 - do Senhor Almir Moura - que "propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle realize ato de fiscalização para apurar irregularidades no recolhimento de tributos por parte de indústrias e distribuidoras de bebidas". RELATOR: Deputado JOÃO CORREIA. RELATÓRIO PRÉVIO: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO PAULO BAUER, em 30/03/2005. RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO. 10 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 41/04 - do Senhor Murilo Zauith - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle para apurar a regularidade das despesas com passagens aéreas, no exercício de 2003, efetuadas pelo Governo Federal, indicando a evolução desses gastos com base no exercício anterior". RELATOR: Deputado MAURO BENEVIDES. RELATÓRIO PRÉVIO: pela aprovação. APROVADO O RELATÓRIO PRÉVIO. 11 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 61/05 - dos Senhores Pastor Francisco Olímpio e Dr. Ribamar Alves - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle fiscalize juntamente com o Tribunal de Contas da União a atuação da ANEEL e das Centrais Elétricas do Maranhão - CEMAR no programa Luz para Todos no Estado do Maranhão". RELATORA: Deputada ALMERINDA DE CARVALHO. RELATÓRIO PRÉVIO: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO PAULO MARINHO, em 03/08/2005. RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO. 12 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 75/05 - do Senhor José Carlos Aleluia - que "propõe à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados sejam apurados os indícios de irregularidade na elevação substancial de gastos do Governo Federal com a terceirização de serviços públicos". RELATOR: Deputado B. SÁ. RELATÓRIO PRÉVIO: pela aprovação. APROVADO O RELATÓRIO PRÉVIO. 13 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 76/05 - do Senhor Asdrubal Bentes - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, promova fiscalização e auditoria na aplicação dos recursos oriundos dos convênios e fundos constitucionais, nos últimos 4 anos, do Município de Marabá - Pará, com o Sistema Único de Saúde - SUS". RELATOR: Deputado FERNANDO LOPES. RELATÓRIO PRÉVIO: pela aprovação. APROVADO O RELATÓRIO PRÉVIO. 14 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 77/05 - do Senhor José Carlos Aleluia - que "propõe à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados sejam apuradas as irregularidades nos procedimentos licitatórios conduzidos no âmbito da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, conforme denúncia da revista Veja, edição nº 1.905". (Apensado: PFC 78/2005) RELATOR: Deputado ANÍBAL GOMES. RELATÓRIO PRÉVIO: pelo arquivamento desta. RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO. 15 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 79/05 - do Senhor Luiz Carlos Hauly - que "propõe a fiscalização e controle das fraudes ocorridas em concursos públicos realizados pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos - CESPE / UNB". RELATOR: Deputado OLAVO CALHEIROS. RELATÓRIO PRÉVIO: pela aprovação. APROVADO O RELATÓRIO PRÉVIO. Antes de encerrar a reunião, o Presidente comunicou aos membros a conclusão da elaboração da Cartilha de Fiscalização Financeira e Controle  e pediu sugestões sobre as instituições para as quais devem ser encaminhados os exemplares. O deputado Paulo Marinho sugeriu o envio a todas as faculdades de direito do país . ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às onze horas e treze minutos, o Presidente encerrou a sessão, tendo antes convocado os senhores membros para a reunião deliberativa ordinária a realizar-se na quarta-feira, dezessete de agosto, no Plenário 9, com pauta a ser divulgada. E, para constar, eu ______________________, Maria Linda Magalhães, lavrei a presente Ata que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Alexandre Cardoso ______________________, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x.