As dez horas e quarenta três minutos do dia dez de agosto de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no plenário nº 11 do anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Mário Assad Júnior - Presidente. Compareceram os Deputados Nelson Bornier – Vice-Presidente, Affonso Camargo, Beto Albuquerque, Carlos Santana, Chico da Princesa, Domiciano Cabral, Edinho Bez, Eliseu Padilha, Eliseu Resende, Francisco Appio, Giacobo, Hélio Esteves, Jair de Oliveira, Leodegar Tiscoski, Marcelo Castro, Neucimar Fraga, Philemon Rodrigues, Telma de Souza, Vittorio Medioli e Wellington Roberto - titulares, e Gonzaga Patriota, João Tota, Jurandir Boia, Marcello Siqueira, Marcelo Teixeira, Pedro Chaves e Pedro Fernandes – suplentes. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e comunicou que estavam sobre as bancadas cópias da Ata da 11ª reunião. Colocada em votação, a Ata foi aprovada sem observações. ORDEM DO DIA: 1) - REQUERIMENTO Nº 95/05 - do Sr. Carlos Santana - que "requer a realização de audiência pública para tratar da Política Integrada de Investimentos - Projeto Rodovias Século XXI, com o Presidente da ANEOR”. Retirado de pauta. 2) - REQUERIMENTO Nº 99/05 - do Sr . Domiciano Cabral – que ”requer a convocação do Senhor Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão a fim de prestar informações sobre o orçamento destinado ao Ministério dos Transportes“. Retirado de pauta. 3) - REQUERIMENTO Nº 100/05 - da Sra. Telma de Souza - que “requer que a Comissão de Viação e Transportes, em conjunto com as Comissões de Meio Ambiente e de Seguridade Social e Família, realize Audiência Pública para debater PL nº 5.263/05, de autoria do Sr. Feu Rosa, que dispõe sobre obrigatoriedade de inspeção da água de lastro nos navios que utilizem os portos nacionais“. Em votação, foi aprovado o requerimento. 4) – REQUERIMENTO Nº 101/05 – do Sr. Neucimar Fraga – que “solicita ao Governo do Estado do Espírito Santo informações sobre a destinação dos recursos oriundos de arrecadação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) nos anos de 2004 e 2005”. Em votação, foi aprovado o requerimento. 5) - PROJETO DE LEI Nº 505/03 – do Sr. Bismarck Maia – que “altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para disciplinar aspectos relativos à oferta de bilhetes com tarifas promocionais”. Relator: Deputado Chico da Princesa. Parecer: favorável, com substitutivo. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 6) - PROJETO DE LEI Nº 1.585-A/03 - do Sr. Welinton Fagundes - que "dispõe sobre o atendimento aos usuários do transporte público rodoviário de passageiros, na hipótese de atraso ou interrupção da viagem". Relator: Deputado Devanir Ribeiro. Parecer: favorável, com substitutivo (lido pelo Deputado Giacobo). Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 7) - PROJETO DE LEI Nº 3.815/04 - do Sr. Cezar Schirmer - que "denomina rodovia Luiz Alves Rolin Sobrinho o trecho urbano da BR-287, localizado desde o entroncamento desta rodovia com a BR-158 e a entrada do Núcleo Residencial Tancredo Neves, em Santa Maria - RS" (apensado o PL nº 4.089/04). Relator: Deputado Beto Albuquerque. Parecer: favorável a este e ao Projeto de Lei nº 4.089/04, apensado, com substitutivo. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 8) - PROJETO DE LEI Nº 4.351/04 - do Sr. João Caldas - que "altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, a interligação das rodovias estaduais AL-110 e AL-101, onde os extremos são os municípios de Arapiraca (AL) e Barra de São Miguel (AL), passando pelas cidades de Limoeiro de Anadia, Campo Alegre e São Miguel dos Campos, todas localizadas no Estado de Alagoas". Relator: Deputado Humberto Michiles. Parecer: favorável, com emendas (lido pelo Deputado Giacobo). Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 9) - PROJETO DE LEI Nº 4.447/04 - do Sr. Zé Geraldo - que “acrescenta dispositivo ao art. 734 do Código Civil, para tratar da identificação, por intermédio do bilhete de passagem, da pessoa transportada”. Relator: Deputado Homero Barreto. Parecer: favorável. O Deputado Chico da Princesa, que pedira vista, apresentou voto em separado. Em votação, foi rejeitado o parecer do relator. Aprovado unanimemente o parecer contrário do Deputado Chico da Princesa, designado relator do vencedor. O parecer do Deputado Homero Barreto passou a constituir voto em separado. 10) - PROJETO DE LEI Nº 4.968/05 - do Sr. Barbosa Neto - que “denomina Rodovia Juscelino Kubitschek o trecho da BR-060, entre as cidades de Goiânia, no Estado de Goiás, e Brasília, no Distrito Federal”. Relator: Deputado Pedro Chaves. Parecer: favorável (lido pelo Deputado Philemon Rodrigues). Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e vinte e três minutos. E, para constar, eu, ____________________, Ruy Omar Prudêncio da Silva, Secretário, lavrei a presente Ata, que após ser lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.