A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em reunião ordinária realizada hoje, opinou unanimemente pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 5.788-A/2001 e da Emenda da Comissão de Educação e Cultura, nos termos do Parecer da Relatora, Deputada Iara Bernardi.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Antonio Carlos Biscaia - Presidente, Wilson Santiago e Roberto Magalhães - Vice-Presidentes, Ademir Camilo, Antonio Carlos Magalhães Neto, Antonio Cruz, Bosco Costa, Darci Coelho, Edmar Moreira, Inaldo Leitão, Jefferson Campos, João Paulo Cunha, José Divino, Luiz Eduardo Greenhalgh, Mário Negromonte, Mendes Ribeiro Filho, Nelson Pellegrino, Nelson Trad, Paulo Afonso, Paulo Magalhães, Robson Tuma, Sérgio Miranda, Vilmar Rocha, Alex Canziani, Almeida de Jesus, André de Paula, Ann Pontes, Badu Picanço, Colbert Martins, Coriolano Sales, Iara Bernardi, Iriny Lopes, Isaías Silvestre, Jaime Martins, João Fontes, Jorge Vi, Júlio Delgado, Laura Carneiro, Léo Alcântara, Leonardo Picciani, Luciano Zica, Luiz Alberto, Mauro Benevides, Neucimar Fraga e Ronaldo Caiado.

Sala da Comissão, em 4 de agosto de 2005

      Deputado ANTONIO CARLOS BISCAIA
Presidente