Às dez horas e quarenta e um minutos do dia oito de maio de dois mil e dois, reuniu-se a Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento Regional, no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Luciano Castro - Presidente; Francisco Garcia, José Aleksandro e Dr. Benedito Dias - Vice-Presidentes; Airton Cascavel, Anivaldo Vale, Asdrubal Bentes, Átila Lins, Babá, Ben-hur Ferreira, Eurípedes Miranda, Evandro Milhomen, Josué Bengtson, Marinha Raupp, Renildo Leal, Ricarte de Freitas, Socorro Gomes e Vanessa Grazziotin - Titulares; Agnaldo Muniz, Antonio Feijão, José Teles, Jurandil Juarez, Luiz Fernando, Mário de Oliveira, Raimundo Santos e Sérgio Barcellos - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Freire Júnior, Marcos Afonso, Mauro Lopes, Nilson Pinto, Salomão Cruz, Sérgio Barros e Sérgio Carvalho. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação da Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 21/02 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "requer que seja convidada a senhora Mary Helena Allegretti, da Secretaria de Coordenação da Amazônia, do Ministério do Meio Ambiente, para esclarecer as conclusões das negociações e apresentar o Projeto relativo aos "Corredores Ecológicos", ocorridos entre o Governo Brasileiro e o PPG-7." APROVADO O REQUERIMENTO 2 - REQUERIMENTO Nº 22/02 - do Sr. José Aleksandro - que "requer a realização de Audiência Pública objetivando esclarecimentos sobre operação do crédito/empréstimo a ser estabelecido entre o Governo do Estado do Acre e o Banco Interamericano de Desenvolvimento / BID, envolvendo possível concessão de terras públicas." APROVADO O REQUERIMENTO ESPECIAL 3 - REQUERIMENTO Nº 23/02 - do Sr. José Aleksandro - que "solicita que seja realizada visita de parlamentares e representante do IBAMA, para verificarem a possível transformação dos seringais Boa Vista, Duas Nações, Massapê, Alagoas e Tabocal, município de Jordão/AC, em reservas extrativistas." APROVADO O REQUERIMENTO B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 4 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 725/00 - MOZARILDO CAVALCANTI - (PDS 20/1999) - que "convoca plebiscito no Estado do Amazonas sobre a criação de três Territórios Federais." (Apensados: PDC 495/2000 (Apensado: PDC 586/2000) e PDC 584/2000) RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN PARECER: pela rejeição deste, do PDC-495/2000, do PDC-584/2000, e do PDC-586/2000, apensados. Vista conjunta aos Deputados Airton Cascavel, Asdrubal Bentes, Dr. Benedito Dias, Haroldo Bezerra, Renildo Leal e Sérgio Barros, em 03/04/2002 NÃO DELIBERADO ORDINÁRIA 5 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.400/01 - do Sr. Luis Barbosa - que "autoriza o aproveitamento hidrelétrico da região do Cotingo, em trecho do rio Cotingo, no Estado de Roraima." RELATOR: Deputado SALOMÃO CRUZ PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA 6 - PROJETO DE LEI Nº 680/99 - do Sr. Freire Júnior - que "dispõe sobre a exploração de florestas na Amazônia Legal." (Apensado: PL 687/1999) RELATOR: Deputado SÉRGIO CARVALHO PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL-687/1999, apensado. NÃO DELIBERADO 7 - PROJETO DE LEI Nº 5.019/01 - do Sr. José Aleksandro - que "institui o Programa de Garantia de Preços Mínimos para a Borracha Vegetal na Amazônia." RELATOR: Deputado JOSUÉ BENGTSON PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO E, para constar, eu ______________________, Erles Janner Costa Gorini, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Luciano Castro ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.