Às onze horas e dezesseis minutos do dia dez de agosto de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Plenário 14 - Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Luciano Castro, Presidente, para reunião ordinária deliberativa. Registraram presença os Senhores Deputados Luciano Castro - Presidente; Paulo Baltazar e Kelly Moraes - Vice-Presidentes; Babá, Carlos Willian, César Medeiros, João Alfredo, Leonardo Monteiro, Luciano Zica, Sandro Matos e Sarney Filho - Titulares; Gervásio Silva, Luiz Carreira, Max Rosenmann, Selma Schons, Teté Bezerra e Welinton Fagundes - Suplentes; e Zico Bronzeado, como não membro. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Carlos Mendes Thame, Edson Duarte, Fernando Gabeira, Jorge Pinheiro, Oliveira Filho e Paulo Marinho. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da 18ª Reunião (ORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA), realizada no dia 23/06/2005; da 19ª Reunião (ORDINÁRIA DELIBERATIVA), realizada em 28/06/05 e 20ª  Reunião (ORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA COM A COMISSÃO DA AMAZÔNIA, INTEGRAÇÃO NACIONAL E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL), em 29/06/05. Solicitada a dispensa de leitura a pedido do Deputado Luciano Zica tendo em vista a distribuição prévia de cópias aos membros. Em votação, as Atas foram aprovadas por unanimidade. EXPEDIENTE: A - Sinopse da Correspondência Recebida pela Comissão: O Presidente comunicou o recebimento por parte da Presidência da Câmara de Ofício do Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa dos Diretiso Difusos do Ministério da Justiça, comunicando o início da abertura de prazo para apresentação de projetos que visem, entre outros objetivos, a reparação de danos causados ao meio ambiente, os quais serão selecionados pelo Conselho e contemplados através de convênios. Enfatizou que o prazo para apresentação de projetos, que poderão ser apresentados por instituições governamentais encerrará no dia 1º de setembro de 2005. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 127/05 - do Sr. Sandro Matos - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública destinada a ouvir a Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, para prestar esclarecimentos sobre o acidente de trem da Ferrovia Centro-Atlântica-FCA e conseqüente derramamento de óleo diesel no Rio Caceribu, Área de proteção Ambiental de Guapimirim e Baía da Cuanabara/RJ". RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 2 - REQUERIMENTO Nº 128/05 - do Sr. Sandro Matos - que "requer a realização de reunião de audiência pública destinada a ouvir o Diretor-Geral da ANTT sobre o acidente de trem da Ferrovia Centro-Altântica-FCA, ocorrido em 26/04/05 no Estado do Rio de Janeiro". RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 3 - REQUERIMENTO Nº 129/05 - do Sr. Edson Duarte - que "solicita que sejam convidados representantes do Ministério da Agricultura, Ministério da Saúde, Anvisa, Ministério do Meio Ambiente, dos trabalhadores rurais, e de ONGs ambientalistas, para comparecerem a esta comissão e prestarem esclarecimentos sobre a intenção do Governo de alterar a legislação de agrotóxicos permitindo o livre comércio de pesticidas no âmbito do Mercosul". RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 4 - REQUERIMENTO Nº 130/05 - do Sr. Leonardo Monteiro - que "requer que a Comissão de Meio Ambiente em conjunto com as Comissões de Seguridade Social e Família, e Viação e Transportes realize Audiência Pública para debater o PL 5263/2005, de autoria do Sr. Feu Rosa, dispõe sobre obrigatoriedade de inspeção da água de lastro nos navios que utilizem os portos nacionais". O Deputado Luciano Zica, que subscreveu o requerimento, encaminhou a votação.   APROVADO POR UNANIMIDADE. 5 - REQUERIMENTO Nº 131/05 - do Sr. Luiz Carreira - que "requer que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para debater o Plano de Manejo do Parque Nacional da Serra da Canastra-MG". O Deputado Sarney Filho, que subscreveu o requerimento, encaminhou a votação.  APROVADO POR UNANIMIDADE. 6 - REQUERIMENTO Nº 132/05 - do Sr. Sarney Filho - que "requer a realização em conjunto com a Ong SOS Mata Atlântica do seminário POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE". O Deputado Luciano Zica, que subscreveu o requerimento, encaminhou a votação.  APROVADO POR UNANIMIDADE. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:  7 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 499/03 - do Sr. Dr. Rosinha - que "susta os efeitos da Portaria nº 764, de 24 de setembro de 1998, da Secretaria da Vigilância Sanitária, que dispõe sobre limite máximo de resíduos no solo do agrotóxico Glifosato". RELATOR: Deputado EDSON DUARTE. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. VISTA AO DEPUTADO LUCIANO ZICA. 8 - PROJETO DE LEI Nº 449/03 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, para incluir um art. 13 - A que proíbe a importação de bens usados e dá outras providências". RELATORA: Deputada KELLY MORAES. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:  9 - PROJETO DE LEI Nº 1.827/03 - do Sr. Alberto Fraga - que "torna obrigatória aos comerciantes de animais silvestres exóticos a exibição do nome do criador e o do profissional responsável pela criação, e dá outras providências". RELATOR: Deputado CÉSAR MEDEIROS. PARECER: pela rejeição. O relator leu o parecer. O Presidente comunicou a existência sobre a mesa de requerimento de autoria do Deputado Luiz Carreira solicitando a retirada de pauta do projeto. Em votação o requerimento foi rejeitado por unanimidade. Não havendo oradores inscritos passou-se à votação.  APROVADO O PARECER. 10 - PROJETO DE LEI Nº 2.512/03 - do Sr. Ricarte de Freitas - que "estabelece normas para a aplicação dos percentuais da Área de Reserva Legal das propriedades particulares, nos termos que menciona, e dá outras providências". RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Antonio Carlos Mendes Thame, em 18/05/2005. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 2.695/03 - do Sr. Wilson Santos - que "dá nova redação ao inciso IX do art. 10 da Lei n° 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial". RELATOR: Deputado EDSON DUARTE. PARECER: pela rejeição. O Deputado Luciano Zica leu o parecer. Não havendo oradores inscritos passou-se à votação.   APROVADO O PARECER. 12 - PROJETO DE LEI Nº 3.192/04 - do Sr. Edson Duarte - que "transforma os zoológicos e similares existentes em centros de proteção à vida animal". RELATORA: Deputada KELLY MORAES. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 13 - PROJETO DE LEI Nº 3.559/04 - do Sr. Raul Jungmann - que "institui análise prévia de riscos ambientais na concessão de crédito de médio e longo prazo pelo sistema financeiro brasileiro e dá outras providências". RELATOR: Deputado CÉSAR MEDEIROS. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR. 14 - PROJETO DE LEI Nº 4.464/04 - do Sr. Deley - que "estabelece medidas para o controle de avifauna nas imediações de aeródromos". RELATOR: Deputado EDSON DUARTE. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista ao Deputado João Alfredo, em 18/05/2005. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 15 - PROJETO DE LEI Nº 4.679/04 - do Sr. Zico Bronzeado - que "dispõe sobre o licenciamento da atividade de Manejo Florestal da Fauna Silvestre do Brasil". RELATOR: Deputado JORGE PINHEIRO. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Leonardo Monteiro, em 28/06/2005. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR. 16 - PROJETO DE LEI Nº 4.810/05 - do Sr. Edson Duarte - que "dispõe sobre a aplicação de recursos do Programa Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (PAN-BRASIL) nas áreas susceptíveis a desertificação". RELATOR: Deputado SARNEY FILHO. PARECER: pela aprovação. O relator leu o parecer. Discutiu a matéria o Deputado João Alfredo. O Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos a fim de que o relator se reunisse com os membros para elaborar uma nova redação do Projeto que contemplasse a ponderação do Deputado João Alfredo. Reiniciada a reunião o relator anunciou que acatou a decisão tomada em comum acordo com os membros e propôs alteração na redação do Projeto, na forma de um substitutivo, com o seguinte teor:  "Art. 1º A aplicação dos recursos federais do Programa Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (PAN-BRASIL) nas áreas susceptíveis a desertificação só se fará aos Estados e Municípios que apresentarem programa com o mesmo objetivo, no prazo de 1 (um) ano a partir da publicação desta lei. Parágrafo Único – Durante o período acima, Estados e Municípios poderão receber os recursos federais do PAN-BRASIL desde que celebrem termo de compromisso de elaborar seus respectivos programas ou ações com a União. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Não havendo mais oradores inscritos passou-se à votação. APROVADO O PARECER, COM SUBSTITUTIVO, COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO. Nada mais havendo a tratar o Presidente declarou encerrados os trabalhos às doze horas e cinco minutos, antes convocando os senhores membros para audiência pública a realizar-se no dia seguinte. E, para constar, eu ______________________, Aurenilton Araruna de Almeida, Secretário, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado LUCIANO CASTRO______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.