A Comissão de Defesa do Consumidor, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou o Projeto de Lei nº 4.701/2004, com substitutivo, e rejeitou o PL 4106/2001, apensado, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Luiz Bassuma.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Luiz Antonio Fleury - Presidente, Eduardo Seabra e Júlio Delgado - Vice-Presidentes, Ana Guerra, Celso Russomanno, Givaldo Carimbão, Jonival Lucas Junior, José Carlos Araújo, Luiz Bittencourt, Marcelo Guimarães Filho, Márcio Fortes, Paulo Lima, Robério Nunes, Selma Schons, Simplício Mário, Wladimir Costa, Julio Lopes, Marcos de Jesus, Max Rosenmann e Sandro Matos.

Sala da Comissão, em 10 de agosto de 2005.

Deputado EDUARDO SEABRA
Presidente em exercício