Às quinze horas e trinta e sete minutos do dia dez de agosto de dois mil e cinco, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Plenário 6, Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Enio Bacci. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados Enio Bacci - Presidente; Alberto Fraga e Carlos Sampaio - Vice-Presidentes; Capitão Wayne, Gilberto Nascimento e Perpétua Almeida - Titulares; Antonio Carlos Biscaia, Bosco Costa e Luiz Couto - Suplentes. Compareceram também os Deputados Jovair Arantes e Wasny de Roure, como não-membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Cabo Júlio, Coronel Alves, Jair Bolsonaro, João Campos, Josias Quintal, Lino Rossi, Moroni Torgan, Paulo Pimenta, Paulo Rubem Santiago, Raul Jungmann, Reginaldo Germano e Wanderval Santos. ABERTURA: O Deputado Enio Bacci declarou abertos os trabalhos e anunciou a ORDEM DO DIA - Audiência Pública para "Debate sobre a necessidade de alteração do art. 144 da Constituição Federal incluindo os órgãos periciais no rol de organismos de segurança pública", tendo como expositores o Presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul, Desembargador Carlos Rafael dos Santos Júnior; o Presidente da Associação Brasileira de Medicina Legal, Luis Carlos Galvão; o Presidente da Associação Brasileira de Criminalística, Roberto Pedroza; o Presidente do Conselho dos Dirigentes Gerais de Órgãos Periciais Forenses do Brasil, Áureo Figueiredo Martins; a Presidente do SINDIPERÍCIAS, Débora Maria Vargas de Lima; a Secretária-Geral do SINDIPERÍCIAS, Adriana Nunes Wolffenbuttel; o Representante da Polícia Técnico-Científica de São Paulo, Luiz Antônio Santos de Oliveira; o Representante da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais, Antônio Carlos de Mesquita; e o Presidente da Associação Brasileira dos Peritos Papiloscopistas, José Luiz Lopes. O Presidente iniciou os trabalhos justificando a ausência da autora do requerimento, Deputada Luciana Genro, e agradecendo a presença dos palestrantes. Em seguida, expôs as normas regimentais que norteiam as audiências públicas, esclarecendo que, devido ao número de expositores, seriam formadas duas mesas. Convidou, então, para compor a primeira mesa as senhoras Débora Maria Vargas de Lima e Adriana Nunes Wolffenbuttel e os senhores Carlos Rafael dos Santos Júnior e Roberto Pedroza, consignando dez minutos para cada expositor. Ao término dessas exposições, o Deputado Enio Bacci apresentou suas escusas por ter de se ausentar e passou a presidência ao Deputado Capitão Wayne. Este convidou para compor a segunda mesa os senhores Antônio Carlos de Mesquita, Euler da Veiga Dias, representando o Presidente da Associação Brasileira dos Peritos Papiloscopistas, Áureo Figueiredo Martins e Luis Carlos Galvão, aos quais sucessivamente concedeu a palavra. Encerradas as exposições, o Presidente passou aos debates, concedendo a palavra aos deputados inscritos. O Deputado Wasny de Roure solicitou esclarecimentos sobre a situação dos papiloscopistas, face à proposta de autonomia dos peritos. O Deputado Jovair Arantes declarou que ele e o seu partido, o PTB, apoiavam a proposta de inclusão dos órgãos periciais no art. 144 da Constituição Federal. Ato contínuo, o Presidente concedeu a palavra aos palestrantes para os esclarecimentos pertinentes, que foram prestados pelos senhores Luiz Carlos Galvão, Euler da Veiga Dias, Antonio Carlos de Mesquita e Roberto Pedrosa. Encerrado o debate, o Deputado Capitão Wayne, no exercício da presidência, agradeceu a presença dos expositores, concedendo-lhes a palavra para as considerações finais, momento em que todos, de modo unânime, se posicionaram a favor da inclusão da perícia oficial entre os órgãos da segurança pública. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convidou a todos para participar do Seminário Violência contra a Mulher: Um Ponto Final, no dia dezesseis de agosto, e encerrou os trabalhos às dezessete horas e trinta e seis minutos. E, para constar, eu ______________________, Kátia da Consolação dos Santos Viana, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Enio Bacci ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, podendo o arquivo de áudio ser transcrito mediante solicitação.