Às quinze horas e trinta e três minutos do dia vinte e quatro de abril de dois mil e dois, no Plenário 3 do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa para eleição de sua Primeira-Vice-Presidência e apreciação da matéria constante de sua pauta, com a presença dos Deputados Enivaldo Ribeiro – Presidente, Costa Ferreira – 2° Vice-Presidente, Luiza Erundina - 3ª Vice-Presidente; Almerinda de Carvalho, Avenzoar Arruda, Eduardo Barbosa, Gilmar Machado, Ildefonço Cordeiro, Jaime Martins, João Castelo, José Thomaz Nonô, Lincoln Portela, Silas Brasileiro e Zulaiê Cobra - titulares; Celcita Pinheiro, Sérgio Novais e Simão Sessim – suplentes. Deixaram de registrar suas presenças os Deputados Aníbal Gomes, Ayrton Xerêz, Feu Rosa, Jurandil Juarez, Ney Lopes e Teté Bezerra. Após haver declarado abertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou a colaboração da Deputada Luiza Erundina, para secretariar a eleição. A Deputada, então, tomou lugar à Mesa, onde procedeu à chamada nominal dos votantes, bem como à conferência do número de sobrecartas, votos e votantes. Ao final do procedimento, declarou haver treze sobrecartas – número igual ao de votantes, e treze votos para a Deputada Almerinda de Carvalho. Votaram os seguintes membros, na ordem alfabética de seus nomes, pela ordem de chamada de seus partidos: Jaime Martins, José Thomaz Nonô, Eduardo Barbosa, Ildefonço Cordeiro, João Castelo, Zulaiê Cobra, Silas Brasileiro, Avenzoar Arruda, Gilmar Machado, Almerinda de Carvalho, Enivaldo Ribeiro, Lincoln Portela e Luiza Erundina. O Presidente, então, declarou eleita ao cargo de Primeira-Vice-Presidente da Comissão de Legislação Participativa a Deputada Almerinda de Carvalho, do Partido Popular Brasileiro (PPB/RJ) e, a seguir, anunciou o início dos trabalhos ordinários da Comissão. ATA: Passou-se, então, ao exame da Ata da reunião anterior, cuja leitura foi dispensada, por solicitação do Deputado Sérgio Novais, em virtude de sua cópia haver sido distribuída com antecedência aos membros da Comissão. Não havendo quem a quisesse discutir, a Ata foi posta em votação e aprovada unanimemente. O Presidente passou, a seguir, à leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Para conhecimento, cópia do Ofício nº 98, de 08/04/02, do Secretário-Geral da Mesa ao Diretor-Geral da Câmara dos Deputados, comunicando o afastamento – naquela data – do Deputado Pedro Bittencourt (PFL/SC), que deixa, portanto de integrar esta Comissão, em virtude da reassunção do Deputado Leodegar Tiscoski (PPB/SC). Formulário de Movimentação Parlamentar, da Secretaria-Geral da Mesa, de 16 de abril de 2002, comunicando a assunção do Deputado Antonio Cambraia (PSDB/CE) – titular do mandato – na vaga então ocupada pelo suplente, Deputado Mauro Benevides (PMDB/CE), que deixa portanto de integrar esta Comissão. Para conhecimento, cópia do Ofício nº 112, de 16/04/02, do Secretário-Geral ao Diretor-Geral da Câmara dos Deputados, comunicando o afastamento do Senhor Deputado Mauro Benevides – a partir daquela data – em virtude da reassunção do senhor deputado Antonio Cambraia, titular da vaga. Ofício nº 341, de 09/04/02, do Líder do PFL, Deputado Inocêncio de Oliveira, a esta Presidência, indicando o Deputado Jaime Martins coordenador desta Comissão pelo Partido da Frente Liberal. Para conhecimento, cópia do Ofício nº 356, de 09/04/2002, do Líder do PFL, Deputado Inocêncio de Oliveira, ao Presidente da Casa, Deputado Aécio Neves, indicando o Deputado Ayrton Xerêz para integrar a Comissão de Legislação Participativa, na condição de titular. Ofício nº 36, de 18/04/02, do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Deputado José Thomaz Nonô, a esta Presidência, justificando suas ausências verificadas nas reuniões desta Comissão, de que é membro, em virtude da lamentável coincidência de horários entre estas e as reuniões do Conselho que preside. A seguir, o Presidente informou aos presentes haver designado as relatorias das Sugestões legislativas de números 8 e 19 de 2001 e 37, 46, 47 e 48 de 2002, conforme os respectivos comunicados de Designação distribuídos aos Senhores Deputados. ORDEM DO DIA: A – SUGESTÕES: Item 1 – Sugestão nº 20/01 – do Sindicato dos Especialistas de Educação do Ministério Oficial do Estado de São Paulo – que "regulamenta o direito de greve e o dissídio coletivo dos servidores públicos civis". Relator: Deputado Sérgio Novais. Parecer: Pela aprovação. O Presidente passou a palavra ao Relator, que procedeu à leitura do Relatório. Ao concluí-la o Relator, o Presidente constatou não mais haver tempo para a discussão, pois o relógio da Sala de Reuniões indicava faltar apenas um minuto para o horário de início da Ordem do Dia da Câmara. O Deputado Enivaldo Ribeiro, então, encerrou os trabalhos às dezesseis horas em ponto. Antes, porém, convocou reunião ordinária para quarta-feira, dia oito de maio, às quatorze horas. E para constar, eu ______________________Luiz Claudio Alves dos Santos, Secretário, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Enivaldo Ribeiro ____________________________, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.