A Comissão de Viação e Transportes, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou unanimemente o Projeto de Lei nº 4.351/04, com emendas, nos termos do parecer do relator, Deputado Humberto Michiles.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Mário Assad Júnior - Presidente, Nelson Bornier - Vice-Presidente, Affonso Camargo, Beto Albuquerque, Carlos Santana, Chico da Princesa, Domiciano Cabral, Edinho Bez, Eliseu Padilha, Eliseu Resende, Francisco Appio, Giacobo, Hélio Esteves, Jair de Oliveira, Leodegar Tiscoski, Marcelo Castro, Neucimar Fraga, Philemon Rodrigues, Telma de Souza, Vittorio Medioli, Wellington Roberto, João Tota, Jurandir Boia, Marcello Siqueira e Pedro Fernandes.

Sala da Comissão, em 10 de agosto de 2005.

Deputado MÁRIO ASSAD JÚNIOR
Presidente

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES

PROJETO DE LEI Nº 4.351-A, DE 2004

EMENDA Nº 1 ADOTADA PELA COMISSÃO

Dê-se a seguinte redação à ementa do projeto de lei em epígrafe:

“Altera a Lei n° 5.917, de 10 de setembro de 1973, que “aprova o Plano Nacional de Viação”, para incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, o trecho rodoviário compreendido entre os municípios de Arapiraca/AL e Barra de São Miguel/AL.”

Sala da Comissão, em 10 de agosto de 2005

Deputado MÁRIO ASSAD JÚNIOR

Presidente

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES

PROJETO DE LEI Nº 4.351-A, DE 2004

EMENDA Nº 2 ADOTADA PELA COMISSÃO

Dê-se a seguinte redação ao art. 1^o do projeto de lei em epígrafe:

"Art. 1º o ITEM “2.2.2 – Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal”, subitem “Ligações”, integrante do Anexo do Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei n.º 5.917, de 10 de setembro de 1973, passa a vigorar acrescido de trecho rodoviário com a seguinte descrição:

BR	PONTOS DE PASSAGEM	Unidades da Federação	Extensão (Km)	Superposição
				BR	Km

LIGAÇÕES

Sala da Comissão, em 10 de agosto de 2005

Deputado MÁRIO ASSAD JÚNIOR

Presidente