Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 265/05 - da Sra. Zulaiê Cobra - que "Requer a realização de audiência pública com o convite do promotor do Ministério Público Estadual Sr. Márcio Mothé Fernandes para prestar esclarecimento sobre a apuração pela Superintendência da Polícia Federal da prisão do publicitário Duda Mendonça em uma 'rinha de galo' em outubro de 2004".

REQUERIMENTO Nº 266/05 - do Sr. Paulo Rubem Santiago - que "Requer a realização de audiência pública com o convite ao Secretário de Defesa Social de Pernambuco, Sr. João Braga e ao Deputado Estadual Bruno Araújo, para prestar esclarecimento sobre o vazamento de informações sigilosas no caso do Município de Sanharó - PE".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.425/04 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 335/04) - que "Aprova o texto do Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adotado em Nova York, em 18 de dezembro de 2002".
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS BISCAIA.
PARECER: pela aprovação.

TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

VOTAÇÃO

PROJETO DE LEI Nº 7.308/02 - do Sr. Cabo Júlio - que "Dispõe sobre o bloqueio de bens de familiares de pessoas seqüestradas". (Apensado: PL 693/03)
RELATOR: Deputado CORONEL ALVES.
PARECER VENCEDOR: pela aprovação deste e do PL 693/03, apensado, com substitutivo.

                                                     DISCUSSÃO

PROJETO DE LEI Nº 1.217/03 - do Sr. Paes Landim - que "Institui a detenção correcional preventiva, como medida de natureza sócio - educativa".
RELATOR: Deputado EDMAR MOREIRA.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta às Deputadas Perpétua Almeida e Zulaiê Cobra, em 25/08/04.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

VOTAÇÃO

PROJETO DE LEI Nº 3.021/04 - do Sr. Carlos Nader - que "Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, destinando dois por cento da arrecadação das loterias e concursos de prognósticos ao Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP".
RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS.
PARECER VENCEDOR: pela aprovação, com emendas.

                                                   DISCUSSÃO

PROJETO DE LEI Nº 1.727/03 - do Sr. Coronel Alves - que "Dispõe sobre a divulgação do telefone da Ouvidoria e Corregedoria através da frota oficial da Segurança Pública da União, dos Estados e do Distrito Federal, e dá outras providências". (Apensado: PL 4062/04)
RELATOR: Deputado RICARDO BARROS.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4062/04, apensado.
Vista ao Deputado Gilberto Nascimento, em 25/08/2004.

PROJETO DE LEI Nº 2.339/03 - do Sr. Sandro Mabel - que "Determina a inclusão de procedimentos de primeiros socorros na grade curricular dos cursos de formação de soldados das polícias militares".
RELATOR: Deputado RAUL JUNGMANN.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 4.246/04 - do Sr. Carlos Nader - que "Dispõe sobre o 'Disque-Denúncia' e dá providências".
RELATOR: Deputado GILBERTO NASCIMENTO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 5.048/05 - do Sr. Roberto Gouveia - que "Submete à autorização legal para o porte de arma de fogo, prevista em legislação própria, mencionada no art. 6º ‘caput’, da Lei n.º 10.826, de 22 de dezembro de 2003, ao disposto nos artigos 4º e 10, e demais normas do mesmo diploma legal".
RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 3.773/04 - do Sr. Carlos Nader - que "Estabelece a obrigatoriedade do uso de sistema de vigilância eletrônica nas escolas públicas e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 4.329/04 - do Sr. Eduardo Paes - que "Acrescenta parágrafo ao art. 82 da Lei nº 7.210, de 11 de junho de 1984, que 'institui a Lei de Execução Penal' ". 
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS BISCAIA.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 4.970/05 - do Sr. Takayama - que "Dispõe sobre o registro das ações dos órgãos policiais no controle de manifestações coletivas".
RELATOR: Deputado CABO JÚLIO.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 4.323/01 - do Sr. Alberto Fraga - que "Institui o Sistema Nacional de Informações sobre Pessoas Procuradas pela Justiça e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ZULAIÊ COBRA.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 2.868/04 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "Altera a Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, que cria o Fundo de Prevenção, Recuperação e de Combate às Drogas de Abuso, dispõe sobre os bens apreendidos e adquiridos com produtos de tráfico ilícito de drogas ou atividades correlatas, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada JUÍZA DENISE FROSSARD.
PARECER: pela rejeição.
Vista à Deputada Zulaiê Cobra, em 16/03/05.
A Deputada Zulaiê Cobra apresentou voto em separado em 14/04/05.

PROJETO DE LEI Nº 4.011/04 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "Estabelece que parte dos recursos captados junto ao Fundo Nacional de Segurança Pública seja destinado à capacitação e ao reaparelhamento dos institutos de criminalística estaduais".
RELATORA: Deputada JUÍZA DENISE FROSSARD.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Lino Rossi, em 22/06/05.
O Deputado Lino Rossi apresentou voto em separado em 03/08/05.

PROJETO DE LEI Nº 5.359/05 - do Sr. Capitão Wayne - que "Altera a tabela de taxas constante do anexo à Lei nº 10.826 de 22 de dezembro de 2003, sobre o registro de arma de fogo".
RELATORA: Deputada ZULAIÊ COBRA.
PARECER: pela rejeição.