Às quinze horas e doze minutos do dia nove de agosto de dois mil e cinco, reuniu-se ordinariamente a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 7-A, de 2003, que "altera o Inciso II do art. 37 da Constituição Federal, permitindo a contratação, pela administração pública, de agentes comunitários de saúde através do processo seletivo público", no Plenário 14 do anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Almerinda de Carvalho - Presidente; Ademir Camilo - Vice-Presidente; Walter Pinheiro - Relator; Celcita Pinheiro, Fernando de Fabinho, Geraldo Resende, Jackson Barreto, Marcelo Barbieri, Pedro Fernandes, Rafael Guerra e Teté Bezerra - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Eduardo Barbosa, Eduardo Valverde, Ivan Paixão, Jorge Gomes, Leandro Vilela, Neucimar Fraga, Roberto Gouveia, Selma Schons e Simplício Mário - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Benjamin Maranhão, Carlos Mota, Daniel Almeida, Domiciano Cabral, Dr. Ribamar Alves, Edson Duarte, Fátima Bezerra, Henrique Fontana, Jorge Alberto, José Pimentel, Júnior Betão, Luiz Carreira, Mário Heringer, Mário Negromonte, Maurício Rands, Neyde Aparecida, Pedro Corrêa, Robério Nunes, Sebastião Madeira e Vadão Gomes. ABERTURA: A senhora Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a ata da 2ª reunião, realizada no dia 28 de junho de 2005, cuja leitura foi dispensada a pedido do deputado Walter Pinheiro, Relator. Em votação, a ata foi aprovada, sem restrições. EXPEDIENTE: Ofício da Consultoria Legislativa, designando os Consultores Fábio de Barros Correia Gomes e Magno Antônio Correia de Melo para prestarem assessoramento técnico-legislativo à Comissão. COMUNICAÇÕES: A sra. Presidente informou que no dia 13 de julho passado encerrou-se o prazo regimental de dez sessões ordinárias sem terem sido apresentadas emendas à proposta de Emenda à Constituição nº 7-A, de 2003. Oportunamente, ressaltou que a Comissão Especial se encontra na vigésima oitava sessão do prazo inicial de quarenta sessões previstas para se pronunciar sobre a Proposta de Emenda à Constituição. A sra Presidenta deu conhecimento da pauta desta reunião, assinalando ter sido decorrente da aprovação dos requerimentos nºs 1/05 e 4/05, na reunião do dia 28 de junho de 2005, propondo convites a representantes dos Ministério da Saúde; do Trabalho e Emprego, bem como do Ministério Público do Trabalho. Antes de dar continuidade aos trabalhos, deu ciência à Comissão da impossibilidade do comparecimento do Exmo. Senhor Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. ORDEM DO DIA: I - AUDIÊNCIA PÚBLICA com o Sr. JORGE PAIVA, Assessor da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, do Ministério da Saúde e com o Dr. FÁBIO LEAL CARDOSO, Procurador do Trabalho, representando o Ministério Público do Trabalho, convidados, de pronto, para fazer parte da Mesa dos Trabalhos. A sra. Presidente explicou os procedimentos regimentais a serem adotados no transcurso da audiência, concedendo aos palestrantes, pela ordem, a palavra para suas exposições. Dando prosseguimento, fez uso da palavra o Relator, para suas considerações. Interpelaram os expositores os deputados Eduardo Valverde e Ademir Camilo. A sra. presidente registrou o comparecimento de diversas autoridades e representantes da sociedade civil, como o deputado estadual por Goiás, Exmo. Sr. Mauro Rubem, e o vereador Ângelo Barreto, de Campinas, São Paulo. No mesmo sentido anunciou a presença do Sr. Euripedes Miranda, do Sindsaúde, de Goiás; do Sr. Edilson Espíndola, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social; do Sr. Moisés Teodoro da Silva, da Federação Piauiense dos Agentes Comunitários de Saúde; das Sras. Maria do Carmo Felix e Maria do Socorro Oliveira, componentes de grupo de Agentes Comunitários de Saúde, atuantes na cidade do Novo Gama, em Goiás, presentes à reunião. Os srs. expositores prestaram os devidos esclarecimentos às questões arguidas, findas as quais, a sra. Presidenta agradeceu a sua participação. II- APRECIAÇÃO DE REQUERIMENTOS: 1 - REQUERIMENTO Nº 8/05, do Sr. Leandro Vilela, que "requer que seja convidada para participar de reunião de audiência pública desta Comissão Especial, a Senhora advogada da Federação Goiana dos Agentes Comunitários de Saúde - Sra. Elane Alves de Almeida". NÃO DELIBERADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 9/05, do Sr. Eduardo Valverde, que "requer que seja realizada audiência pública no Estado de Rondônia, promovida por esta Comissão, para a qual serão convidados representantes do Ministério da Saúde, da Associação de Prefeitos de Rondônia - ARON, Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Rondônia - SINDSEF, representantes da Secretaria Estadual de Saúde e Secretários Municipais". NÃO DELIBERADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 10/05, do Sr. Eduardo Valverde, que "requer que sejam convidados para participar de audiência pública nesta comissão representantes do Ministério da Saúde, da Confederação Nacional de Prefeitos, representantes da Confederação Nacional de Servidores Públicos - CONDSEF e outros". NÃO DELIBERADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às dezessete horas e vinte e cinco minutos a Sra. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando nova reunião para data e local a serem oportunamente divulgados e comunicados. E, para constar, eu ______________________, Fernando Maia Leão, lavrei a presente ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, deputada Almerinda de Carvalho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.