Às dez horas e cinqüenta e um minutos do dia dez de agosto de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Henrique Eduardo Alves – Presidente; Enio Tatico e Marco Maia - Vice-Presidentes; Carlos Alberto Leréia, Cláudio Magrão, Dra. Clair, Érico Ribeiro, João Fontes, Jovair Arantes e Tarcísio Zimmermann - Titulares; Ann Pontes, Arnaldo Faria de Sá, Eduardo Barbosa, Laura Carneiro, Luiz Bittencourt, Marcelo Barbieri, Pastor Francisco Olímpio e Ricarte de Freitas - Suplentes. Compareceram também os Deputados Babá, Carlos Mota e Walter Pinheiro, como não-membros. ABERTURA: O Senhor Presidente, Deputado Henrique Eduardo Alves, declarou abertos os trabalhos e informou que a reunião fora convocada para debater a "proposta de fusão das Secretarias da Receita Federal e da Receita Previdenciária", tendo como convidados os senhores Luiz Alberto dos Santos, representante da Ministra-Chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, Ministro de Estado da Fazenda, Nelson Machado, Ministro de Estado da Previdência Social, Jorge Antonio Deher Rachid, Secretário da Receita Federal e a senhora Liéda Amaral de Souza. O Presidente esclareceu que o senhor Luiz Alberto dos Santos e a senhora Lieda Amaral de Souza teriam confirmado a presença na reunião, porém, a Comissão fora surpreendida naquela manhã com o recebimento de ofício do senhor Luiz Alberto informando sua impossibilidade de comparecimento e solicitando o agendamento de nova data para ser ouvido na Comissão. O Presidente fez a leitura do ofício e considerou como atitude desrespeitosa por parte do convidado o seu não comparecimento. Informou, ainda, o senhor Presidente que a senhora Lieda Amaral teria confirmado sua presença, mas, em razão do não comparecimento dos demais convidados, solicitara o adiamento para nova data, em que todos estivessem presentes; o senhor Jorge Rachid, conforme informação prestada por sua Assessoria no dia anterior, estaria viajando e não poderia comparecer, mas, conforme contato telefônico com a Secretaria da Receita Federal, naquela manhã, o convidado estava presente naquele órgão, participando de reunião interna, não atendendo ao convite e agindo de forma desrespeitosa com a Comissão. O Presidente informou que recebeu no dia anterior ofício comunicando a impossibilidade de comparecimento do senhor Nelson Machado, Ministro da Previdência Social, que passou a ler. O Presidente comunicou ao Plenário que em razão da ausência dos convidados, mas considerando a importância do tema para a Casa e para a sociedade, a pauta fora alterada e participariam da reunião membros das entidades sindicais representantes dos servidores e, posteriormente, seria realizada nova reunião com a participação dos representantes do Governo; convidou para compor a Mesa o senhor Juarez Freitas, Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo. O Deputado Arnaldo Faria de Sá solicitou ao Presidente que encaminhasse à Mesa da Casa expediente comunicando a atitude desrespeitosa que as autoridades convidadas tiveram com a Comissão; informou que os membros da Comissão apresentariam requerimento de convocação das autoridades mencionadas. O Deputado Jovair Arantes solicitou a palavra e fez a leitura de requerimentos que estava apresentando, juntamente com outros membros da Comissão, para convocação dos representantes do Governo. A Deputada Dra. Clair registrou sua indignação e protesto contra a ausência dos membros do Governo, que considerou como desrespeito ao Congresso Nacional, à Comissão de Trabalho, à população e aos servidores; protestou contra o procedimento adotado pelo Governo de tratar a matéria através de Medida Provisória, considerando que o projeto mereceria um debate maior junto aos servidores, à população e ao Congresso Nacional. O Deputado Tarcísio Zimmermann usou da palavra para registrar que no mês de março foram apresentados e aprovados requerimentos para realização de audiência para debate sobre a matéria, que não era considerado tema urgente pelo Governo; considerou que a Comissão teve a iniciativa de debater antecipadamente o tema, mas fora surpreendida e teve frustada a sua intenção pelo envio da Medida Provisória pelo Governo; registrou o esforço e a compreensão das entidades sindicais; informou que foi instituído o Fórum em Defesa da Administração Tributária e do Contribuinte, que faria um processo de mobilização na Câmara dos Deputados e junto ao Poder Executivo no sentido de se retirar a Medida Provisória. O Presidente convidou para compor a Mesa o senhor Osíris Lopes Silva, ex-Secretário da Receita Federal. Em seguida, passou a palavra ao senhor Juarez Freitas, Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo, que proferiu sua palestra. O Deputado Tarcísio Zimmermann assumiu a direção dos trabalhos, registrou a presença dos senhores Carlos André Soares Nogueira, Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal – UNAFISCO; Paulo Antenor de Oliveira, Presidente do Sindicato Nacional dos Técnicos da Receita Federal – SINDIRECEITA; Leonilda Terezinha de Araújo, Presidente do Sindicato Nacional dos Servidores Administrativos e Auxiliares da Receita Federal – SINDSARF; Fahid Tahan Sab, Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – SINAIT e Roberto Eduardo Giffoni, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores Federais – ANPAF. Após breve apresentação, o Presidente passou a palavra ao senhor Osíris Lopes Silva, que proferiu sua palestra. Prosseguindo, passou-se à fase dos debates. Usaram da palavra os Deputados Walter Pinheiro, Marco Maia, João Fontes, Carlos Mota, Babá, Paulo Rubem Santiago, autor do requerimento pela CFT, Tarcísio Zimmermann e Dra. Clair, autores do requerimento pela CTASP. O Presidente passou a palavra ao senhor Juarez Freitas e, em seguida, ao senhor Osíris Lopes Silva, que fizeram suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos, em especial dos palestrantes, e encerrou os trabalhos, às doze horas e cinqüenta e dois minutos. O inteiro teor foi gravado passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião para degravação mediante solicitação escrita. E, para constar, eu ______________________, Anamélia Ribeiro Correia de Araújo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Henrique Eduardo Alves ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.