ATA DA 37ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 10 de agosto de 2005.

Às dez horas e cinqüenta e seis minutos do dia dez de agosto de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Educação e Cultura, no Plenário Deputado FLORESTAN FERNANDES - 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Paulo Delgado - Presidente; Maria do Rosário, Celcita Pinheiro e João Correia - Vice-Presidentes; Alice Portugal, Antenor Naspolini, Antônio Carlos Biffi, Átila Lira, Bonifácio de Andrada, César Bandeira, Clóvis Fecury, Gastão Vieira, Geraldo Resende, Iara Bernardi, Ivan Paixão, Ivan Valente, Lobbe Neto, Murilo Zauith, Neuton Lima, Neyde Aparecida, Nilson Pinto, Pastor Pedro Ribeiro, Paulo Rubem Santiago e Rogério Teófilo - Titulares; Carlos Abicalil, Carlos Nader, Chico Alencar, Colombo, Dr. Heleno, Gilmar Machado, Itamar Serpa, Jefferson Campos, José Linhares, Luiz Bittencourt, Paulo Lima, Rafael Guerra, Severiano Alves, Thelma de Oliveira e Zé Lima - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Álvaro Dias, Marcos Abramo, Nice Lobão, Onyx Lorenzoni, Osvaldo Biolchi, Professor Irapuan Teixeira e Ricardo Izar. O Deputado Professor Irapuan Teixeira justificou sua ausência. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente em exercício, Deputada Maria do Rosário declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das 35ª e 36ª reuniões, realizadas nos dias 02 e 03 de agosto de 2005, respectivamente. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: A Presidente em exercício, Deputada Maria do Rosário, anunciou o recebimento de 1- convite do Grupo de Estudos sobre Educação, Metodologia de Pesquisa e Ação - GEEMPA para uma Jornada de Estudos, a realizar-se dia 12 de setembro, em Porto Alegre. Sem discussão, foi aprovada por unanimidade a participação do Presidente no evento que, na impossibilidade de comparecer, indicará um membro ou servidor da Secretaria da Comissão para representá-lo. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO N.º 199/05 - do Sr. Carlos Abicalil - que "requer a realização, no segundo semestre deste ano, na Comissão de Educação e Cultura, do 'SEMINÁRIO SOBRE A CRIAÇÃO DO LIVRO DE REGISTRO DAS LÍNGUAS'". O Deputado Carlos Abicalil fez a defesa do seu requerimento. Não havendo quem quisesse discutir, em votação, foi aprovado por unanimidade o requerimento. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA 2 - PROJETO DE LEI N.º 1.404/03 - da Sra. Maninha - que "dispõe sobre o exercício das profissões de instalador de sistema de segurança e de chaveiro". (Apensados: PL 1851/2003 e PL 4161/2004) Relator: Deputado Bonifácio de Andrada. Parecer: pela incompetência para apreciar o PL 1.404/03 e o PL 1851/2003, apensado, e pela aprovação do PL 4161/2004, apensado. Neste momento, o Deputado Paulo Delgado assume a Presidência. O Deputado Gastão Vieira procedeu à leitura do voto do relator. Discutiram a matéria os Deputados Gastão Vieira e Colombo. Em votação, foi rejeitado o parecer do relator. A seguir, o Presidente designou o Deputado Gastão Vieira para proferir o parecer vencedor que foi pela rejeição do PL n.º 1.404/03 e dos apensados. Sem discussão, foi aprovado por unanimidade o parecer vencedor. 3 - PROJETO DE LEI N.º 7.309/02 - do Sr. Cabo Júlio - que "torna obrigatória a inclusão, no programa de disciplinas do ensino fundamental e médio, de estudos sobre o uso de drogas e dependência química". (Apensado: PL 779/2003) Relator: Deputado Bonifácio de Andrada. Parecer: pela aprovação deste e da emenda apresentada na Comissão de Seguridade Social e Família e pela rejeição do apensado. A Deputada Telma de Oliveira procedeu à leitura do voto do relator. O Deputado Átila Lira solicitou, e lhe foi concedida, vista do Projeto. A Deputada Maria do Rosário apresentou requerimento para retirada de pauta dos Projetos de Lei n.^os 434/03 e 5.093/05, itens 4 e 21 da pauta, respectivamente. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 4 - PROJETO DE LEI N.º 434/03 - do Sr. Paes Landim - que "dispõe sobre estágio remunerado para treinamento e capacitação profissional em serviço, inclusive pelos órgãos de segurança pública". Relator: Deputado Humberto Michiles. Parecer: pela aprovação deste, com emenda e da emenda n.º 1 da Comissão de Segurança Pública. Vista ao Deputado Severiano Alves, em 17/11/2004. Nos termos do artigo 52, parágrafo 5º do Regimento Interno, a Deputada Alice Portugal, com o devido apoiamento, apresentou requerimento para inclusão do PL n.º 4199/01 na Ordem do Dia para apreciação imediata. Em votação nominal, foi aprovado por unanimidade o requerimento. 25 - PROJETO DE LEI N.º 4.199/01 - do Sr. Alberto Fraga - que "dá nova redação aos arts. 1º, 2º, 5º e 12 e acrescenta o art. 4º-A e os incisos IV e V no art. 5º, todos do Decreto-Lei n.º 938, de 13 de outubro de 1969, e dá outras providências". Relatora: Deputada Alice Portugal. Parecer: pela rejeição deste, do SBT 1 CSSF, e do SBT 1 CTASP. Neste momento, a Deputada Celcita Pinheiro assume a Presidência. A Deputada Alice Portugal procedeu à leitura do seu voto. Discutiram a matéria os Deputados Bonifácio de Andrada, Ivan Paixão, Geraldo Resende, Gastão Vieira, Maria do Rosário, Átila Lira, Ivan Valente, Alice Portugal e Paulo Rubem Santiago. Em votação, foi aprovado o parecer da relatora, contra o voto da Deputada Maria do Rosário. 5 - PROJETO DE LEI N.º 1.488/03 - do Sr. Carlos Nader - que "dispõe sobre medidas de estímulo para o reequipamento de instituições dedicadas ao ensino técnico e tecnológico, bem como ao aprimoramento de recursos humanos." (Apensado: PL 3229/2004) Relator: Deputado Severiano Alves. Parecer: pela rejeição deste, e do apensado. Não deliberado. 6 - PROJETO DE LEI N.º 2.074/03 - do Sr. Carlos Nader - que "isenta os servidores públicos federais, estaduais, municipais civis e militares, da taxa de inscrição para os exames de acesso às universidades e escolas técnicas públicas." Relator: Deputado Bonifácio de Andrada. Parecer: pela aprovação deste. Não deliberado. 7 - PROJETO DE LEI N.º 3.873/04 - do Sr. Bernardo Ariston - que "dispõe sobre a transferência e a destinação de recursos financeiros recolhidos ao FNDE, e dá outras providências". Relatora: Deputada Neyde Aparecida. Parecer: pela rejeição. Não deliberado. 8 - PROJETO DE LEI N.º 2.994/04 - do Sr. Júlio Redecker - que "institui o Programa de Financiamento do Ensino Superior Comunitário - PROFESC". Relatora: Deputada Neyde Aparecida. Parecer: pela rejeição. Vista ao Deputado Nilson Pinto, em 22/06/2005. Não deliberado. 9 - PROJETO DE LEI N.º 4.538/04 - do Sr. Ney Lopes - que "dispõe sobre a redução da conta de serviços de telecomunicações referente ao acesso à Internet para os professores do ensino médio e superior". Relator: Deputado Paulo Rubem Santiago. Parecer: pela rejeição. Não deliberado. 10 - PROJETO DE LEI N.º 4.006/04 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "dispõe sobre o abono de faltas de estudantes da educação básica que participarem de competições esportivas" Relator: Deputado Professor Irapuan Teixeira. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. 11 - PROJETO DE LEI N.º 3.401/04 - do Sr. Lobbe Neto - que "cria a disciplina 'Educação Financeira' nos currículos de 5ª a 8ª séries do ensino fundamental e do ensino médio". Relator: Deputado Nilson Pinto. Parecer: pela rejeição. Não deliberado. 12 - PROJETO DE LEI N.º 5.136/05 - da Sra. Selma Schons - que "acrescenta parágrafo único ao art. 79 da Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990". Relator: Deputado Humberto Michiles. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. 13 - PROJETO DE LEI N.º 1.907/03 - do Sr. Rubens Otoni - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação de mensagens educativas sobre os males e os riscos do tabaco e do álcool, em cadernos e livros escolares" Relator: Deputado Osmar Serraglio. Parecer: pela aprovação deste e das emendas de relator aprovadas na Comissão de Seguridade Social e Família e pela rejeição da emenda apresentada nesta Comissão e da apresentada na Comissão de Seguridade Social e Família. Não deliberado. 14 - PROJETO DE LEI N.º 3.200/04 - do Sr. Tadeu Filippelli - que "dispõe sobre o acervo de obras de arte pertencente a União Federal, sobre o Museu Nacional e dá outras providências". Relator: Deputado Paulo Rubem Santiago. Parecer: pela rejeição. Vista ao Deputado Lobbe Neto, em 15/12/2004. Não deliberado. 15 - PROJETO DE LEI N.º 3.300/04 - do Sr. Severiano Alves - que "inscreve o nome de Getúlio Dornelles Vargas no Livro dos Heróis da Pátria". Relator: Deputado Osvaldo Biolchi. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. 16 - PROJETO DE LEI N.º 3.900/04 - do Sr. Celso Russomanno - que "altera a denominação da Fundação Universidade de Brasília para Universidade de Brasília Darcy Ribeiro". Relator: Deputado Bonifácio de Andrada. Parecer: pela rejeição. Não deliberado. 17 - PROJETO DE LEI N.º 5.180/05 - do Sr. Celso Russomanno - que "declara o Sociólogo Florestan Fernandes Patrono da Sociologia Brasileira". Relator: Deputado Antenor Naspolini. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. 18 - PROJETO DE LEI N.º 5.161/05 - do Sr. Inácio Arruda - que "institui o ano de 2006 como "Ano Nacional Santos - Dumont", em comemoração ao Centenário do Vôo do 14 - Bis, em 23 de outubro de 1906". Relator: Deputado Geraldo Resende. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. 19 - PROJETO DE LEI N.º 4.689/04 - do Sr. Gilberto Kassab - que "institui a Semana Nacional do Empreendedor". Relator: Deputado Severiano Alves. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. 20 - PROJETO DE LEI N.º 5.015/05 - do Sr. Fernando Ferro - que "institui o dia 7 de abril como o 'Dia Nacional do Jornalista' ". Relator: Deputado Professor Irapuan Teixeira. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. 21 - PROJETO DE LEI N.º 5.093/05 - do Sr. Carlos Nader - que "institui o Programa Lixo Reciclado na Escola, na rede pública de ensino". Relator: Deputado Professor Irapuan Teixeira. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta a requerimento da Deputada Maria do Rosário. 22 - PROJETO DE LEI N.º 2.792/03 - do Sr. Giacobo - que "institui o ano de 2005 como o 'Ano da Pessoa Portadora de Deficiência Física' ". Relator: Deputado João Correia. Parecer: pela aprovação deste e da emenda da Comissão de Seguridade Social e Família. Não deliberado. 23 - PROJETO DE LEI N.º 2.896/04 - do Sr. Romel Anizio - que "institui o dia 10 de setembro como o Dia Nacional do Assessor de Imprensa". Relator: Deputado Severiano Alves. Parecer: pela rejeição. Não deliberado. 24 - PROJETO DE LEI N.º 5.310/05 - do Sr. Daniel Almeida - que "institui o dia 9 de junho como 'Dia Nacional do Cipeiro' ". Relator: Deputado Ivan Paixão. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. Às doze horas e trinta e dois minutos, a Presidente em exercício, Deputada Celcita Pinheiro encerrou os trabalhos, antes convidando os senhores e senhoras parlamentares e o público presente para o Seminário sobre a "Regulamentação da atividade circense no Brasil 'Lei do Circo' ", a realizar-se, amanhã, dia onze de agosto, das 9h30 às 18h. E, para constar, eu ______________________, Anamélia Lima Rocha Fernandes, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente em exercício, Deputada Celcita Pinheiro ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.